quarta-feira, 18 de maio de 2016

NOTA ACERCA DA EXECUÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Na tarde desta quarta-feira (18), dois representantes do Ministério Público Estadual (MPE), acompanhados de policiais militares, estiveram na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de onde levaram – apreendidos - todos os computadores e documentos do Departamento Administrativo-Financeiro e três computadores do Almoxarifado.
Quanto aos computadores levados do Almoxarifado, o fato causa grande preocupação à direção da SMS, porque amanhã, quinta-feira (19), aconteceria repasse de material ao Hospital Municipal e a entrega de medicamentos a pacientes que dependem da Secretaria, já que ambos os controles são feitos com base em informações armazenadas naquelas máquinas.
Os representantes do MPE foram avisados e prometeram devolver os computadores do Almoxarifado, com urgência, assim que fossem verificados os documentos neles contidos.
Quanto aos demais computadores, estes, ainda de acordo com os representantes do MPE, serão devolvidos paulatinamente assim que seja feito o back-up (cópia) dos arquivos.
O MPE agiu conforme mandado expedido pela Justiça Estadual, baseada em solicitação do próprio Ministério Público, após analisar relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, José Geraldo de Brito, o Denasus é responsável pela auditoria de todas as verbas da Saúde enviadas aos municípios, quanto à aplicação, emprego dos recursos, pessoal e instalações, entre outros itens.
Após a fiscalização, o Denasus emite um relatório no qual cita tudo o que foi encontrado considerado em desacordo com as normas vigentes. Esse relatório é enviado ao gestor da secretaria de Saúde fiscalizada, o qual tem um prazo para enviar a resposta com as justificativas para as pendências indicadas.
No caso de Marabá, relata o Secretário de Saúde, conforme o levantamento na parte Financeira, o Denasus citou a existência de recurso do qual supostamente não teria havido prestação de contas.
Entretanto, José Geraldo de Brito explica que a Secretaria de Saúde de Marabá já respondeu a esse questionamento ao Denasus, para o qual foi enviada farta documentação comprovando em que ações, quando e onde os recursos foram empregados. Não havendo, portanto, sequer indícios de que tenha havido desvio de verba ou desvio de finalidade dos recursos.
O Secretário de Saúde de Marabá afirma que, o máximo que pode ter acontecido, é que o Denasus ainda não tenha apreciado a resposta.
A Prefeitura de Marabá e a Secretaria de Saúde do Município reiteram que toda a documentação e prestação de contas de quaisquer recursos, estão em conformidade com a lei e a disposição do cidadão e das autoridades tanto no Portal da Transparência quanto na própria secretaria e que está à disposição do MP para esclarecimentos de quaisquer dúvidas que pairem sobre os atos de governo.
ASCOM MARABÁ

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