quarta-feira, 2 de março de 2016

MPPA promove audiência pública em Marabá sobre acessibilidade



As Promotorias de Justiça da Pessoa com Deficiência e Urbanismo de Marabá realizarão, no dia 3 de março de 2016, audiência pública sobre Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica no Município. O evento ocorre a partir das 13h30, no auditório da Câmara Municipal de Marabá.

Participarão da audiência representantes da sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONG's), Associações, Órgãos Públicos, entre outros. “Nenhum munícipe de Marabá exercerá integralmente seu direito à cidadania se os espaços públicos ou privados apresentarem barreiras que limitem ou impeçam a participação social e o exercício de seus direitos”, afirmam as promotoras de Justiça Lílian Viana Freire e Josélia Leontina Barros Lopes, que coordenam o evento.

As representantes do Ministério Público do Estado do Pará destacam ser notória a falta de acessibilidade urbanística e arquitetônica às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no Município de Marabá. “Neste sentido, tramitam procedimentos extrajudiciais perante às Promotorias de Justiça Pessoas com Deficiência e de Urbanismo de Marabá visando a garantia desse direito no Município”, ressaltam.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015 a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Dados do Censo – IBGE do ano de 2010 demonstram que no Município de Marabá aproximadamente 24% (vinte e quatro) por cento da população apresenta alguma forma de deficiência. Em que pese o quantitativo de pessoas com deficiência apontado, o Município de Marabá não dispõe de acessibilidade em vias, espaços públicos e construções.

A audiência pública contará com a participação da sociedade marabaense e visa trazer à discussão o direito à acessibilidade, reafirmar o potencial social e inclusivo das pessoas com deficiência no Município, e ainda planejar e concretizar medidas que venham a sanear as barreiras urbanísticas (existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo) e arquitetônicas (existentes nos edifícios públicos e privados).

“A audiência pública é um importante instrumento para se garantir que a sociedade civil seja protagonista da transformação da atual realidade no município, para que sejam apontadas soluções possíveis para a problemática e implementadas políticas públicas que garantam o direito à acessibilidade”, complementam as promotoras de Justiça.

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