sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Trabalho Escravo em Debate


De 1995 a 2015 foram libertados em todo o País 48.705 trabalhadores submetidos a condições semelhantes às de escravos. Desse total, 12.799 foram resgatados no Pará. Os dados são da Ong Repórter Brasil. No próximo dia 7, a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará  promoverão audiência pública em Belém para debater com a sociedade o projeto de lei 432/2013, que reduz as hipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil. Para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o projeto representa um risco de retrocesso porque limita o conceito de trabalho escravo só para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes. 

Como forma de alertar a sociedade sobre esse risco, este ano a Conatrae e o Ministério Público do Trabalho lançaram a campanha #somoslivres, com a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi. Já a ONU publicou nota técnica advertindo que situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada. Leiam aqui.

A audiência pública na Alepa também vai discutir também previdência social, direitos dos trabalhadores e defesa da democracia e combate às desigualdades e preconceitos. Será às: 14 horas, no auditório João Batista.

Cliquem aqui para ler o guia rápido para jornalistas sobre trabalho escravo.
FONTE: Postado há por
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