quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Anatel publica cartilha sobre direitos de usuários

Cartilha publicada pela Anatel sobreos principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações. O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público - Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado. A cartilha traz regras de cancelamento, cobraça, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.


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