segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

O óbvio é libertador

Amigas e amigos, importantíssimo artigo de Rafael Borges sobre as tragédias anunciadas nas prisões brasileiras:





O óbvio é libertador
Os massacres estatais recentemente ocorridos em presídios do Amazonas e de Roraima, totalizando até agora 102 custodiados mortos, revelam um colapso conhecido por todos os brasileiros há algumas décadas. Tão velhos quanto os sintomas da doença são os seus remédios. Há um esforço midiático, governamental e até acadêmico enorme no sentido de se esconder o óbvio. Sem muito empirismo ou compromisso com a realidade, atribui-se a carnificina à “guerra de facções”, à “superlotação” e à “cartelização do tráfico de drogas”. As soluções mágicas até agora apresentadas passam invariavelmente pela aplicação de bilhões de reais na construção de novos presídios e no reforço da segurança nos presídios existentes (aquisição de bloqueadores de celular e scanners corporais). Pouquíssimas ou nenhuma palavra dedicada às medidas de desencarceramento e descriminalização.
​​É desonesto o tratamento dado ao assunto. A análise da insuspeita Folha já revelou que a quantidade de recursos destinada pelo governo Temer à questão penitenciária no auge da crise “só resolve 0,4% do déficit das prisões” (equivalente a 1/5 do excedente de presos apenas do Estado do Amazonas). Nem a integralidade do orçamento do governo federal, acaso aplicado na reforma e construção de novas cadeias, atenderia com decência os parâmetros mínimos de dignidade prisional previstos na Lei de Execuções Penais. Em tempos de crise ou de bonança, não há recurso financeiro que dê conta de uma população que está hoje em quase 630 mil presos. O problema não é a falta de dinheiro.
​​Enaltecer o poder de fogo das “facções criminosas” e do assim denominado “crime organizado” é um artifício retórico inteligente e cruel: desonera completamente o Estado quanto à responsabilidade pela vida das pessoas que ele mesmo (o Estado!) prendeu e justifica o uso cada vez mais intenso de instrumentos penais e de restrição de direitos, como o impedimento de visitas, o regime diferenciado e o aumento do tempo de privação de liberdade. Terceiriza-se a culpa dos massacres para entes desconhecidos e despersonalizados (a “facção” e o “tráfico”) com vistas a transformá-los em tragédias ou fatalidades, como se 102 presos houvessem sido recolhidos por um grande temporal, seguido de desabamentos. O problema não são as “facções criminosas”.
​​Aliás, a cobertura midiática preponderante sobre a interferência absoluta das “facções criminosas” e do “crime organizado” nos massacres é grosseira e manipulada na mesma proporção. Para além de legitimar novas restrições e terceirizar a culpa, quer produzir uma realidade indemonstrável: a de que tais “facções” funcionam sob estrutura empresarial hierarquizada, com cronograma, orçamento, planejamento e controle de estoque. Quer fazer parecer que CV, PCC e PQP detêm nas mãos o controle do país. Por mais ineficiente e despreparado que seja o governo Temer, isso não é verdadeiro. Se fosse, o Complexo de Bangu, onde funcionam mais de 20 cadeias públicas simultaneamente, não duraria mais do que um final de semana. Por qual razão estruturas mega-organizadas e com poder de fogo incalculável manteriam seus integrantes presos (alguns, cumprindo mais de 25 anos de prisão)? Para fazê-los descansar?
​​É preciso diminuir a incidência da legislação criminal brasileira sobre a nossa sociedade ou, em outras palavras, é preciso prender menos. Apenas a diminuição radical do número de encarcerados poderá evitar novos massacres no futuro. Será inócuo estudar a formação dos agrupamentos criminosos – todos eles filhos do proibicionismo exagerado –, limitar o acesso a celulares ou a entrada de armamento sem um amplo programa de desencarceramento e descriminalização. Enquanto a resposta mais comum ao apenado for a privação de sua liberdade, mais estaremos nos afastando dos horizontes de ressocialização. Não há no mundo quem, em sendo intelectualmente honesto e sincero, pregue que instituições totais, como cadeias e manicômios (estes, quase em extinção), recuperem ou ressocializem.
​​Desencarcerar significa implementar medidas de evitação do cárcere e da cadeia. Significa permitir que o indivíduo condenado cumpra pena fora de uma instituição total, seja prestando serviço comunitário, pagando uma multa, recolhendo-se à sua casa em horários determinados ou não podendo frequentar determinados lugares. Medidas como esta já existem na legislação processual penal brasileira; o desafio é estendê-las ao maior número de crimes possível, reservando o presídio exclusivamente àqueles condenador por delitos graves e com uso de violência. Não faz sentido prender por furto, estelionato, apropriação indébita ou roubo com violência presumida. Descriminalizar significa retirar condutas do radar do direito penal. Significa dizer que determinadas práticas, porque não lesionam direitos essenciais de terceiros, não precisam ser consideradas criminosas, ainda que mereçam algum tipo de resposta estatal, se for o caso. A criminalização do consumo de drogas e do tráfico de pequeno porte é uma excrecência anacrônica com poucos precedentes no mundo ocidental. E mesmo a descriminalização do tráfico de médio e/ou grande porte, com a consequente regulamentação do comércio de alguns entorpecentes (refiro-me à maconha e cocaína, porque rivotril e prozac já são vendidos em farmácias), é algo para ser urgentemente debatido e encaminhado.
​​As vidas perdidas nos massacres do Amazonas e de Roraima têm o mesmo valor de qualquer outra. Recuso-me a rebaixar o nível da discussão, como fizeram tantos políticos e de forma mais tosca e entusiasmada o (agora) ex-Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, do PMDB. Recuso-me também a responsabilizar agrupamentos, entidades ou “facções”, ignorando que incumbe ao Estado manter vivas as pessoas que ele aprisiona. É mais fácil e libertador enxergar o óbvio: não há outra chave para superar essa crise senão que diminuir a clientela das prisões brasileiras, desencarcerando e descriminalizando.
​​Rafael Borges

Nenhum comentário: