domingo, 26 de junho de 2016

NOTA DO MOVIMENTO DEBATE E AÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES PARA A REITORIA DA UNIFESSPA.


Esta nota tem como intuito expor a percepção deste movimento acerca da conjuntura atual que envolve a eleição para reitor e vice-reitor da Unifesspa. No entanto, antes, faz-se necessário traçar, em perspectiva histórica e política, as lutas empreendidas nesta universidade, ainda na condição de campus da UFPA.
Afinal, a criação da Unifesspa, em 2013, é fruto desse acúmulo histórico, de modo que é impossível expormos as contradições, os avanços e retrocessos, sem apontarmos elementos que compõem esse percurso.
O campus Universitário de Marabá foi criado em 1986, com seu primeiro vestibular, e àquela época as diretrizes administrativas, acadêmicas e financeiras do Campus advinham da administração superior da UFPA, não havendo, assim qualquer participação e decisão da comunidade acadêmica e sociedade local, o que gerava muita insatisfação nesses segmentos. Após sete anos de existência do Campus (1993), ressentindo-se da ausência de participação democrática na vida do Campus, professores e alunos, juntamente com movimentos sociais, criaram o Movimento Ousadia cuja pauta principal era a democratização das decisões centralizadas na UFPA e a eleição direta para coordenação do Campus de Marabá. Apesar de várias tentativas de obstrução das lutas e debates do movimento, por parte da UFPA, em 1993, foi lançada a chapa “Ousadia”, tendo como candidata à coordenação do Campus a professora Nilsa Brito Ribeiro e como vice-coordenador, o professor Carlos Henrique Lopes, docente do Departamento de Geografia da UFPA. A chapa saiu vitoriosa, tendo o Campus de Marabá a primeira coordenação eleita em 5 de julho de 1993. (gestão 1993-1997).
O programa da chapa Ousadia foi construído num processo aberto de discussão e diálogo, com a participação efetiva de membros da comunidade acadêmica e da sociedade regional ligada a movimentos sociais e entidades. O principal resultado desse processo de lutas foi a criação do Conselho do Campus constituído por representantes da comunidade universitária, movimentos sociais e sindicatos, que tinham como função discutir e deliberar sobre as políticas desenvolvidas para o campus de Marabá. Outro ponto importante resultante deste movimento pela democratização do campus foi a garantia do voto universal para eleição do Campus de Marabá. Aliás, cabe-nos lembrar que desde a primeira eleição para a coordenação do Campus de Marabá os movimentos sociais, professores e estudantes sempre lutaram e garantiram eleição mediante o voto universal. O Movimento Ousadia conseguiu ainda eleger, sem dificuldades, para o próximo mandato, os professores José Pedro Martins e Narciso Soares (mandato 1997- 2001) para coordenador e vice –coordenador, respectivamente, mantendo esta chapa o compromisso político e acadêmico de continuidade e de fazer avançar o que se havia projetado coletivamente até aquele momento.
O projeto Ousadia foi interrompido, em 2001, quando um grupo de ‘‘oportunistas’’ ligados à chapa composta pela Professora Janaína e Professor Pedro Cruz conseguiu tumultuar as eleições, tomando a vitória da chapa encabeçada pelas professoras Hildete Pereira dos Anjos e Eliane Machado, candidatas a coordenação e vice-coordenação, respectivamente. A chapa de 2001, formada pelas professoras Hildete e Eliane, também foi construída com a participação coletiva de diversos movimentos sociais e entidades tais como MST, CEPASP, CPT de Xinguara e Marabá, SERVIMAR, UNEMAR, Fundação Rádio Comunitária de Marabá, LASAT, MEB, FATA, FETAGRI, Fundação Cabanagem, COOCAT, SINTEPP e Diretório Municipal do PC do B / PA.
Devido à tentativa de anulação da eleição e os diversos questionamentos jurídicos à vitoriosa chapa Hildete e Eliane, a UFPA resolveu mandar um interventor para a coordenação do campus de Marabá, o professor Erivan Cruz. O interventor deveria ficar no cargo até que o impasse fosse resolvido, o que não aconteceu. Nesse cenário, as ações projetadas e materializadas pelo movimento Ousadia começaram a sofrer os reflexos de um cenário antidemocrático, sobretudo, porque o interventor não exercia o diálogo com os movimentos sociais e nem com a própria comunidade acadêmica, o que dificultou as iniciativas de integração do campus com a sociedade.
Nesse novo cenário, o projeto de universidade materializado pela chapa Ousadia, interrompido em 2001, foi substituído por políticas de interesses particulares, com a distribuição de benefícios e vantagens a aliados na política do “toma lá da cá”. Isto sem falar na forma clientelista e subserviente de como passou a agir a coordenação do Campus, a serviço dos interesses corporativos da mineradora Vale. Por exemplo, em 2004, mesmo com muitos debates entre grupos que representavam (representam?) a disputa de projetos de sociedade e, consequentemente, de universidade, a mineradora Vale passou a financiar a implantação da infraestrutura da unidade II do Campus de Marabá, financiando os cursos de Engenharia de Minas e Materiais e Geologia, sem um debate amplo com a comunidade, no sentido de discutir as formas de financiamentos, a garantia da autonomia universitária diante destes financiamentos etc.
Após 2 anos de intervenção no campus, foram realizadas novas eleições, em 2003. Na disputa foram montadas as chapas representadas, de um lado, pelos professores Erivan Cruz e Ivaldo, como coordenador e vice-coordenador, respectivamente, do outro lado, a chapa representada pelo professor Mário Heinch e professora Mara Rita, com o apoio de movimentos sociais e entidades. Por motivo de vários erros políticos e de estratégias, somados à barganha e clientelismo da chapa opositora, a chapa Mário Heinch e Mara Rita foram derrotados. Desta experiência foi extraída a lição de que a construção de um projeto de universidade só poderia se dar no âmbito coletivo e com participação efetiva dos movimentos sociais e sociedade.
No ano de 2008, ocorreram novamente eleições para coordenação do campus de Marabá. Duas chapas concorreram: uma, composta pelo professor Reginaldo Saboia e Professora Silvana Lourinho; outra, composta pela professora Hildete Pereira dos Anjos e Professor Fernando Michelotti, esta chamada chapa da Transformação. Nesse momento, os movimentos sociais, estudantis, professores e entidades ligadas à sociedade civil participaram da construção do programa de ação da chapa Transformação, construindo uma vitoriosa campanha, com intervenções artísticas, poéticas, musicais, enfim, um projeto e uma campanha construídos com a participação efetiva da universidade e sociedade.
Com o mandato da chapa da transformação foi possível avançar em diversos campos, no âmbito institucional, e avaliamos que um dos avanços foi a irredutível continuidade da defesa do voto universal para eleição do campus de Marabá, bem como a participação efetiva da comunidade acadêmica e movimentos nas discussões e tomadas de decisões. Outro avanço muito importante se deu por ocasião das discussões acerca da criação da UNIFESSPA. Vale destacar que em 2009 foram realizados 3 seminários com a comunidade acadêmica e sociedade regional para discutir a criação da UNIFESSPA. Os debates ocorreram nos municípios de Xinguara, Rondon do Pará e Parauapebas. Em 2012, houve nova eleição para a coordenação do campus de Marabá e a chapa Transformação, representada pela professora Hildete Pereira dos Anjos e Fernando Michelotti saíram novamente vitoriosa, numa eleição contra a chapa composta pelo professor Erivan Cruz e Professor Marcos Mascarenhas. A chapa Transformação se manteve na gestão apenas por mais 1 ano, já que em 2013 foi criada a UNIFESSPA.
Com a criação da UNIFESSPA, a presidente da república, Dilma Roussef, nomeou como reitor pro-tempore o professor da UFPA, Maurílio de Abreu Monteiro. Nesse novo momento da universidade, em Marabá, surgiram várias tensões, divergências e críticas ao reitor pro-tempore, críticas estas que vão desde a concepção produtivista de universidade até a forma centralizadora (sem diálogo ou um diálogo restrito ao círculo de pró-reitores) que ele tem manifestado no modo de conduzir a política acadêmica. Um exemplo deste modus operandi se manifesta no modo como o CONSUN tem se conformado e como ele tem agido, hegemonicamente, atendendo aos interesses da administração superior.
Ressaltamos ainda a atuação de um reitor que não tem demonstrado iniciativa de diálogo com os movimentos sociais, mas que usa a estratégia de se aproximar de sujeitos que têm aproximação com os movimentos (seja distribuindo cargos em pró-reitorias ou não) pra tentar legitimar suas ações e garantir o consenso dentro dos campos onde há maior tensão sobre disputas de projetos de sociedade.
Após o impeachment da presidente Dilma, com numa “jogada de mestre”, o reitor resolveu renunciar ao cargo - a ele confiado para conduzir os primeiros anos de construção da UNIFESSPA (já que as conversas com Helder Barbalho não deram certo!) - porque só assim seria possível a realização de novas eleições em 60 dias para que ele possa ser empossado e continuar sua politica do alto do trono.
A outra estratégia foi garantir maioria no CONSUN, e, através do clientelismo, cooptação e manipulação, garantir a imediata realização de eleições às pressas, sem discussão ou ampla participação de outros setores da sociedade. Para garantir a cartada final, o CONSUN aprovou, através do regimento, que a eleição para reitor a se realizar no próximo dia 6 de julho, seja paritária e não mais Universal. Ou seja, todo um processo de 30 anos de acúmulo de lutas pelo voto universal, de repente é descartado.
A consequência disso é que o voto paritário, além de reforçar uma visão colonial de quem o apoiou, cria um modelo hierarquizado de disputa por categorias (Docentes, Técnicos e Discentes), entrando na esfera da política mesquinha e deixando de lado a discussão de projeto de universidade que é mais importante.
Diante disso, gostaríamos de deixar claro que não aceitamos o oportunismo e a forma como o processo de eleição está sendo conduzido “toque de caixa”, e que, portanto, não apoiamos a chapa Maurilio/Idelma, mesmo reconhecendo a contribuição e participação da professora Idelma Santiago nas históricas eleições do Campus de Marabá.
A nossa posição se justifica pelo fato de que não participamos da construção deste projeto ou das propostas desta chapa, não fomos chamados pra discutir, construir ou escolher a chapa que concorreria à UNIFESSPA, mas sim, pra ratificar o que já haviam decidido em reuniões fechadas.
Neste sentido, reiteramos acima de tudo, o nosso compromisso com a defesa de princípios na construção de uma universidade pública e de qualidade e com participação efetiva da sociedade, dos movimentos sociais e estudantis. Daí, gostaríamos de reafirmar a nossa participação efetiva na construção do processo de Estatuinte que se encontra em curso, pois nele acreditamos ser possível discutir os princípios e os rumos da universidade que queremos.
 

Marabá, 23 de junho de 2016,
 

Movimento Debate e Ação.

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