terça-feira, 3 de maio de 2016

IPTU Verde em Marabá

Entre os diversos temas que estarão em pauta na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), destaca-se o Anteprojeto de Lei 15/2016, de autoria do vereador Miguelito (foto acima), presidente da Casa, que institui o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU Verde”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
Em sua justificativa, o vereador observa que o Artigo 225 da Constituição Federal preconiza que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e à coletividade o dever de defende-lo para as presentes e futuras gerações”. Ou seja, é dever do Poder Publico zelar pelo desenvolvimento sustentável, e os municípios são primordiais nessa tarefa.
“O IPTU Verde já é realidade em varias cidades do Brasil a qual concede benefícios tributários, reduzindo o valor do imposto dos proprietários de imóveis residenciais e não residências, que adote medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente”, explica.
Como funciona
O Artigo 2º do projeto prevê que o benefício tributário disposto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas como I) Sistema de captação da água da chuva; II) Sistema de reuso de água; III) Sistema de aquecimento hidráulico solar; IV) Construção com materiais sustentáveis e V) Arborização.
Detalhando, é considerado sistema de captação da água da chuva aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel, enquanto o sistema de reuso de água é aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável; já o sistema de aquecimento hidráulico solar é aquele que utiliza sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência; a construção com materiais sustentáveis fica caracterizada pela utilização de materiais que atuem os impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado; e no caso da arborização: aqueles que tiverem em suas propriedades urbanas uma ou mais árvores plantadas
O benefício tributário no IPTU será concedido nas seguintes proporções: I- 2 % para as medidas descritas nos incisos I, II e V; II- 4 % para a medida descrita no inciso III;  III- 6 % para medida descrita no inciso IV.
Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada. A Semma, por sua vez, encaminhará a Secretaria Municipal de Gestão Fazendaria (Segfaz) para inclusão no Programa IPTU Verde após a fiscalização.
Vale dizer que o incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributarias para com o município. O benefício será revogado quando o proprietário: Inutilizar a medida que levou à concessão do desconto; deixar de pagar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado; não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
(Chagas Filho)

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