quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Comissão de Regularização Fundiária da UFPA avalia o Projeto Moradia Cidadã 2



 Exibindo Engenheiro ambiental, Daniel Mesquita, debate regularização fundiária na comunidade Portelinha, em Tomé-Açu..jpg


A coordenadora técnica operacional do Projeto, Myrian Cardoso, informa que mesmo com as desconformidades urbanas existentes e os desafios das restrições legais, “é imprescindível construir novos instrumentos que permitam superar e integrar socialmente as comunidades nos espaços urbanos, assegurando-lhes o direito à moradia com qualidade de vida e à cidadania. A regularização fundiária é uma política pública fundamental para o planejamento territorial, o desenvolvimento das cidades e a melhoria das políticas constitucionais sobre moradia, saneamento, energia, educação, transporte, coleta de lixo, distribuição de água, entre outras” defende a coordenadora.

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 O primeiro Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do Projeto Moradia Cidadã foi assinado em 31 de janeiro de 2013, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal. Segundo Myrian, entre 2013 e 2017, as equipes interdisciplinares do Projeto, que envolvem professores e discentes das Faculdades de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, além de profissionais do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e de assistentes sociais e advogados, constataram no levantamento topográfico nestas cidades a existência de mais de 18 mil lotes, que resultou na elaboração das plantas dos projetos de regularização fundiária entregues às seis prefeituras ainda nas gestões passadas. “Com a oficina daremos novos passos para construir um grande encontro com os novos prefeitos  e avançar na regularização fundiária urbana no Nordeste paraense”, finaliza.

Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

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