sexta-feira, 30 de setembro de 2016

CARTA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Uberlândia, 19 de setembro de 2016.

À Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Uberlândia;
 
À Direção da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia;

À Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia;

Aos Coordenadores do Componentes Curricular “Saúde Coletiva VII” .
E aos demais interessados,

Assunto: Plano de Ensino “Saúde Coletiva VII”

Prezados,
Entendendo a importância da temática discutida no módulo de Saúde Coletiva VII do curso de Medicina, cuja ementa é :
“Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas de Saúde no Brasil. Atenção Primária à Saúde (APS). Estratégia Saúde da Família (ESF). Saúde Coletiva, Gênero e Sexualidade. Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Saúde do Homem. Saúde da Mulher. Projeto de Pesquisa II.”
E sabendo que houve um questionamento, por parte de alguns estudantes, sobre a inclusão do tema “Gênero e Sexualidade” na ementa do plano de ensino com a justificativa de que isso não está descrito na Ficha de Componentes Curriculares e no Projeto Perdagógico do Curso (PPC), viemos manifestar nosso apoio à manutenção do tema no currículo.
Entendemos a importância de tais documentos para o andamento adequado do currículo recém implantado na faculdade. No entanto, queremos ponderar que os mesmos foram redigidos em 2013, anteriormente às Diretrizes Curriculares Nacionais em 2014 (DCN’s), e, por vezes, podem encontrar-se um
pouco desatualizados para questões essenciais e que estão em voga na atualidade.
Uma dessas questões seria o tema proposto pelo módulo. Num contexto de silenciamento da população de lésbicas, gays, bissexuais, assexuais, e transexuais na sociedade, é de extrema importância que o tema seja debatido em sala de aula para as turmas que formarão médicos que possuem uma responsabilidade no atendimento dessas populações. Quando não se fala sobre o assunto, além de silenciar novamente todas essas populações, não se prepara profissionais que consigam atingir a integralidade do atendimento - um dos princípios do SUS. A integralidade da saúde da mulher, do homem, da criança, do jovem, do adulto ou do idoso estará comprometida, visto que não terá o recorte sobre o gênero e a sexualidade dessas pessoas.
É importante citar que gênero e sexualidade começou a ser discutido na 12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em 2003 para se elaborar políticas de equidade para a população (BRASIL, 2004). Na 13ª CNS, em 2007, orientação sexual e identidade de gênero foram incluídas na análise de determinação social da saúde (BRASIL, 2008).
Dessa forma podemos ver a importância da ampliação do olhar no cuidado em saúde para além de questões biologicistas. A integralidade do cuidado está para além da fisiologia ou anatomia – matérias tidas como as mais importântes no curso. A integralidade passa por questões culturais e sociais que não podem ser menosprezadas por futuros médicos por acharem que são menos importantes. Como iremos cuidar integralmente, por exemplo, de uma mulher lésbica ou um homem trans sem entendê-los? Sem entender a filosofia, sociologia, antropologia por traz do gênero e da sexualidade dessas pessoas? Sem entender a história, a cultura e as vivências dessas pessoas? E sem entender a construção histórico-cultural da temática? Por fim, como iremos cuidar também das pessoas heterossexuais sem entender toda a problemática de gênero e sexualidade nas quais elas estão inseridas? Nesse ponto, citamos as DCN’s que dizem exatamente que o estudante precisa considerar todas as dimensões que compõem o espectro da diversidade humana.
“Art. 5º Na Atenção à Saúde, o graduando será formado para considerar sempre as dimensões da diversidade biológica, subjetiva, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, socioeconômica, política, ambiental,
cultural, ética e demais aspectos que compõem o espectro da diversidade humana que singularizam cada pessoa ou cada grupo social (...)”
É importante frisar que não estamos falando que questões biológicas, fisiológicas ou anatômicas não são importantes para a formação dos estudantes, sabemos que elas são essenciais, mas que não podemos menosprezar as outras questões que também compõem o ser humano, igualmente essenciais. É importante também colocar que o acréscimo do tema “Gênero e Sexualidade” não só não prejudica os outros conteúdos já previstos no PPC como também está completamente relacionado com as temáticas principais do período: “Saúde da mulher” e “Saúde do homem”. Dessa forma, conseguimos correlacionar os conteúdos dos eixos que compõem o currículo durante o período, visto que o gênero e a sexualidade são componentes essenciais para o entendimento da mulher e do homem em sua integralidade, potencializando, assim, o aprendizado.
É possível perceber a necessidade do tema para os currículos médicos, com a justificativa trazido pelos professores no plano de ensino:
“Rufino et al. (2013) apontam, em seu estudo com 242 graduandos de medicina das universidades públicas e privadas de Teresina/PI, que as temáticas de gênero e sexualidade são “comentadas” de forma pontual em disciplinas de ginecologia, psiquiatria, psicologia médica e urologia, ao abordarem os temas, por exemplo, de câncer, aborto, DSTs/HIV/aids. Ou seja, a inteligibilidade das questões de gênero e sexualidade só são passíveis de estudo e aprimoramento profissional quando relacionadas a noção de “desvio” dos códigos normativos (CANGUILHEM, 2002), de um “comportamento de risco”, e isso é reforçado pelos estudos de Fallin-Bennett (2015), Izutsu (2014), Eisenberg (2013), White (2012) e Obedin-Maliver et al. (2011). Importante ressaltar que o estudo de White (2012) fez uma análise das escolas médicas dos Estados Unidos e do Canadá, evidenciando a necessidade de aprimoramento dos curríulos médicos sobre as questões de gênero e sexualidade”
Citamos aqui que o assunto está sendo debatido nas mais importantes organizações, tanto a nivel mundial como, nacional. São exemplos a OMS, a ABEM – esta que incluirá a temática pela primeira vez no Congresso Brasileiro de Educação Médica de 2016 em Brasília – e a Association of American Medical Colleges (AAMC) – que no documento intitulado “Joint AAMC-GSA and AAMC-OSR Recommendations regarding Institutional Programs and
Educational Activities to Address the Needs of Gay, Lesbian, Bisexual and Transgender (GLBT) Students and Patients” recomenda que inclua a temática defendida aqui nas escolas médicas, para que os estudantes adquiram capacidade de atendimento perante as necessidades da população LGBT e de habilidades comunicação com pacientes e colegas sobre o assunto.
Considerando os aspectos já citados nesse documento, pedimos que os temas “Gênero e Sexualidade, Saúde da População LGBT, Saúde da Mulher e Saúde do Homem” não sejam retirados, modificados ou suprimidos, total ou parcialmente, da Disciplina Saúde Coletiva VII e nem de outras disciplinas que os tangenciem. Entendendo, desse modo, o enorme avanço que essa disciplina traz para o Currículo do Curso de Medicina da UFU, tornando-o verdadeiramente um currículo inovador.
Assinam essa carta:
(FAVOR, MANDAR O NOME E CPF AS PESSOAS QUE QUEREM ASSINAR PARA O EMAIL: leticianastu@hotmail.com ou whats: 11 971420334
PODEM ASSINAR COMO PESSOAS FÍSICAS OU ENTIDADE)
Referências Bibliográficas
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final 12.ª Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca. Brasília : Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2004.
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde e Qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2008.
Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde e Qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2012.
Brasil. Ministério da Educação. Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2014.
Canguilhem G. O normal e o patológico. Tradução de Maria de Threza Redig de C. Barrocas e Luiz Octávio F. B. Leite. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. 307 p.
Daniel, H., & Butkus, R. (2015). Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender Health Disparities: Executive Summary of a Policy Position Paper From the American College of Physicians. Annals of Internal Medicine, 163(2), 135. Recuperado em 11 Janeiro, 2016, de http://doi.org/10.7326/M14-2482
Eisenberg K, et al. Gender awareness in a medical curriculum: surveying final year students undertaking a women’s health rotation. Medical teacher. 2013, 35(11):70-1.
Fallin-Bennett K. Implicit bias against sexual minorities in medicine: cycles of professional influence and the role of hidden curriculum. Academic Medicina. 2015, 90(5):549-52.
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Obedin-Maliver J, et al. Lesbian, gay, bisexual, and transgender-related content in undergraduate medical education. JAMA. 2011, 306(9):971-77.
Organização Mundial de Saúde. Conferência Mundial de Saúde Sobre Determinantes Sociais da Saúde. Declaração política do Rio de Janeiro sobre determinantes sociais de saúde. Rio de Janeiro, RJ; 2011.
Organização Panamericana de Saúde. 52º Conselho diretivo. 65ª Sessão do Comitê Regional. Abordar as causas das disparidades em quanto ao acesso e a utilização dos serviços de saúde por parte das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e trans. Washington, DC; 2013.
Rufino AC, et al. O ensino da sexualidade nos cursos médicos: a percepção de estudantes do Piauí. Revista Brasileira de Educação Médica. 2013, 37(2):1178-85.
White W. LGBT education in medical school: are we being adequately prepared? Aamc anual meeting – San Francisco. 2012.
World Health Organization (WHO). Integrating gender into the curricula for health professionals. Departamento of Gender, Women and Health (GWH), World Health Organization, Geneva – Switzerland. 2006.

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