sexta-feira, 13 de maio de 2016

Grande vitória aos povos indígenas do Brasil

Na tarde desta quarta (11/5), durante visita de uma delegação de indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão do plenário garantiu uma grande vitória aos povos indígenas do Brasil. Foi negado recurso que contestava a demarcação de uma terra indígena no Mato Grosso do Sul com base na tese do “marco temporal”. Essa tese, uma das principais ameaças aos direitos constitucionais indígenas, propõe uma nefasta interpretação da Constituição Federal, ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988.

A decisão favorável aos indígenas trata da revisão dos limites da Terra Indígena (TI) Yvy Katu (Porto Lindo), do povo Guarani e Kaiowá, localizada no Município de Japorã (MS).  Em 1991, os limites da reserva, demarcada em 1928, foram revisados e se reconheceu que ela correspondia a 9.454 hectares. Um fazendeiro questionou a demarcação com um embargo declaratório que afirmava, com base na tese do marco temporal, que os novos limites reconhecidos não correspondiam ao “conceito de ocupação tradicional”, pois os indígenas não estariam lá em 5 de outubro de 1988.
O recurso foi negado pelo pleno do STF, referendando uma decisão tomada em 2010 e garantindo uma vitória contra a tese ruralista que tenta restringir a interpretação do que a Constituição Federal define como “ocupação tradicional”.
A tese do “marco temporal” foi incorporada ao relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, uma das mais graves ameaças aos direitos indígenas no âmbito do Poder Legislativo. O “marco temporal” desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas antes e durante a Ditadura Militar e ignora o fato de que, até então, os indígenas não tinham sequer sua autonomia reconhecida pelo Estado brasileiro.

Fonte CIMI

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