segunda-feira, 27 de junho de 2016

Carta à Comunidade Acadêmica Defesa da democracia exige uma universidade democrática



Diante da atual conjuntura em que a comunidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará se encontra, levados a eleger o primeiro reitor, sentimo-nos instados a propor uma reflexão acerca do processo de consolidação dessa instituição, na tentativa de ultrapassar os discursos circulados na contingência de um momento de campanha, em quese expõem as fraturas das contradições que sustentam o projeto de universidade anunciado nesse momento eleitoral. Num cenário de golpe e de obstrução dos processos democráticos por que passa a sociedade brasileira,e enquanto atores diretos da dinâmica universitária, não poderíamos deixar de refletir, criticamente, sobre as condições em que se dá o processo de eleição que nos impõeme que expressam, exemplarmente, os atos de condução da UNIFESSPA, atos que se manifestaram desde o momento de aprovação de um Estatuto, dito provisório, sem a devida discussão com a comunidade universitária.
Passados três anos de sua nomeação, o reitor pro-tempore, cuja principal tarefa seria encaminhar o processo de Estatuinte da Universidade, apresenta aoConselho Universitário (CONSUN)sua renúncia ao cargo para o qual fora nomeado, com a justificativa de que a UNIFESSPA poderia sofrer um processo de “intervenção”administrativa, ou seja, um “interventor” poderia ser nomeado pelo golpista Temer, retirando-lhe, portanto a condição de reitor (mas não seria ele mesmo um interventor, já que não fora eleito?).Em reunião convocada extraordinariamente cujo único ponto de pauta (e não poderia ser diferente, tratando-se de reunião extraordinária!!),era sua renúncia, de forma golpista, sob a justificativa de intervenção, imediatamente, dois outros pontos de pauta são inseridos na reunião (extraordinária!!!), violando a pauta originalmente proposta. Os pontos foram: 1) a aprovação do nome do decano do CONSUN para assumir o cargo de reitor pro-tempore em vacância, de forma extemporânea, sem dar chance à comunidade de refletir sobre a nova situação apresentada: i) a aprovação de comissão eleitoral para propor minuta de regimento para eleição. Essa breve descrição mostra o aligeiramento dos processos a que a comunidade universitária vem sendo submetidanesses três anos, cuja intenção foi sempre legitimar ações por processos que se fizeram passar como democráticos.
Estes são exemplos mais recentes de como os princípios norteadores de uma real democracia estão sendo anulados sem quaisquer constrangimentos e, principalmente, avaliados e validados como aceitáveis. Diante de tal procedimento, torna-se perceptível que o tempo de realização do pleito para ocupação do cargo de reitor na Unifesspa foi concebido, estrategicamente, como forma de obstruir espaços amplos dedebates, questionamentos, reflexões e proposições para uma Universidade que, de fato estivesse em consonância com os anseios da sua comunidade acadêmica. Numa outra concepção de construção de universidade, as eleições não aconteceriam na velocidade e na urgência como esta vem sendo imposta, pois deliberações importantes, quando feitas às pressas, ‘a toque de caixa’, evidenciam o caráter autoritário imposto ao processo. É um tempo para não dar tempo! Numa outra concepção de universidade o amplo espaço e o incentivo ao debate se configurariam, sim, como resistência aos ditames do governo golpista. No entanto, o que prevaleceu foi o discursos do medo, do terror para fazer passar golpe sobre golpe!!!
A defesa de um projeto de Universidade pautado em princípios democráticos requero embate franco e aberto de forças e opiniões, sugestões e críticas, pois ao contrário,o que prevalece é a imposição do que parece ser o melhor, o mais adequado, o possível pelas circunstâncias. E assim, pela ligeireza do processo, não há tempo para a construção de um ambiente democrático, em que as vozes Unifesspianas (Alunos, Professores e Técnicos Administrativos) tendem a continuar à mercê das tomadas de decisões fechadas que determinam os rumos da Universidade.
Tese sem antítese não gera síntese, como diria Marx! Administração sem crítica não assegura democracia, mas sim, ditadura de consenso! A reprodução de velhas e conhecidas práticas que estruturam o sistema político brasileiro insistem em se fazer presentesna UNIFESSPA, como, por exemplo, o clientelismo e a cooptação de apoio, o que é inaceitável em qualquer espaço público, sobretudo, numa instituição universitária. Além disso, é inconcebível tal prática para a legitimação no poder administrativo fundada numa suposta medida de resistência. Que resistência?
A produção da resistência ao golpe dado em nível nacional não pode se pautar num golpe à comunidade acadêmica, com a imposição de voto diferenciado para cada categoria. A universidade federal nesta região tem um histórico de escolher seus dirigentes por voto universal, insurgindo-se sempre contra a legislação herdada da ditadura que impunha voto proporcional. Nossa compreensão sempre foi a de que cada cidadã e cidadão pertencente à comunidade corresponde a um voto, independente da categoria a que ela/ele pertença, conquista consolidada nas eleições brasileiras a partir do movimento das Diretas Já, tendo as primeiras eleições presidenciais, em 1989, como referência. Os casuísmos no interior da universidade levaram membros do CONSUN - sobretudo, membros que ocupam cargos na reitoria-, a proporem, em pleno 2016, que o voto de mais de 4000 estudantes equivalha ao de pouco mais de 200 técnicos e pouco menos de 300 professores, proposta que ninguém, em sã consciência, teria coragem de apresentar para qualquer outro espaço que se pretenda democrático. Chamam a isso de “voto paritário” num jogo desonesto com os significados da palavra: não há paridade alguma nessa relação. Uma avaliação inocente poderia levar a acreditar que isso daria maior poder para os servidores técnico-administrativos, jogando as categorias umas contra as outra, reforçando uma concepção corporativista e competitiva. O que essa situação traz para os técnicos é maior assédio, em nossa avaliação. Defendemos projetos de Universidade e não pesos de categorias, esse é o princípio que tem sustentado, historicamente, a defesa do voto universal, nesta universidade!
Outra questão típica dos “novos tempos” é a abolição de urnas eleitorais (eletrônicas ou não), de comissões receptoras, juntas apuradoras e fiscalização, atribuindo-se todo o trabalho eleitoral aos setores de informática. Qualquer questionamento a isso é interpretado como desconfiança em relação a tais setores técnicos, jogando-os contra quem se atreva a questionar. A votação e a apuração eleitoral se transformaram numa questão de fé no sistema, ao invés de um trabalho participativo de toda a comunidade universitária. Quando só nos resta dar um clique ou apertar uma tecla e apostar que o sistema é neutro, não sabemos de que participação, resistência ou democracia se está falando. Trata-se de um processo que não assegura a inviolabilidade do voto! Lembramos que a comunidade universitária recebeu um e-mail em que era demandado o recadastramento de senha. Em e-mail posterior, circulado em 22 de junho de 2016, o CTIC reconhece que o sistema fora invadido quando informa que ‘‘Foi detectada uma tentativa de roubo de informações por meio de um falso e-mail de recadastramento de senha. Alguns usuários receberam um e-mail informando uma 'manutenção de nossos canais de serviço', informamos que o CTIC não envia e-mails de recadastramento de senhas!’’. Isso mostra que, apesar dos avanços tecnológicos e dos benefícios por eles gerados para a comunidade universitária, assim como dos esforços e competência dos técnicos do setor, ainda não alcançamos a segurança exigida para a lisura de uma eleição! É preciso que fique claro que a preocupação não é quanto ao voto eletrônico, mas com a maneira como ele é implementado, não permitindo qualquer coleta de provas sobre fraudes, muito menos possiblidade de impugnação de urnas ou votos. Voto idôneo é voto em cabine indevassável!
Diante dos elementos que esta carta expõe à comunidade universitária, não reconhecemos esse processo eleitoral como legítimo. A situação imposta nos exige uma tomada de posição própria dos protagonismos em que se pautam nossas ações e nos obrigam a manifestar nossa rejeição, votando NULO no dia 06 de julho de 2016! Este é um ato político que tem por objetivo espelhar a insatisfação da comunidade universitária e demonstrar que somos contrários a esse processo! Abster-se, isto é, deixar de participar da eleição simplesmente não refletirá a realidade, pois os que assim optarem por indignação estarão diluídos entre os que preferem não fazer opções políticas por desinteresse e passividade.
Diante de um processo eleitoral orquestrado para não haver oposição e para legitimar apenas interesses individuais de quem não consegue lidar e enfrentar outras maneiras de pensar e de agir diferentemente das suas próprias, refletidas em toda sorte de autoritarismos impostos pelos seus apoiadores, é preciso deixar claro, por meio do VOTO NULO, que não há consensos nesta eleição, que não há unanimidade, como esperavam que houvesse, que não há apoio geral às manobras impostas à comunidade acadêmica desde o dia 18 de maio!
Portanto, conclamamos a todos que conseguem compreender o cenário imposto, para além de interesses pessoais, que votem NULO!
Assinam:
1. Discente Acássio Gomes Neto – FACSAT/ICH
2. Discente Adriana de Lima Santos – Direito/IEDS
3. Discente Ana Rita Coelho Letras português/ILLA
4. Prof. Ailce Margarida – FECAMPO/ICH
5. Discente Ana Léia Bispo – PDTSA
6. Prof. Amintas Lopes – FECAMPO/ICH
7. TAE Carla Silva – FECAMPO/ICH
8. Prof. Célia Congilio – FACSAT/ICH/PDTSA
9. TAE Claudia Belo ICE
10. Prof. Douglas Oliveira – FCAM/IEDAR
11. Prof. Edma Moreira – FACSAT/ICH/PDTSA
12. TAE Elen Lima Ivo – FECAMPO/ICH
13. TAE Eliana Borges - IEDS
14. Discente Elitis Susana – Matemática/ICH
15. Discente Elizamar Pupio – PDTSA
16. Prof. Francisco Ferreira – FAMAT/ICE
17. Prof. Gilson Penalva – FAEL/ILLA
18. Prof. Gláucia Moreno – FECAMPO/ICH
19. Prof. Hildete Pereira dos Anjos – FACED/ICH/PDTSA
20. TAE Igor Oliveira - FCAM/IEDAR
21. Discente Ingrid Fernandes – PDTSA/ICH
22. Discente Janaína Aires – Ciências Sociais/ICH
23. Prof. Jorge Ribeiro Santos – FADIR/IEDS
24. TAE João Imbiriba – IEDS
25. Prof. José Anchieta – FCAM/IEDAR
26. Discentes José Alves de Andrade – Letras Português/ILLA
27. Prof. José Pedro Martins – FACED/ICH
28. Prof. Júlio César Costa – FADIR/IEDS
29. TAE Junior Gleysson Gomes da Cruz – PROEX
30. Discente Karolliny Oliveira - Direito/IEDS
31. Prof. Kátia Regina Silva – FAMAT/ICE
32. Prof. Liliane Batista – FAEL/ILLA
33. TAE Lúcia Cristina dos Santos – DIRENS/PROEG
34. TAE Leonardo Brito – FECAMPO/ICH
35. TAE Maclem Erane – PROEX
36. Prof. Maura Pereira dos Anjos – FECAMPO/ICH
37. Prof. Marcelo Gaudêncio – FAGEO/ICH
38. Prof. Marcelo Melo do Santos - FECAMPO/ICH
39. Discente Marizete C. Romio – Direito/IEDS
40. Prof. Narciso Soares – FAMAT/ICE
41. Discente Naymara Ricarte – Letras Inglês/ILLA
42. Prof. Nilsa Brito – FAEL/ILLA/PDTSA
43. Prof. Pablo Yujra – CAMSA/IEA
44. Prof. Regina Barros – FADIR/IEDS
45. Prof. Rigler Aragão – FAMAT/ICE
46. Prof. Renata Soraia Guimarães – FAMAT/ICE
47. Discente Samara Farias – Ciências Sociais/ICH
48. Prof. Simone Contente – FACSAT/ICH
49. TAE Solange Ricarte – IEDS
50. Discente Suely Oliveira – Letras Inglês/ILLA
51. TAE Thayna Passos PDTSA/ICH
52. Prof. WanderleyPadilha – FACSAT/ICH
53. TAE Ywri Cortez – IEA/CAMSA
Movimentos Sociais: Emancipa; Juntos; Debate e Ação.

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