segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Medida Provisória do governo Temer tenta derrubar a política de demarcações

Por Pedro Teixeira Diamantino, no Mídia Coletiva | Imagem: Dheo Ferraz



Passados cem anos da abolição da escravatura, os quilombos voltaram a figurar na cena normativa e política do País com a Constituição de 1988.
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”.
Se antes de 1888 a noção de quilombo referia-se à conduta desviante da ordem jurídica escravista oficial, definida pelo rei de Portugal em consulta realizada pelo Conselho Ultramarino, em 1740, a partir da Lei Áurea a palavra parecia não fazer sentido para os donos do poder. E os quilombos desapareceram do sistema normativo brasileiro.
As mobilizações da redemocratização furaram o cerco e reintroduziram a categoria quilombo na cena jurídica atual, liberando-a da condição de referência para atuação dos aparatos repressivos do escravismo para instituir novos direitos e sujeitos.

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