quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Comissão de Regularização Fundiária da UFPA avalia o Projeto Moradia Cidadã 1

Exibindo Vila Portelinha em Tomé Açu.jpg 


Dos mais de 18 mil lotes existentes nos municípios de Tomé-Açu, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará e Capitão Poço,  apenas 15 mil 810 lotes atendem aos requisitos urbanísticos, ambientais e fundiários para efeito de regularização fundiária e  2 mil e 317 lotes possuem restrições por estarem localizados em áreas de preservação permanente, de risco e com restrição urbanística. Este é um dos cenários que gestores da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) debatem com os representantes das áreas Jurídica, Urbanística, Ambiental e Fundiária destas seis prefeituras nesta sexta-feira, 27 de janeiro, numa oficina, entre 13h e 17h, na sala de reunião da Pró-Reitoria de Administração (Proad), localizada no prédio anexo à reitoria.
Exibindo Área de preservação ocupada pela comunidade.jpg

A oficina é uma ação preparatória para organizar o Encontro de Regularização Fundiária do Nordeste Paraense: Balanço e Perspectivas do Projeto Moradia Cidadã, que ocorrerá em 8 de fevereiro, das 8h30 às 13h,  no auditório do Instituto de Geociências, no Campus Universitário do Guamá, quando será assinado o novo Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos eleitos das seis prefeituras. Participam da assinatura o diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo,  e os gestores da Comissão. O projeto é uma parceria da instituição federal de ensino com o governo federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
Durante a oficina serão apresentados os resultados alcançados nos últimos quatro anos e será definida uma pauta a ser debatida com os prefeitos recém-empossados, com os representantes do governo do Estado do Pará e com as instituições que fazem interfaces com o projeto no Nordeste paraense.  Serão discutidos, ainda, os efeitos do Imposto de Transmissão de Causa Morte e Doação (ITCMD) sobre a titulação das moradias e a relação com os cartórios municipais, além dos impactos da Medida Provisória 759, que estabeleceu novos referenciais para a regularização na Amazônia Legal.
 

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