terça-feira, 1 de novembro de 2016

CARTA ABERTA CONTRA A REFORMA NO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


Brasil, 31 de outubro de 2016.

Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab.
D.D. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Brasília – DF

Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab,

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições de representação das comunidades científicas de diversas áreas do conhecimento, vem por meio desta protestar veementemente contra a reforma do MCTIC que aloca o CNPq e a FINEP numa obscura Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.
Como o é de seu conhecimento, o CNPq e a FINEP ocupam lugares singulares no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lugares esses que lhes são devidos não apenas pelas suas histórias de contribuição à edificação desse mesmo sistema, mas nas atuações absolutamente imprescindíveis que têm, hoje, na
manutenção e no funcionamento das estruturas de pesquisa disseminadas por todo o território nacional. Acrescente-se a isso o fato de que uma diminuição da produção científica e tecnológica colocaria o Brasil em forte desvantagem face a outros países
que, por reconhecerem o valor estratégico da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento social e econômico sustentável, atribuem-lhes papel de destaque institucional, com crescente investimento público e privado.
Temos a convicção de que a reforma do MCTIC, proposta pelo governo de que V. Exa. participa, em nada contribuirá para o avanço das políticas e das atividades de C&TI no país. Ao contrário, resultará num retrocesso devido não apenas à subalternização do CNPq e da FINEP a estruturas alheias aos interesses e necessidades da área, mas também por reunir numa mesma Coordenação órgãos com finalidades muito diversas.
Além de não dar ao CNPq e a FINEP maior eficiência para o cumprimento às suas finalidades e de colocar em risco um patrimônio arduamente construído pelo povo brasileiro e pela comunidade científica, a reforma coloca sérios obstáculos para que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação possa continuar e aumentar sua contribuição ao desenvolvimento nacional.
Por essas razões, defendemos a manutenção do status institucional do CNPq e da FINEP — de cuja existência e autonomia dentro do MCTIC dependem o futuro imediato, se não longevo, da pesquisa brasileira — e instamos o Senhor Ministro a atuar nessa direção junto ao Governo de que participa.
Assinam:
1. ABA - Associação Brasileira de Antropologia
2. ABClima - Associação Brasileira de Climatologia
3. ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política
4. ABEC - Associação Brasileira de Editores Científicos
5. ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância
6. ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais
7. ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
8. ABERGO - Associação Brasileira de Ergonomia
9. ABJC - Associação Brasileira de Jornalismo Científico
10. ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
11. ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
12. ABPMC - Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
13. ABRALIN - Associação Brasileira de Linguística
14. ABRAPCORP - Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
15. ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
16. ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
17. ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
18. ABRI - Associação Brasileira de Relações Internacionais
19. ANPOF - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
20. ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
21. ANPARQ - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
22. ANPEC - Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
23. ANPED - Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
24. ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
25. ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
26. ANPOLL - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
27. ANPUH - Associação Nacional de História
28. ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
29. ANPTUR - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
30. CESA - Sociedade Científica de Estudos da Arte
31. CNS - Conselho Nacional de Saúde
32. COMPOS - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
33. CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
34. ESOCITE - Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
35. FEBRAPSI -Federação Brasileira de Psicanálise
36. INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
37. SAB - Sociedade Brasileira de Arqueologia
38. SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
39. SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática
40. SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia
41. SBHC - Sociedade Brasileira de História da Ciência
42. SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação
43. SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia
44. SBHP - Sociedade Brasileira de História da Psicologia
45. SBPHA -Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
46. SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
47. SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
48. SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia
49. SOCICOM - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
50. UGB - União da Geomorfologia Brasileira
51. ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

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