domingo, 22 de maio de 2016

Nota em relação ao grupo armado que atacou fiscais do trabalho

Nota:
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil, vem a público, em nome de seus Associados, manifestar, de maneira veemente, todo o seu repúdio e indignação pelo absurdo ataque sofrido por agentes públicos integrantes de grupo móvel de trabalho escravo, composto pelo Procurador do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos, por Auditores Fiscais do Trabalho e por Policiais Rodoviários Federais, em operação de combate a trabalho escravo realizado no município de São Felix do Xingu – PA.
 
Ontem, dia 18 de maio, durante operação realizada pelo referido grupo móvel, o Procurador do Trabalho Raphael Cavalcanti e os demais integrantes, se depararam, durante o deslocamento, no município de São Félix do Xingu – PA, com um veículo com seis trabalhadores que informaram que tinham acabado de ser agredidos, ameaçados e expulsos da fazenda em que trabalhavam por sete homens encapuzados e armados.
 
Diante disso, após a adoção de medidas de segurança com relação aos trabalhadores, o grupo, no deslocamento para a referida fazenda, interceptou a caminhonete em que estavam os agressores dos trabalhadores, que iniciaram tiroteio visando atingir o comboio, com resposta imediata dos Policiais Rodoviários Federais. Logo após, os agressores fugiram, abandonaram o veículo, armas, além de documentos e dinheiro, tudo apreendido pela autoridade policial.
 
Fatos graves como este constituem, sem sombra de dúvida, flagrante atentado contra o Estado Brasileiro, que não pode se eximir de punir, exemplar e severamente, todos os responsáveis, tanto direta quanto indiretamente, por esse ataque praticado contra agentes do Estado incumbidos de defender a ordem jurídica, durante o efetivo desempenho de suas atribuições funcionais.
 
A ANPT, ao passo em que presta sua solidariedade ao colega de Ministério Público do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos, aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Policiais Rodoviários Federais atacados, ressalta a imprescindibilidade de que, para além da responsabilização de todos os envolvidos nesse abominável atentado contra agentes do Estado no cumprimento do seu mister funcional e contra trabalhadores brasileiros, sejam implementadas pelas autoridades competentes todas as medidas cabíveis para que se assegure efetiva segurança institucional aos membros do Ministério Público, que inegavelmente desempenham atividade de risco e, por essa razão, não podem continuar reféns de bárbaras circunstâncias como a verificada no caso concreto.
 
 
Brasília – DF, 19 de maio de 2016.
 
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente
 
Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monte
Vice-Presidente

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