quarta-feira, 13 de abril de 2016

INFORME DO SINTEPP





O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – Subsede Parauapebas – informa que, após assinatura de um termo de ajuste de conduta firmado entre o SINTEPP e o GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, referendado pela Assembleia Geral realizada na manhã do dia 13 de abril de 2016, no auditório da Prefeitura de Parauapebas, a categoria deliberou pela suspensão do movimento grevista, mas com a manutenção do estado de greve, com elaboração de calendário de lutas que deverá orientar o acompanhamento do cumprimento dos prazos estabelecidos no acordo.

Resumo do acordo FIRMADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO:

1.    Até a 1ª quinzena do mês de junho de 2016, será constituída a comissão para elaboração do PCCR unificado e para estudo e elaboração do projeto de lei que regulamentará a eleição direta para direção de escola;
2.    Pagamento, na folha de agosto de 2016, de 1/3 de férias para os novos concursados, referente aos 15 dias do mês de janeiro;
3.    Regulamentação dos parâmetros que estabelecerão os critérios para definir as escolas de difícil acesso;
4.    Implementação de 1/3 de hora-atividade até 31 de dezembro de 2016;
5.    A PGM apresentará em 15 dias um parecer a respeito do pagamento da gratificação de 15% para quem atua em sala com alunos inclusos;
6.    Construção e reforma das escolas de acordo com o Laudo técnico emitido pelo engenheiro do Ministério Público:
·         Dorothy Stang: já tem área para construção e está em processo de licitação;
·         Milton Martins: será entregue um novo prédio até junho de 2016;
·         Nelson Mandela: as obras iniciarão ainda no final de abril de 2016;
·         Reparação do sistema de refrigeração de todas as escolas da Rede Municipal;
7.    Prorrogação do concurso de 2014 por igual período;
8.    Discussão de realização do concurso para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental;
9.    Diagnóstico para detectar os servidores efetivos com mais de três anos na rede e que ainda não foram avaliados e consequentemente não receberam progressão e nem foram estabilizados;
10. Estudo para verificar a viabilidade de pagamento do proporcional de férias para os novos concursados;
11. Levantamento das progressões devidas aos servidores, com apresentação de calendário de pagamento;
12.  A promotoria se comprometeu em resolver o problema da eleição do COMEPA até o dia 22 de abril de 2016;
13. Cumprimento à resolução 008/2015 - COMEPA, (que estabelece critérios para nomeação de gestores);
14. Mesa permanente de negociação para discutir a pauta específica da educação;
15. A promotoria se compromete solicitar a PMP e passar ao SINTEPP as folhas de pagamento, as folhas resumidas, a prestação de contas do FUNDEB e do CAE;
16. Mediante a suspensão da greve a PMP se compromete em abrir mão da execução da multa judicial;
17. O município se reserva ao direito de exigir a reposição dos dias parados, por isso não cortará o ponto dos educadores em greve;
18. A assembleia também aprovou a realização de audiência pública para discutir a educação em Parauapebas, ainda nesse semestre.
Dessa forma, entendemos que o saldo da greve foi positivo, uma vez que as reivindicações da categoria serão atendidas, porém, o Sintepp acompanhará de perto a execução do termo de conduta.

A coordenação ratifica que estará vigilante e conta com a colaboração da categoria no sentido de informar a este sindicato sobre as irregularidades detectadas nos ambientes de trabalho.

Na oportunidade o SINTEPP parabeniza a disponibilidade de luta da categoria e o apoio recebido dos pais, alunos e da comunidade.

 “O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ”.

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