sexta-feira, 20 de maio de 2016

Coletivo de Entidades Negras responde a editorial do Estadão.

Resposta à coluna “Opinião” do Jornal “O Estado de SP”, de 16/05/2016

“Como ativistas do movimento negro, nos sentimos na obrigação de contrapor os argumentos apresentados pelo autor do Editorial do Estadão. Devido ao seu flagrante desconhecimento da legislação, cabe-nos escurecer alguns conceitos sobre povos e comunidades tradicionais:
- a definição de povos e comunidades tradicionais foi consolidada a partir de convenções internacionais, como a Convenção OIT 169, de 1989 promulgada pelo decreto 5051/2004 (a qual recomendo ao autor a leitura integral) e ratificada pelo Estado brasileiro.
Matéria do Estadão.
Compete informar ainda que o conceito de tradição vem sendo consolidado pelas ciências humanas e sociais há pelo menos 50 anos, mas entendendo que a argumentação construída no editorial se trata de uma posição política e não apenas ignorância de seu autor, é importante informar que se tratam de segmentos estruturados a partir da tradição em duas perspectivas, quais sejam, a étnico-racial, no qual esse grupos se organizam social e politicamente a partir de valores de etnicidade que não são aqueles da sociedade ocidental moderna; e àqueles que se organizam a partir de formas tradicionais de manipulação  dos meios de produção que a natureza oferece.
Escurecidos esses pontos, cabe ainda destacar que esses segmentos da sociedade brasileira merecem um tratamento especial, uma vez que sua forma de organização, línguas e constituição de territórios dificultam seu acesso a políticas públicas, em razão de valores e estratégias sistemáticas de exclusão e de desvalorização de seu universo cultural que foram impostas pelo Estado brasileiro ao longo dos séculos.
Ainda sobre o processo histórico de exclusão desses segmentos, é importante destacar que são cidadãos brasileiros e eleitores, o que por si já lhes garante o direito a participar do processo de gestão do Estado brasileiro.
Ora, caro editor, a participação social é mecanismo previsto no texto constitucional, que esperamos, o senhor tenha acesso. Consolidar através de um decreto presidencial, a existência de um conselho, capaz de debater com diversos órgãos do governo federal, estratégias para equalizar o acesso as politicas publicas é legítimo e constitucional. Outro ponto que o editorial se equivoca é atribuir exclusivamente ao Legislativo a representação política no país. Cabe dizer que representação não é sinônimo de representatividade, visto a composição branca e aristocrática do atual Congresso.  A isso, destacamos que o texto do editorial, não representa a expressão do interesse público, uma vez que não problematiza o grave problema do acesso à representatividade monopolizado pelos partidos políticos e submetido aos obscuros interesses que levam à corrupção e aos acordos subterrâneos como temos visto recentemente.
Para finalizar, não cabe dúvidas sobre o interesse público sobre o tema. Inclusive porque são essas comunidades as maiores afetadas pelo atual modelo de  desenvolvimento econômico, por si só excludente e massacrador das formas de vida que não se enquadram ao atual status quo; se o Estado brasileiro não tem interesse nesses segmentos, deixe-os em paz.”

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