segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Mudança no Fundeb reconhece a formação por alternância como proposta de ensino integral


A partir do próximo ano, a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerará como de educação em tempo integral as matrículas nas séries finais do ensino fundamental ofertadas por instituições comunitárias do campo que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância. Mais de mil alunos serão beneficiados com a medida.

A mudança na operacionalização do Fundeb consta de portaria do Ministério da Educação - 
MEC nº 1.344/2016 publicada nesta quinta-feira, 1º de dezembro.  no Diário Oficial da União.A proposta é universalizar e ampliar a melhoria da educação básica no campo. “Este é um marco importante para a educação do campo, na medida em que reconhece a pedagogia da alternância como proposta pedagógica de formação integral do educando”, destacou a titular da Secretaria de E ducação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira.

Com a nova orientação do Fundeb, as matrículas efetivadas por instituições comunitárias do campo conveniadas com o Poder Público serão computadas como de tempo integral para efeito de repasse de recursos baseado em maior fator de ponderação. O valor investido na mudança é de R$ 325,7 mil. O custo por aluno passará a ser de R$ 3,56 mil.

A pedagogia da alternância contempla a formação integral do educando ao intercalar períodos de aprendizagem. Um período de vivências no ambiente escolar (tempo-escola) e outro em que o estudante desenvolve pesquisas, projetos, atividades individuais e coletivas com o auxílio do planejamento e acompanhamento pedagógico dos professores e da família (tempo-comunidade). A metodologia contabiliza os períodos vivenciados na escola e no meio socioprofissional (família e comunidade) como dias letivos e horas. Dessa forma, ultrapassa os 200 dias letivos e as 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Além disso, promove a formação integral de jovens do campo com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A Equipe Pedagógica Nacional (EPN) da União Nacional das Escolaa Famílias Agrícolas do Brasil (UNEFAB) comemorou mais esta conquista para o Movimento da Educação do Campo, em especial para os Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs) que são quase 300 em 20 estados brasileiros. A notícia foi dada pelo Coordenador da Equipe Joel Duarte Benísio (MEPES).

No Pará a medida beneficiará as 27 Casas Familiares Rurais (CFRs) e a Escola Família Agrícola (EFA) Jean Hébette em Marabá. Para o educador Damião Santos membro da EPN da UNEFAB possibilidade de mais recursos financeiros para dar condições de oferta da educação em tempo integral, já ofertada pelos CEFFAs.

Fonte: 
Assessoria de Comunicação Social  do MEC

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