quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Estado de Excessão

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Zacharia, estão sendo processados pela Procuradoria da República por prática de improbidade administrativa, por terem promovido atos em defesa da democracia dentro da instituição.


O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ambos irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a Procuradoria.
Roberto Leher, reitor da UFRJ, explica que a ação tem origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment. “O Conselho compreendeu que, para assegurar a democracia, era imperativo que todos respeitassem o devido processo legal e a Constituição Federal durante o processo de impeachment”, comenta.
“O Conselho da UFRJ percebeu que havia um ambiente que contaminava os pressupostos da democracia, e realizou manifestações próprias do caráter das universidades. As universidades são duramente atingidas em períodos não democráticos. Nossas ações não eram focadas na defesa do governo de Dilma, o qual muitas vezes criticamos, mas em defesa da democracia”, completa o reitor da UFRJ.
Roberto Leher conta que, quando intimado a depor sobre o ato, reafirmou o caráter legítimo das manifestações, já que as universidades devem estar atentas aos fundamentos da democracia. “A UFRJ não irá se sentir acuada diante de procedimentos que buscam causar medo e silenciar vozes que defendem a democracia. Esse caso exige um grande engajamento, que possa demonstrar a esses setores que a nossa voz, a voz das instituições democráticas, é forte e corajosa. Não iremos sucumbir diante do medo”, concluiu Leher. 

Fonte: ANDES

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