sexta-feira, 1 de julho de 2016

Governo tucano privatiza parques

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou ontem (30) o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros e subprodutos florestais.
Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques, conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo, autora do projeto de lei, argumenta que a manutenção e os investimentos nas unidades demandam grandes aportes, muito altos para os cofres públicos. (EBC)


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Contraponto

O Instituto Socioambiental ( ISA) contrapõe


Na opinião da coordenadora do ISA, ao abrir os parques para a exploração privada, o projeto vai prejudicar comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas que já participam da gestão de recursos em algumas áreas. “É contraditório, porque o estado fez um investimento nessas áreas com recursos do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para capacitar as comunidades do entorno e de investimentos de infraestrutura para o turismo. E agora vem com um projeto para conceder isso para grandes empresas”, ressaltou em especial sobre cinco parques na região do Vale do Ribeira.
De acordo com Raquel, a falta de consulta aos povos tradicionais viola a Constituição, inviabilizando o projeto. “Essa lei é de 2013.  Estava tudo parado e, agora, em 2015 fez uma audiência pública aqui em São Paulo, que não conseguiu ter a participação que era necessária. E aí, em 15 dias, tramitou em todas as comissões da Câmara e foi aprovado.”


(Texto originais Aqui

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