terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

10 anos




10 anos do Blog Contraponto & Reflexão

Agradecemos a todos leitores e continuamos firmes no bom combate!

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Palestra "A Reforma da Previdência e os Servidores Públicos Federais"

ConvitePalestra 16 02 17
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Previdência já passou por cinco mudanças, nos três regimes: geral, próprio e complementar (emendas constitucionais 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15).
Agora, com a ameaça de mais uma reforma, o impacto no sistema previdenciário dos trabalhadores será maior, especialmente para as mulheres e os aposentados, historicamente prejudicados pelas sucessivas alterações promovidas pelo governo federal.
Estamos diante de uma situação que pode nos levar a um retrocesso jamais visto. Por isso, a Diretoria Executiva do Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA convida os servidores para a palestra "A Reforma da Previdência e os Servidores Públicos Federais", a fim de alertar para a perda de direitos consolidados da categoria.
A atividade será gravada e disponibilizada posteriormente nas nossas redes sociais.
É amanhã! Compareça!

FONTE: SITE DO SINASEFE - IFPA, ETRB E CIABA

Zap zap no trabalho

Uso do celular em excesso resulta em demissão por justa causa
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maringá.
O autor do processo trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá por quase dois anos, entre julho de 2013 e abril de 2015. A execução do serviço envolvia manipulação de máquinas de corte, de polimento e soldas, além de produtos químicos com algum grau de toxicidade. Por conta do risco, e como forma de não haver distrações, era norma da empresa que não se utilizasse o celular durante o expediente.
Para a relatora do processo, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi, o estabelecimento de normas de segurança para os funcionários é um dever do empregador. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular", destacou.
No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, não houve prova de tal retaliação, ou de que a medida foi desproporcional, nem de que se tenha ignorado punições de cunho educativo, como advertência ou suspensão.
Em documentos a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa. "Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou nos autos a relatora.

Justiça Gratuita

Em recurso apresentado paralelamente ao do autor, foi concedida à serralheria a gratuidade da justiça, mesmo sendo pessoa jurídica, tendo como fundamento a situação de microempresa em dificuldades financeiras. Como provas da afirmação, a serralheria apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos.
O acordão que apreciou os recursos destacou que a lei não faz distinção quanto ao sujeito destinatário da gratuidade da justiça, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica", votou a relatora, acompanhada pela 6ª Turma.
Fonte: TRT9

Não a Reforma da Previdência!

Nenhum ponto da reforma da Previdência é defensável, diz Conamp

“REFORMA PARECE TER SAÍDO DAS PRANCHETAS NEOLIBERAIS DOS ANOS 90, COM LINHAS ULTRAPASSADAS QUE COMEÇAM A SER RECHAÇADAS NO MUNDO INTEIRO”, DIZ A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MP.
A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo não tem qualquer ponto defensável. Esta é a opinião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), manifestada por meio de três questões centrais sobre o assunto ao Congresso em Foco, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, a matéria modifica regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para a aposentaria; à acumulação de aposentadorias e pensões; ao modelo de cálculo para concessão de benefícios, entre outros elementos.
Para a entidade, o governo Michel Temer repete o comportamento de repassar aos trabalhadores mais humildes o custo do alegado deficit da Previdência –“o ônus financeiro decorrente da ineficiente gestão do Estado e da transferência direta ou indireta de recursos para os grandes conglomerados econômicos”, resume a Conamp.
“Não há, portanto, qualquer ponto do texto original da PEC 287/16 que possa ser defendido”, emenda a entidade, atualmente presidida pela promotora de Justiça baiana Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. “Esta reforma tem ideologia atrasada em 20 anos e parece ter saído das pranchetas neoliberais dos anos 90 com linhas ultrapassadas que começam a ser rechaçadas no mundo inteiro.”
Uma das principais críticas da associação é o fato de o governo pretender a imposição de 49 anos de trabalho para obtenção do benefício integral e a elevação, para 65 anos, da idade mínima para que um cidadão requeira a aposentadoria. “Não é possível reformar a Previdência suprimindo garantias já consolidadas, inclusive em três reformas constitucionais (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 45/07), trazendo ainda um ‘corte etário’ cabalístico para incluir nas regras de transição apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos – situação que trará enorme injustiça, porquanto quem começou a trabalhar cedo, e não atingiu tal idade, será relegado a novo e injusto regime”, diz a entidade, que apresenta algumas sugestões para que a Previdência seja reformada sem que isso represente supressão de direitos.
Diálogos
A Conamp é uma das entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.
Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.
Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

ALEPA concederá título de cidadão paraense a Jean Hebette

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estará promovendo uma audiência pública amanha, quarta feira, dia 15 de Fevereiro de 2017, a partir das 14 horas, no Salão João Batista, nas dependências da mesma ALEPA, quando será outorgado o título de cidadão paraense ao professor Jean Hebette, in memoriam. A comenda foi uma proposição do deputado Airton Faleiro no final do ano de 2016. Estamos convidando a todos os amigos, colegas e admiradores do Professor Jean Hebette para assistirmos esse ato de reconhecimento daquele que foi exemplo de vida humana e que deu contribuições inestimáveis para a formação de quadros em toda a Amazonia. Na data o Professor Jean estaria completando 92 anos de nascimento.
Solicito que divulguem ao máximo nas redes e aos amigos que por acaso não estejam nessa lista!

Abraço fraterno a todos!


Gutemberg Guerra

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Amat: eleição no dia 15

Quarta-feira tem eleição na AMAT

No próximo dia 15 de fevereiro, quarta-feira, prefeitos dos 38 municípios das regiões sul e sudeste do Estado do Pará, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMATCarajás, participarão da eleição da nova diretoria da instituição, para o biênio 2017/2018. 

Duas chapas disputam

Com duas chapas inscritas, a eleição será realizada durante Assembleia Geral, na qual também será realizado o balanço da gestão do biênio 2015/2016. 

"Carajás Forte"

A chapa “Carajás Forte” tem o prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Lopes Martins (PMDB), como presidente; o prefeito de Piçarra, Wagne Machado, como 1º vice-presidente; e José Milesi, prefeito de Itupiranga, como 2º vice-presidente.

"Pelo Sul Sudeste do Pará"

A chapa  “Pelo Sul e Sudeste do Pará” tem como presidente o prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Patrício de Medeiros (PPS); para 1º vice-presidente, o prefeito de Rondon do Pará, Arnaldo Ferreira Rocha; e para 2º vice-presidente, o prefeito de Rio Maria, Francisco Paulo Barros Dias. 

40 anos de atuação

A AMATCarajás foi criada em 12 de novembro de 1977, tem cerca de 40 anos de atuação, foi pioneira no processo de organização dos municípios e participou de momentos históricos para o Estado do Pará, como a criação da Hidrelétrica de Tucuruí, a elaboração do projeto inicial das obras da hidrovia do Araguaia-Tocantins, da realização do Plebiscito para a criação do Estado do Carajás, entre outros.

Município que integram a AMATCarajás

Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorados dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis e Xinguara. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMATCarajás
E Blog Sol de Carajás

Reforma da Previdência do Governo Golpista!

COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ FOI INSTALADA
Comissão da reforma da Previdência foi instalada na quinta (9), essa comissão especial vai examinar e votar a PEC 287/16, sobre a reforma da Previdência, que entre outros aspectos, institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
A proposta trata, ainda, das regras de transição, do cálculo dos benefícios, dos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria, das aposentadorias especiais, das pensões, da aposentadoria por invalidez, da acumulação de aposentadorias ou aposentadorias e pensões, da contribuição de inativo, e da paridade e integralidade.
Na sessão de instalação foram formalizadas as indicações do presidente dos trabalhos, deputados Carlos Marun (PMDB-MS), e do relator, Arthur Maia (PPS-BA).
Tramitação, quórum e prazos
O colegiado disporá de até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. Nas primeiras 10 sessões pode-se apresentar emendas ao texto, desde que tenha o apoio de no mínimo 171 deputados. O relator poderá apresentar parecer ao final desde prazo.
O quórum para aprovação da matéria no colegiado é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros do colegiado. No plenário, 308 votos, em dois turnos de votação.

Calendário
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial acertaram o calendário de votação do texto na Câmara:
- terça-feira (14), vai ser apresentado à comissão o plano de trabalho acertado entre os três;
- até o dia 15 de março, será lido o parecer de Maia;
- no dia 21 de março, será votado o texto na comissão especial;
- uma semana depois, 28 de março, será votado em primeiro turno no plenário da Câmara; e
- no dia 6 de abril, o texto poderá votado, em segundo e último turno pelo plenário da Casa. Depois, segue ao exame do Senado Federal.
Veja a composição da comissão especial:
TITULARES/SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PP/CE (Gab. 335-IV)
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)
Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV)
Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 856-IV)
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV)
Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV)
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV)
Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III)
Erivelton Santana PEN/BA (Gab. 756-IV)
Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV)
Marcelo Matos PHS/RJ (Gab. 579-III)
Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV)
Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV)
Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV)
Maia Filho PP/PI (Gab. 624-IV)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Major Olimpio SD/SP (Gab. 279-III)
Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV)
Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)
Pr. Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV)
Professor Victório Galli PSC/MT (Gab. 539-IV)
Ronaldo Benedet PMDB/SC (Gab. 918-IV)
Vinicius Carvalho PRB/SP (Gab. 356-IV)
1 vaga(s)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I)
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV)
Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 642-IV)
Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III)
Delegado Waldir PR/GO (Gab. 645-IV)
Eros Biondini PROS/MG (Gab. 321-IV)
Luiz Sérgio PT/RJ (Gab. 409-IV)
Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV)
Luizianne Lins PT/CE (Gab. 713-IV)
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)
Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)
Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV)
Victor Mendes PSD/MA (Gab. 580-III)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 858-IV)
3 vaga(s)
Reinhold Stephanes PSD/PR (Gab. 519-IV)

Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV)

PSDB/PSB/PPS/PV
Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV)
Adilton Sachetti PSB/MT (Gab. 374-III)
Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV)
Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III)
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
Maria Helena PSB/RR (Gab. 410-IV)
Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV)
Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)
Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III)
Roberto de Lucena PV/SP (Gab. 235-IV)
Heitor Schuch PSB/RS (Gab. 277-III)
2 vaga(s)
Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)

PDT
1 vaga(s)
1 vaga(s)
PSol
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)
Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV)
Rede
Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV)
Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III)

Fonte: Enviado pela UGT ao E-mail do poster

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Ensino Médio: Reforma foi aprovada

·
Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção http://bit.ly/2llTYwU

PCCR em DEBATE!


O SINTEPP, subsede Marabá iniciou a discussão sobre o PCCR com a Secretaria Municipal de Educação. A Semed apresentou uma minuta, a partir de sua visão em quais pontos devem ser reformulados no plano.
O SINTEPP iniciou análise da minuta do Governo, através do nosso grupo de trabalho na coordenação e fez o contraponto de várias propostas danosas destacadas na minuta. Assim, acrescentamos em destaque a nossa proposta, já definida em Assembleia dos trabalhadores.
Percebemos uma pressa do governo em discutir a reformulação, mas no entanto, as duas propostas ainda serão encaminhadas para a Comissão de Gestão no Plano, definido na Lei e ainda para o debate com a categoria, através de nossa Assembleia Geral.
O Secretário de Educação, apresentará a proposta para a Câmara dos Vereadores, conforme noticiou os jornais, mas vale ressaltar à Câmara que a proposta que será apresentada para os mesmos, ainda não foi debatida com a categoria em nenhum aspecto.
Portanto, a Câmara dos Vereadores deve também aguardar a contraproposta que será aprovada pela categoria, bem como deve pontuar também suas discordâncias com a proposta que será apresentada pela proposta do governo.
A Coordenação do Sintepp

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

ESTÁ NO AR O NOVO SITE DO GEMAA!

O GEMAA [2] (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa)
é um núcleo de pesquisa com sede no IESP-UERJ [3] e registro no CNPq.
Ele foi criado em 2008 com o intuito de produzir estudos sobre ação
afirmativa no Brasil e no mundo. Hoje o GEMAA é referência nacional na
produção de conhecimento e divulgação de informações sobre o tema.
Nos últimos anos, o Grupo ampliou sua área de atuação e agora
desenvolve estudos acerca das desigualdades de raça e gênero na
política e em diversas instituições (judiciário, legislativo) e
mídias (cinema, telenovelas, jornais, videogames). Confira nossas
pesquisas em andamento [4].

O site do GEMAA [5] funciona como um repositório de dados sobre as
ações afirmativas, como um mapa interativo [6] que permite a consulta
de informações sobre as modalidades de política adotadas em cada
universidade pública brasileira, além de uma compilação da
legislação sobre ações afirmativas [7] no Brasil. Disponibilizamos
também um resumo da legislação federal relacionada à luta
antirracista [8], além de uma linha do tempo [9] com os eventos mais
marcantes do combate ao racismo no mundo.

Lá você também tem acesso a todas as publicações do GEMAA.
Destacamos aqui artigos acadêmicos [10]publicados em revistas
científicas, que interessam especialmente a estudantes e pesquisadores;
levantamentos periódicos [11] sobre a adoção de políticas de ação
afirmativa pelas instituições públicas brasileiras de ensino
superior, tanto em nível federal como estadual; infográficos [12], que
ilustram estudos de caso sobre o tema da desigualdade de raça e de
gênero; e textos para discussão [13], nos quais analisamos mais
detidamente outros aspectos relacionados às políticas de ação
afirmativa e às desigualdades de gênero e racial.

Nossa seção de publicações tem novidades. A primeira delas é o
levantamento "Evolução da Lei nº 12.711 nas Universidades Federais
(2015) [14]", estudo no qual comparamos a situação das políticas de
ação afirmativa no ano de 2015 com o levantamento realizado em 2013
(leia aqui [15]), primeiro ano de implementação da lei, e com o perfil
da ação afirmativa no país em 2012, antes de sua promulgação,
quando muitas das universidades públicas já adotavam algum tipo de
ação afirmativa em seus processos de seleção.

A segunda novidade é o texto para discussão "A cor do ENEM 2014:
comparações entre o desempenho de brancos, pardos e pretos [16]", que
aborda a estratificação racial e seus impactos educacionais entre os
inscritos no ENEM de 2014. Com o objetivo de realizar uma análise
socioeconômica, exploramos dados sobre as desigualdades de classe
social, renda, educação dos pais e tipo de escola. Examinamos também
o desempenho dos inscritos nas provas, assim como a taxa de
participação no ENEM de acordo com os grupos raciais, por Estado. Por
fim, comparamos os dados de desempenho em relação à condição
socioeconômica dos candidatos.

Visite o novo site do GEMAA. Navegue por suas diversas páginas e
seções e aproveite o material disponível para leitura e download.
Estamos abertos para quaisquer sugestões de alteração ou
modificação do site que possam contribuir para seu aprimoramento,
assim como para sugestões de novos tópicos de pesquisa de real
interesse. Para falar conosco envie mensagem para gemaa@iesp.uerj.br

VIII - Jornada Internacional de Políticas Públicas



 Com o tema “1917-2017: Um século de reformas e revolução”, o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA realizará, de 22 a 25 de agosto deste ano, a VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas (Joinpp).
 Promovida bienalmente, desde 2003, a Jornada está consolidada como um evento acadêmico de exposição e debates entre pesquisadores, professores, estudantes e comunidade sobre as temáticas relativas às Políticas Públicas e congêneres, com a participação de palestrantes e expositores de diversos países.
    As inscrições de trabalhos já estão abertas e vão até o dia 19 de março, disponibilizadas na página eletrônica da Jornada (www.joinpp.ufma.br) nas categorias professores e profissionais; estudantes de graduação; e estudantes de pós-graduação.
  Há vagas – limitadas a mil participantes – para inscrições sem a apresentação de trabalhos.
  Dados como a programação do evento, eixos temáticos, formulários e normas para a inscrição dos trabalhos (em que houve alterações em relação à Jornada anterior), minicursos, condições para o lançamento de livros e revistas, taxas de inscrição, entre outras informações, também estão disponíveis na página da Jornada: www.joinpp.ufma.br.
    Entraremos em contato outras vezes, até a realização da VIII Joinpp, com mais informações.

Comissão Organizadora da VIII Joinpp 
 Comissão de Comunicação

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

SEIS PREFEITOS ASSINAM TAC PARA REGULARIZAR MAIS DE 15 MIL LOTES



Os prefeitos de Mãe do Rio, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Capitão Poço e Tomé-Açu assinam o Termo de Ajuste de Aceite de Concordância (TAC) com o Ministério das Cidades e a Comissão de Regularização Fundiária Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) para dar continuidade ao Projeto Moradia Cidadã, que busca legalizar 15.810 lotes passíveis de abertura de matrícula para registro cartorário. A assinatura do termo ocorrerá nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, das 08h30 às 13h00, durante o Encontro de Regularização Fundiária do Nordeste Paraense: Balanço e Perspectivas do Projeto Moradia Cidadã, no Auditório do Instituto de Geociências, Campus Básico da UFPA. O encontro avaliará o trabalho do projeto nos últimos quatro anos. 
 Exibindo Vista Nova Esperança com desconformidade urbana.jpg


O evento será aberto pelo reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, e terá a presença de Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além dos seis prefeitos do Nordeste paraense, professores e pesquisadores da UFPA e de autoridades públicas do Estado do Pará. Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto, destaca que entre janeiro de 2012 e outubro de 2016, as equipes da Comissão de Regularização da UFPA consolidaram o cadastro de 18 mil 127 lotes para atender uma população estimada em 60 mil 426 pessoas nas 23 glebas doadas aos seis municípios. Dos mais de 18 mil lotes, são passíveis de abertura de matrícula de registro cartorário 15.810 lotes. Deste universo, cerca de seis mil imóveis correspondem ao uso residencial, predominantemente de família de baixa renda.

 Exibindo Moradia em área de risco em Nova Esperança do Piriá.jpg


Durante o encontro também serão debatidos os impactos da Medida Provisória 759/16, publicada no final  de 2016 alterando a legislação sobre regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal. Outro ponto de pauta é o efeito da aplicação de 4% do Imposto de Transmissão Causa Mortis Doação (ITCMD) nas ações de regularização fundiária.  “Se a alienação da moradia é gratuita às famílias de baixa renda, como trabalhar a regularização com a cobrança do tributo para qualquer transmissão sobre o valor venal do bem para as famílias de baixa renda?”, questiona, acrescentando que “a tributação está prevista na Lei Estadual 5.529/1989. É um desafio a ser debatido e superado para beneficiar a comunidade de baixa renda”, assinala Myrian.
 Exibindo Vista da Vila Cristo Ressuscitado I na  Rodovia  PA 140, em Concórdia do Pará.jpg

Além dos efeitos da tributação e das mudanças na legislação, a coordenadora aponta a necessidade de criar mecanismos para fazer o recolhimento tributário no interior do Estado. Como as famílias são de baixa renda, o deslocamento para a capital acarreta custos adicionais com passagem, hospedagem e a reprodução de cópias de documentação e declarações necessárias ao processo da regularização cartorário. “Estes cenários refletem os desafios de implementar a política pública de regularização fundiária na Amazônia Legal e a necessidade de esforços das diferentes instituições e esferas de governos para garantir o efetivo reconhecimento do direito à moradia, do acesso à terra e do planejamento do desenvolvimento urbano que favoreça, em especial, as famílias de baixa renda, bem como demais direitos constitucionais que complementam a vida em sociedade”, finaliza Myrian Cardoso.


Ascom-CRF-UFPA
Kid Reis


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:



Em razão de uma nota de repúdio assinada pela Associação de Cabos e Soldados de Marabá contra minha pessoa, venho esclarecer os fatos:
1) Primeiramente, venho, de público, me desculpar se ofendi algum policial civil ou militar. Para mim, todos merecem respeito.
2) Nunca disse que sou a favor da legalização de cocaína e quem afirma isso precisa provar o que diz. Sou a favor de um debate amplo que discriminalize a maconha, mas sei que isso é um assunto polêmico demais para os dias de hoje.
3) Não sou viciado em nenhum tipo de droga ilegal. Se fosse, eu assumiria, pois o vício está para além das nossas vontades. E me submeto a qualquer exame que possa ser capaz de atestar o que digo.
3) Fiz somente um breve comentário sobre um problema que ocorre em todo o País, nunca me referi à polícia de Marabá.
4) Tenho muitos amigos e conhecidos nas policiais Civil e Militar, inclusive já recebi a comenda de “Amigo da PM” no ano de 2002. Tenho amigos de infância e de grupos de esporte que são policiais e respeito a todos.
5) Nasci em Marabá e moro a minha vida toda aqui, trabalho como jornalista desde outubro de 1997; fui repórter policial durante cinco anos no Jornal Correio do Tocantins e sempre gozei do respeito de policiais, pois sempre os respeitei.
6) Entendo que muitos podem estar chateados com os fatos que ocorreram pela forma como foram levados a público pelo advogado Odilon Vieira, pessoa que sempre tratei com o mais profundo respeito e sempre lhe dei suporte no Jornal Opinião, quando fui editor daquele jornal e quando ele precisou dos serviços que competiam a mim.
7) Por fim, mais uma vez, me retrato com os policiais que se sentiram ofendidos com meu comentário, talvez eu não tenha me expressado de maneira clara. Vivemos numa democracia, dei apenas uma opinião. Não esperava que tudo isso fosse acontecer. Mas a democracia é um exercício e devemos praticá-lo todos os dias.



Att. Chagas Filho, Jornalista DRT/187.

Mega Dinossauros em debate

A Fundação Casa da Cultura de Marabá, através do Núcleo de Arqueologia e Etnologia estará promovendo em pareceria com o Curso de Geologia e Bilogia da UNIFESSPA a Palestra Evolução dos megadinossauros carnívoros da América do Sul e África, com o Prof. Dr. Carlos Roberto A. Candeiro do curso de Geologia da UFG. A palestra ocorrerá no Auditório Central da Unidade II da UNIFESSPA, dia 08 de fevereiro as 15 horas.

Enesb 2017

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Retrocesso e partidarização do STF



A indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal pode ser um dos legados mais danosos do governo Temer e capaz de impor retrocessos imensos para a Democracia no Brasil.
Dono de uma biografia que inclui ataques à causa indígena, aos estudantes e aos Direitos Humanos, o magistrado é ainda porta-voz de posições obsoletas em relação à questão das drogas e um apoiador da retirada de direitos básicos, como o de manifestação.
Sua indicação à Suprema Corte é um risco aos direitos garantidos na Constituição de 1988 e o reforço de legislações conservadoras.
Esta indicação visa blindar o governo Temer das delações da Lava Jato.
O fato de Alexandre de Moraes ser filiado ao PSDB comprova a falta de isenção e equilíbrio da indicação, justamente no momento em que os tucanos entraram na mira das delações da Camargo Correa e da Odebrecht.
Trata-se de uma indicação claramente política, de viés partidário e com propósitos não republicanos. Um desgaste sem precedente para a imagem do STF, na medida em que amplia sua partidarização e corrói sua imparcialidade.
É imprescindível que toda sociedade se una em torno dessa mobilização contra a indicação de Alexandre de Moraes e, caso ela se confirme, que pressione os Senadores a votarem contra o candidato.
Mandato Ivan Valente PSOL

Pacote de Veneno do Temer



Como se não bastasse o fato de o Brasil liderar o ranking de consumo de agrotóxicos, o governo Temer tira da Anvisa (subordinada ao Ministério da Saúde) a responsabilidade sobre as informações desses produtos e as transfere para o Ministério da Agricultura, que abrange também a Pecuária e o Abastecimento, cujo ministro é um ruralista conhecido como o “Rei da Soja”. Essa mudança faz parte do “Pacote do Veneno”, que já está sendo implementado pelo atual governo antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional para ser debatido. O objetivo é atender às ações coordenadas por representantes do agronegócio, que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado “Pacote do Veneno”.
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