segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Reforma da Previdência do Governo Golpista!

COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ FOI INSTALADA
Comissão da reforma da Previdência foi instalada na quinta (9), essa comissão especial vai examinar e votar a PEC 287/16, sobre a reforma da Previdência, que entre outros aspectos, institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
A proposta trata, ainda, das regras de transição, do cálculo dos benefícios, dos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria, das aposentadorias especiais, das pensões, da aposentadoria por invalidez, da acumulação de aposentadorias ou aposentadorias e pensões, da contribuição de inativo, e da paridade e integralidade.
Na sessão de instalação foram formalizadas as indicações do presidente dos trabalhos, deputados Carlos Marun (PMDB-MS), e do relator, Arthur Maia (PPS-BA).
Tramitação, quórum e prazos
O colegiado disporá de até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. Nas primeiras 10 sessões pode-se apresentar emendas ao texto, desde que tenha o apoio de no mínimo 171 deputados. O relator poderá apresentar parecer ao final desde prazo.
O quórum para aprovação da matéria no colegiado é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros do colegiado. No plenário, 308 votos, em dois turnos de votação.

Calendário
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial acertaram o calendário de votação do texto na Câmara:
- terça-feira (14), vai ser apresentado à comissão o plano de trabalho acertado entre os três;
- até o dia 15 de março, será lido o parecer de Maia;
- no dia 21 de março, será votado o texto na comissão especial;
- uma semana depois, 28 de março, será votado em primeiro turno no plenário da Câmara; e
- no dia 6 de abril, o texto poderá votado, em segundo e último turno pelo plenário da Casa. Depois, segue ao exame do Senado Federal.
Veja a composição da comissão especial:
TITULARES/SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PP/CE (Gab. 335-IV)
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)
Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV)
Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 856-IV)
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV)
Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV)
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV)
Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III)
Erivelton Santana PEN/BA (Gab. 756-IV)
Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV)
Marcelo Matos PHS/RJ (Gab. 579-III)
Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV)
Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV)
Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV)
Maia Filho PP/PI (Gab. 624-IV)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Major Olimpio SD/SP (Gab. 279-III)
Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV)
Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)
Pr. Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV)
Professor Victório Galli PSC/MT (Gab. 539-IV)
Ronaldo Benedet PMDB/SC (Gab. 918-IV)
Vinicius Carvalho PRB/SP (Gab. 356-IV)
1 vaga(s)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I)
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV)
Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 642-IV)
Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III)
Delegado Waldir PR/GO (Gab. 645-IV)
Eros Biondini PROS/MG (Gab. 321-IV)
Luiz Sérgio PT/RJ (Gab. 409-IV)
Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV)
Luizianne Lins PT/CE (Gab. 713-IV)
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)
Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)
Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV)
Victor Mendes PSD/MA (Gab. 580-III)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 858-IV)
3 vaga(s)
Reinhold Stephanes PSD/PR (Gab. 519-IV)

Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV)

PSDB/PSB/PPS/PV
Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV)
Adilton Sachetti PSB/MT (Gab. 374-III)
Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV)
Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III)
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
Maria Helena PSB/RR (Gab. 410-IV)
Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV)
Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)
Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III)
Roberto de Lucena PV/SP (Gab. 235-IV)
Heitor Schuch PSB/RS (Gab. 277-III)
2 vaga(s)
Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)

PDT
1 vaga(s)
1 vaga(s)
PSol
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)
Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV)
Rede
Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV)
Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III)

Fonte: Enviado pela UGT ao E-mail do poster

Nenhum comentário: