domingo, 15 de maio de 2016

NOTA DA FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS


Na manhã de 12 de maio, a democracia brasileira sofreu mais um ataque com a admissão pelo Senado Federal do “processo de impeachment” da presidenta Dilma, que culminou com seu afastamento temporário por 180 dias.
Michel Temer, vice-presidente que assume interinamente a Presidência da República, foi um dos conspiradores e grande articulador da manobra política que invalidou o resultado das urnas. No dia de hoje ele já anunciou um novo governo que contempla o projeto político que foi derrotado pela vontade popular nas eleições de 2014.
Mas esse fato não chega a ser uma novidade. As classes dominantes no Brasil são pródigas em golpes. A primeira Constituição do país foi promulgada por Dom Pedro I, em 1824, depois de prender deputados e cercar com as tropas imperiais a Assembleia Constituinte. No início dos anos 1840, o chamado “Golpe da Maioridade” daria início ao segundo reinado com o objetivo de debelar as insurreições regionais que tomavam o país. Duas décadas depois, seguindo os passos do pai, Dom Pedro II destituiria o Gabinete Liberal e restauraria o poder dos Conservadores através de um golpe. A monarquia chegaria ao fim por um golpe militar em 1889.
Dois anos depois o então presidente Floriano Peixoto fecharia o Congresso Nacional e se manteria no poder após a renúncia de Deodoro da Fonseca, contrariando o que mandava a Constituição Federal: convocar novas eleições. Em 1937, apenas três anos após a promulgação de uma nova Constituição, um golpe liderado por Getúlio Vargas instauraria um estado parafascista que reprimiu com violência seus adversários políticos. Ironicamente, o Estado Novo chegaria ao fim com a deposição forçada de Vargas pelos comandantes militares em dezembro de 1945, através de um novo golpe.
Em 1961 a instalação do parlamentarismo, embora justificado como forma de contornar uma nova crise institucional, foi mais um golpe que contrariou a Constituição Federal para impedir a posse de Jango. Em 1964 o mais célebre dos golpes instaurou uma ditadura militar amparada por um forte aparato político-econômico-midiático.
O ocorrido em maio de 2016 é uma nova face de um mesmo processo de impor um projeto político que não é referendado pelo voto popular. Com o acionamento de manobras parlamentares, com o auxílio da grande mídia (que sempre teve papel preponderante nos ataques à democracia em tempos recentes), dos grandes interesses econômicos nacionais e internacionais, tentou-se dar um aspecto de “legalidade” e “institucionalidade” à velha disposição dos grandes interesses de impôr o seu projeto político à revelia da vontade popular.
Que a democracia brasileira tem suas fragilidades é sabido, principalmente por aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. Que o governo liderado pelo PT passou longe de enfrentar efetivamente os grandes interesses do capital, também. Entretanto, o que está em marcha agora é um ataque às mínimas premissas democráticas existentes, e nenhum retrocesso às garantias democráticas duramente conquistadas por décadas de luta e sangue devem ser admitidas.
A Fundação Lauro Campos, em consonância com a posição das instâncias do PSOL e de sua bancada na Câmara dos Deputados, não reconhece a legitimidade de Michel Temer como presidente da República Federativa do Brasil. É hora de desatar um ampla campanha pelo imediato afastamento de Temer, com a convocação de eleições presidenciais antecipadas, como prevê a Constituição Federal. A defesa da democracia brasileira passa pelo enfrentamento desse golpe travestido de “impeachment” e evitar, assim, que novamente a História se repita como farsa.
Fundação Lauro Campos - 12/05/2016

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