segunda-feira, 20 de junho de 2016

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Juiz federal solta presos da Operação Lessons

O juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara, arbitrou fianças de R$ 15 mil para Alberto Pereira Júnior, de R$ 10 mil para Washington Luiz Lima, e de R$ 6 mil para Nonato Pereira e assim revogou na sexta-feira (17) as prisões preventivas do trio acusado de fraudar contratos utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora eles estão obrigados a comparecer trimestralmente em juízo, para informar e justificar suas atividades e não poderão se ausentar de Belém e do País sem prévia autorização judicial. Em relação a Alberto Pereira Júnior e Washington Luiz Lima, o magistrado decretou parcialmente a suspensão da atividade econômica que desenvolvem junto a entidades públicas (municipais ou estaduais), proibindo-os de contratar, a qualquer pretexto (inexigibilidade, dispensa ou participação em licitação) e qualquer modalidade empresarial, com a administração pública municipal e estadual. 

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