sexta-feira, 4 de março de 2016

UFPA CONSOLIDA 17. 625 CADASTROS FÍSICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NORDESTE PARAENSE



Até o começo de março, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) consolidou 17. 625 cadastros físicos de lotes que serão analisados pelas equipes interdisciplinares do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Pará para verificar o enquadramento nos requisitos legais visando a titulação das moradias, comércios, espaços institucionais e outras edificações nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, localizados no Nordeste paraense. “Estima-se que serão beneficiadas mais de 71 mil pessoas”, informa a professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso (Veja tabela).
O trabalho é desenvolvido pelas equipes interdisciplinares do Projeto, que é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a CRF-UFPA e as prefeituras municipais, afim de implementar ações de legalização das áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. O projeto tem o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
CONCORDÂNCIA - Segundo Myrian, em 31 janeiro de 2013 foi assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos municipais para dar continuidade ao processo de regularização que previa a legalização de 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares de terra com mais de 5O mil beneficiados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007.
Entre 2013 e 2016, segundo Myrian, dos 13. 337 lotes previstos inicialmente, foram sistematizados 17.625 cadastros físicos nos seis municípios beneficiados pelo projeto. Falta, ainda, concluir o levantamento na Gleba Palheta, na cidade de Mãe do Rio, cuja estimativa aponta para mais de cinco mil cadastros, o que poderá aumentar a população a ser beneficiada no município em relação à 2013.  “Cumprindo todos os requisitos da legislação brasileira, a titulação para os beneficiados do bairro Silas Freitas, em Mãe do Rio, poderá ocorrer ainda neste semestre”, sinaliza a coordenadora.
No município de Ipixuna do Pará, os dados do IBGE e do Programa Terra Legal apontavam a regularização de 1.364 lotes e uma população estimada em 8.412 pessoas distribuídas em 173,3 hectares. Com a atualização das informações, a população beneficiada pode alcançar 12 mil pessoas residentes em 3.188 lotes na cidade localizada no eixo da rodovia Belém-Brasília. “Estas alterações refletem o fluxo migratório de famílias das áreas rurais para os municípios de médio porte em busca de trabalho, educação e novos horizontes de vida. É uma realidade que exige das prefeituras a implementação de políticas públicas para atender as demandas da sociedade, entre elas encontram-se a regularização fundiária e a segurança jurídica da moradia”, diz a coordenadora.








ETAPAS - Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista e ambiental do Projeto, informa que nos últimos três anos, as equipes interdisciplinares da CRF-UFPA fizeram as eleições dos representantes dos grupos de trabalho de cada município junto ao Projeto e esclareceram as etapas da regularização para as comunidades, além de realizarem o levantamento topográfico e socioeconômico dos beneficiados. Foram pactuadas, ainda, as plantas de regularização fundiária e urbanística dos municípios, enquanto os escritórios de campo estão recolhendo os documentos de várias comunidades, com vista à constituição dos processos administrativos com memorial descritivo da área a ser regularizada e titulada. “Os dados estão sendo digitados no Sistema e Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), software desenvolve pelas equipes de tecnologia da informação do projeto”, acentua.
 O engenheiro sanitarista enfatiza, ainda, que em alguns municípios beneficiados, o poder legislativo está construindo uma legislação para fazer o licenciamento urbanístico e ambiental da planta de regularização para o seu posterior registro no cartório de imóveis da cidade a fim de dar continuidade ao processo de regularização. “Outras prefeituras farão o licenciamento na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ”, assinala.
LABORATÓRIO - André Montenegro, coordenador Geral do Projeto Moradia Cidadã e da CRF-UFPA, a experiência da Comissão é um verdadeiro laboratório a céu aberto para a comunidade universitária nos seis municípios do Nordeste paraense. Neste contexto, segundo ele, teoria e prática se encontram na realização das atividades de topografia, levantamento socioeconômico, geoprocessamento de dados e na construção da segurança jurídica sobre a moradia e a posse da terra. “Além disso, a planta final de regularização fundiária contribui para orientar os gestores públicos sobre o uso e a ocupação do solo para realizar a pavimentação da cidade, os investimentos em saneamento, coleta de resíduos sólidos, drenagem, uso da água e a formulação de outras políticas públicas para as comunidades regionais”, finaliza o professor do Instituto de Tecnologia da UFPA.






LOCALIDADES BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -TERCEIRA ESTIMATIVA – 2016

Municípios
Localização
Área (Ha)
Nº  de Lotes
Pop. estimada
Mãe do Rio
Sede
773
8.098 *
39.309
N.Esp. do Piriá
Sede
143,9
2.677
8.000
Ipixuna do Pará
Sede
173,3
3.188
12.000
Tomé-Açú
Vila Portelinha
73,3
1.260
5.000
Concórdia do Pará
Vilas
24,1
127
360
Capitão Poço
           Vilas
256,8
2.275
6.374
Total
6
1.444
17.625
71.043
·         Gleba Guamá, área 1, com 3.598 lotes, e população estimada de 17.465 habitantes
·         Gleba Palheta, área 2, está em trabalho de campo e estima-se mais 4.500 lotes e uma população de 21.844 habitantes
·          Fonte: Comissão de Regularização Fundiária da UFPA -Mar/2016


Texto e fotos - Kid Reis
Ascom CRF-UFPA


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