sexta-feira, 30 de setembro de 2016

É possível derrubar o Desgoverno Temer? - Parte I a)

 O Contraponto & Reflexão publica um excelente analise produzida por Juarez Guimarães e publicada originalmente na Carta Maior, reproduzida pelo Blog do Miro, e postada para vocês aqui pelo Contraponto
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É possível derrubar o governo Temer?

Por Juarez Guimarães, no site Carta Maior:

A esquerda brasileira ainda não formou um juízo unitário sobre a força e a fraqueza do governo Temer, se é possível pela via democrática interromper o seu mandato golpista ou se estamos diante de um longo período de resistência, cujo horizonte é defender com radicalidade as lideranças políticas e sociais em processo de criminalização, os direitos democráticos e sociais sob gravíssima ameaça, acumulando forças para uma nova etapa das lutas.

Há um risco evidente de transformar desejo em realidade, maximizando a instabilidade e minimizando a potência de estabilidade do governo Temer, ao mesmo tempo em que se descura dos limites programáticos, políticos e organizativos do nosso movimento político. A leitura de certos blogs alternativos da esquerda brasileira, que exercem um papel vital de contra-informação e contra-opinião em relação à grande mídia empresarial, pode alimentar diariamente este voluntarismo. Às vezes, parece até que a derrubada do governo Temer está à esquina; basta ir ao seu encontro!

Há, porém, um outro risco que é o de tomar a força institucional do governo Temer como símbolo da sua força política e o apoio empresarial e midiático como símbolo de sua legitimidade. Por esta análise, Temer, apesar da resistência importante ao golpe, cumprirá seguramente até o final o seu mandato de destruição do país e de criminalização das lideranças populares. O acúmulo político da esquerda neste contexto adverso seria feito fundamentalmente fora da institucionalidade, repondo suas energias históricas através de um novo programa de esquerda, sem conciliações com as classes dominantes, e de uma nova base social e militante capaz de sustentar um novo período de mudanças estruturais do país.

A reflexão proposta neste breve artigo procura compor o que há de força épica de uma vontade política com o que há de realismo político necessário em outra, formulando uma terceira hipótese que busca compreender a força e a fraqueza do governo Temer em relação com a força e fraqueza do movimento político que opõe resistência a ele. Trata-se de construir um quadro complexo e dinâmico de análise da conjuntura que se apóia em três dimensões analíticas chaves.

A primeira delas é que o governo Temer nasce de uma fortíssima convergência de forças políticas, corporativas judiciais, geopolíticas, empresariais e midiáticas – lideradas pelo PSDB- mas não conseguiu construir uma legitimidade democrática capaz de isolar ou marginalizar os que denunciam o golpe. Como estas dinâmicas de normalização e deslegitimação se relacionam e qual prevalecerá sobre a outra?

A segunda dimensão analítica busca entender mais precisamente os movimentos de formação de opinião pública desde a crise do segundo governo Dilma até o período após a votação no Senado que confirmou o golpe. A avaliação que se fará é que este movimento de opinião pública ainda não se estabilizou e está polarizado à esquerda e à direita, com um grande centro ainda indeciso entre se conformar ao possível do governo Temer ou apoiar decididamente quem luta imediatamente pelo seu fim.

A terceira dimensão analítica foca no amplo, diferenciado e em processo de construção, movimento político “Fora Temer”. O que se proporá é que a unidade deste movimento, a sua radicalidade democrática e a sua capacidade de incorporar as forças organizadas das classes trabalhadoras tem a capacidade de decidir os rumos da conjuntura.

Normalização , instabilidade e crise de governo

Para analisar o futuro do governo Temer , é preciso diferenciar ilegitimidade e impopularidade, instabilidade e crise de governo. Ilegitimidade diz respeito ao questionamento do caráter do próprio governo e a impopularidade mede o grau de sua rejeição às suas políticas. Instabilidade diz respeito ao grau de imprevisão sobre seu futuro a partir da precariedade de seus fundamentos e ingovernabilidade seria um caso extremo de instabilidade, na qual a própria ação de governo torna-se inviável.

Se definimos a normalização como o processo de crescente isolamento das lideranças ou forças políticas que questionam a legitimidade do governo Temer e propõem o seu final, pode-se afirmar que a vitória dos golpistas no Senado, mesmo com uma vantagem de votos com folga maior que a dos dois terços, não “virou a página” como esperava a inteligência estratégica que formulava publicamente a passagem do “governo interino” para o “presidente Temer”.

A presença forte, combativa e memorável de Dilma na sessão do Senado que cassou o seu mandato, as manifestações massivas e unitárias que a ela se seguiram no dia 31 de agosto e no dia 7 de setembro, a continuidade da repercussão internacional da narrativa que caracteriza o impeachment sem crime de responsabilidade como golpe, a decisão agora consensual da direção do PT – unido-se ao PC do B, ao PSOL e demais forças da esquerda -, em favor de uma campanha pelas diretas já são todas evidências de que não há um isolamento político do questionamento da legitimidade do governo Temer.

Se a vitória da normalização não se consumou, seria correto anunciar uma instabilidade crescente do governo Temer? De um ponto de vista estritamente institucional, esta não parece a tendência: a vitória de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara teve o importante papel de soldar uma maioria congressual mais orgânica aos planos do governo Temer, propiciando em um segundo momento um aparente importante grau de controle sobre o processo de cassação de Cunha, cuja reação até agora tem sido muito aquém do escândalo disruptivo esperado; a eleição de Gilmar Mendes para a presidência do TSE e sua decisão de adiar o exame das contas da chapa Dilma/ Temer para o próximo ano retira uma outra dimensão de pressão imediata sobre o mandato de Temer; a indicação de um novo vice Procurador- Geral publicamente ligado a Aécio Neves por Janot anuncia um fortalecimento do PSDB em uma instância decisiva nestes tempos de judicialização.

Do STF, agora presidido por Carmen Lúcia, não se espera nenhuma decisão que possa ferir a estabilidade do governo Temer. O processo da Operação Lava-Jato tem aprofundado a sua, desde há muito visível e cada vez mais escandalosa, orientação partidária de caça ao PT e à liderança de Lula.

Por outro lado, os resultados das eleições municipais de 2016, se não confirmarem uma derrota da esquerda nos principais centros eleitorais do país, dificilmente terão um resultado nacional que possa ser apropriado diretamente contra a estabilidade do governo Temer. O trabalho de nacionalização das eleições municipais, iniciado tardiamente em função da crise de direção dos principais partidos de esquerda e de uma postura, em certos casos, sectária do PSOL, teve até agora resultados muito parciais.

Assim, a instabilidade do governo Temer está relacionada principalmente a uma possibilidade de crescimento expressivo e radical de sua impopularidade, que seja politicamente orientada para por um fim político ao seu mandato. É esta hipótese de um crescimento radical e fatal de sua impopularidade que explica a montagem da agenda do governo Temer em relação ao programa ultra-neoliberal que é reivindicado pelos capitais financeiros e pela força política que dirigiu programaticamente o golpe: inicia-se a agenda pela privatização e pelo regime de concessões , fartamente financiadas pelo BNES retornado a sua função privatista dos anos 90; após as eleições virá a tentativa de aprovar a estratégica PEC 241, fundamental para o desmonte das políticas públicas e, para o ano que vem, a reforma previdenciária e trabalhista. A reforma eleitoral, que talvez venha alinhada a uma recomposição partidária de um novo bloco de poder, pode ser, enfim, pensada casuisticamente para modelar o resultado já das eleições presidenciais de 2018.

A hipótese de uma crise de ingovernabilidade golpista ficaria, portanto, condicionada a um crescimento de um movimento político de massas, apoiado em uma radicalização da impopularidade do governo Temer, que poderia se combinar com dissidências e contradições no seio da ampla coalizão partidária e parlamentar que o sustenta.

Será esta hipótese possível ? É o que passamos a analisar a seguir.

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Fontes - Carta Capital - Blog do Miro

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