quinta-feira, 25 de maio de 2017

Policia tucana massacra trabalhadores!

*NOTA CONJUNTA FETAGRI, MST E CPT*



​Imediatamente um dia após a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará que tratou a respeito da acentuação da violência no campo em território paraense, fomos novamente sacudidos por mais uma chacina de trabalhadores e trabalhadores rurais, desta vez vitimando 10 (dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no município de Pau D'Arco, na região Sul do Pará, durante ação comandada pela Polícia Militar do Pará.
​A chacina de Pau D'arco é mais um triste episódio que evidencia o acirramento da violência no campo, notadamente em face de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a posse e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação das mortes de camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à impunidade, à grilagem de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao ambiente político-institucional forjado pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016.
​A chegada dos golpistas ao centro do poder no Brasil, oriundos das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, encorajou politicamente as elites agrárias da Amazônia e as autorizou tacitamente a empregar a violência como o principal meio de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da política de reforma agrária e a aprovação de medidas perversas em favor do grande capital enfemizado sob o nome de "mercado", tais como a MP 759/2016 aprovada ontem pelos golpistas na Câmara dos Deputados, conformam a caótica situação atual de supressão de direitos fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo transformar a terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as esferas da vida.
​A barbaridade da ação policial deflagrada pela PM paraense em Pau D'arco, sob o pretexto de ter reagido à suposta resistência de famílias que se negavam a cumprir 14 mandados de prisão contra si, revela que o Estado coercitivo anda de braços dados com a morte. Trata-se de uma frágil argumentação desprovida de qualquer fundamento, pois nenhum policial sofreu dano físico, enquanto do outro lado tombaram dez vítimas fatais, dezenas saíram feridos e outros encontram-se desaparecidos. Em outras palavras, trata-se de um crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 21 trabalhadores foram brutalmente executados.
​Após a ocorrência da chacina, participamos hoje de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, onde estavam presentes várias instituições públicas e organizações sociais. Na oportunidade pedimos a mais rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis, ficando encaminhadas várias medidas, dentre as quais, a abertura de inquérito por parte do Ministério Público estadual, a reinstalação da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, audiência em caráter de urgência com o Tribunal de Justiça e visita à área de conflito.
​Diante de tantas mortes e de descaso por parte do Estado brasileiro, denunciamos nacional e internacionalmente a atuação autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam.
​Esperamos que as dez novas mortes não sejam naturalizadas apenas como números frios em uma nefasta estatística que não pára de crescer e que infelizmente tende a se intensificar diante de tantas medidas criminosas adotadas pelo governo Temer contra os mais pobres.
​Em um Estado onde apenas 8% de proprietários concentra 69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos, onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente sobre as terras camponeses, que lidera os casos de trabalho escravo e a lista de maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente violados.
​Por fim, nós da FETAGRI, do MST e da CPT repudiamos a morte, o derramamento de sangue e a criminalização das pessoas e dos movimentos sociais. Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já! Fora Temer! Diretas Já!
Belém, 25 de maio de 2017.
_Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará - FETAGRI_
_Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST_
_Comissão Pastoral da Terra - CPT_

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