quinta-feira, 21 de julho de 2016

Marabá sem prefeito!

Nota da Câmara Municipal de Marabá 


Nesta quarta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Marabá enviou Ofício ao juiz eleitoral de Marabá Marcelo Andrei Simão Santos, informando que o prefeito interino, Luiz Carlos Pies – que substitui o titular João Salame Neto, que está afastado do cargo por ordem judicial – comunicou seu afastamento do cargo para tratamento de saúde pelo prazo de cinco dias, a partir do dia 20 de julho de 2016.
Através do Ofício 033/2016, os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal informaram também ao Juízo da 3ª Vara Fazendária de Marabá acerca da impossibilidade de assumirem o cargo de prefeito, entendendo ser o titular daquele Juízo o próximo na linha de substituição.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, segundo interpretação do parágrafo primeiro do Art. 58, da Lei Orgânica do Município de Marabá combinado com o caput do Art. 11 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, poderiam assumir interinamente o cargo de prefeito, declinam desta prerrogativa, por serem pré-candidatos a vereador e, de acordo com a legislação vigente, ficariam inelegíveis para o referido cargo eletivo, caso assumissem o cargo de prefeito.

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