sábado, 18 de junho de 2016

Parque Ambiental já!

 Quando fui conselheiro do Conselho do Plano de Diretor de Marabá (2009/2010) sempre fui um árduo combatente contra a especulação imobiliária principalmente nas ZEIAs. Denunciei na época a "permuta" de um terreno na entrada da Velha Marabá, onde hoje funciona o prédio alugado para o Programa Bolsa Família.
Agora mais uma vez uma "ruma" de empresários e políticos estão de olho nos terrenos do varjão, que no Plano Diretor fazem parte da ZEIA e que deveria ser destinado a construção de um grande parque ( aquático) ambiental que tanto Marabá precisa.
Abaixo matéria do jornal Correio de hoje problematizando o tema.
Justiça barra obras na Velha Marabá
18/06/2016 - 08:28
Empresários da cidade estão cada vez mais de olhos esbugalhados em terrenos públicos na cidade de Marabá. O chamado varjão na entrada da Marabá Pioneira – dos dois lados da Avenida dos Bambuzais – já foi alvo de vários pedidos de doação e outro grande número de pessoas se dizendo donos da área.
Ontem, sexta-feira, 17 de junho, o juiz César Leandro Pinto Machado, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, concedeu uma liminar em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, em que mandou paralisar o processo em que apenas três dessas áreas somariam 68.000 mt².
O magistrado determinou que os imóveis constante das matriculas nº 35.933, livro 02, folha 01, registro geral, de propriedade de Marineuza Aguiar Mazzini; matrícula nº 010452, folha 01, livro 2-AP, de propriedade de José Coleta de Almeida; matrícula 010451, folha 001, livro 2-AP, de propriedade de Geni Almeida Miranda; e, matrícula 10451, folha 02, livro 02, de propriedade de Cleomar Soares Lima ficam impedidos de alienação até o julgamento final do processo.
O juiz também determinou ao Cartório de Registro de Imóveis de Marabá, que efetue a averbação da presente restrição nas matrículas acima citadas. Além disso, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá está impedida de alienar imóveis localizados nas Zonas Especiais de Interesses Ambientais até o julgamento final do processo em andamento. Ele fixou multa diária de R$10.000,00 às duas entidades em caso de descumprimento da decisão judicial.
Para o magistrado, o Poder Público, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano  não pode continuar alienando bens municipais sem licitação, avaliação prévia e autorização legislativa, e ainda, efetuando o parcelamento do solo das Zonas Especiais de Interesse Ambiental do Município sem qualquer tipo de restrição legal, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.
E ainda, não trouxe a SDU na sua manifestação nenhuma evidência que as situações concretas indicadas pelo MP trataram-se de regularização fundiária. O prejuízo à ordem pública será maior se a autarquia municipal continuar alienando áreas públicas definidas como ZEIAS sem a observância das formalidades legais. “A observância da legalidade e da moralidade administrativa devem ser o norte da atuação do administrador público, impondo-se ao mesmo o total respeito aos citados princípios”.
Em outro trecho de sua decisão o juiz César Leandro Pinto Machado diz que exsurge também dos fatos indicados indícios de violação do princípio da prevenção ambiental. “Prescreve o citado princípio que quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis ao meio ambiente, medidas eficazes devem ser adotadas para prevenir a degradação ambiental. Sua exegese impõe o benefício da dúvida em favor do meio ambiente, quando exista qualquer incerteza sobre os efeitos de determinadas atividades”.
Nem o MP nem o magistrado sabem, ao certo, como esses terrenos passaram ao domínio de particulares, nem que atividades serão desenvolvidas ou instaladas nas áreas alienadas, uma vez que não foi imposta na alienação, qualquer tipo de restrição devido ao fato de pertencerem à ZEIA.
SDU não fez restrição aos “proprietários”
A lei municipal nº 17.213/06, no seu art. 43, I define que Zonas de Interesse Ambiental são frações de território municipal definidas em função do interesse e necessidade coletivos de preservação, conservação, manutenção e recuperação de paisagens naturais com ou sem alteração antrópica.
A própria SDU informou sobre os imóveis nos quais o MP requer que sejam impossibilitados de alienação.
Por exemplo, o imóvel situação na Av. Antônio Maia, 1829, com área de 4.000mm², pertencente à Marineuza Aguiar Mazine, apesar de emitido título definitivo pela SDU, o processo administrativo do qual ele se originou jamais foi encontrado.
Com relação ao imóvel situação na Rodovia Transamazônica, km 01, com área de 31.650m², pertencente a Cleomar Soares Lima e imóvel no mesmo endereço com área de 32.250m², pertencente à Geni Almeida Miranda, ambos possuem registro de resgate de enfiteuse, porém, nenhum processo correlato foi encontrado nos arquivos da SDU.
Por fim, informou ainda a SDU que as áreas em que se encontram os imóveis relacionados acima constituem Zona de Interesse Ambiental.
Nas escrituras dos imóveis e títulos de enfiteuse acostadas aos autos referentes aos imóveis, nota-se que nenhuma condição foi imposta ao direito de propriedade, a não ser restrições referentes ao regime de enfiteuse, que nada tem a ver com a área de ZEIA.
(Ulisses Pompeu)

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