quinta-feira, 12 de maio de 2016

Lista Suja recriada no último dia de governo Dilma

No último dia, governo lança portaria que recria “lista suja” da escravidão

 

O governo federal assinou, nesta quarta (11), uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias.
Publicada e atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social desde novembro de 2003, a “lista suja” garante transparência aos nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo por equipes de fiscalização do governo federal. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho um exemplo internacional no combate a esse crime e era usada por empresas nacionais e estrangeiras, além de governos, no gerenciamento de risco de suas relações comerciais e financeiras.
Assinaram o novo texto, no início da noite, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.
Não há previsão para a publicação de uma nova relação, que deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho sob a gestão Michel Temer.
“Essa portaria é mais um instrumento para combatermos esta prática inaceitável que agride a condição humana de brasileiras e brasileiros. Trabalho escravo nunca mais neste país”, afirmou Miguel Rossetto.
A nova portaria busca esclarecer um dos principais argumentos utilizados por Lewandowski para embasar sua decisão: a de que a portaria anterior violava o direito à ampla defesa dos empregadores por não especificar mecanismos e instâncias.
Miguel Rossetto conversou com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, na manhã desta quarta. Ela afirmou que o mais importante era garantir o direito de defesa do empregador antes da inclusão na “lista suja”. Rossetto apresentou as mudanças que a nova portaria teria em relação à antiga.
No ano passado, ela havia alertado ao governo para que não publicasse uma nova lista de empregadores enquanto esses pontos não fossem esclarecidos. O Ministério do Trabalho e a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tinham anunciado uma portaria interministerial em 31 de março de 2015 com o mesmo objetivo, mas conteúdo diferente, da portaria assinada nesta quarta. Na época, o STF considerou que aquele texto não resolvia os pontos levantados por Lewandovski e manteve a suspensão.
Nesta versão da portaria, foram aprimorados os critérios de entrada e saída de empregadores. A inclusão na “lista suja” passa depender da aplicação de um auto de infração específico para condições análogas às de escravo. Até agora, a caracterização poderia ocorrer também através de um conjunto de autos de infração, demonstrando a existência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Isso deve facilitar a defesa dos empregadores.

Fonte: Reporter Brasil

 

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