quarta-feira, 2 de março de 2016

LUTAR NÃO É CRIME!


O Projeto de Lei 2016/2015 (de autoria do Poder Executivo) retorna à votação na Câmara dos Deputados depois de ter sido modificado, e piorado, no Senado. O PSOL é contra esta proposta que se insere numa tendência de criminalização dos movimentos sociais ao permitir aos “aplicadores da lei” a decisão sobre a discricionariedade e legitimidade das manifestações políticas e sociais. O PL está na pauta de hoje.
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