quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Fora Eduardo Cunha!

DE VOLTA PARA O PASSADO?
Estamos em 2015, mas a sensação é que paramos no tempo.
O projeto, com autoria de – adivinhem quem? - Eduardo Cunha, tem como principal objetivo impedir - de qualquer forma - o aborto no Brasil. E, para isso, autoriza a retirada dos direitos das vítimas de estupro, já contemplados no Código Penal.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e ainda será votado em plenário. A bancada do PSOL foi contrária à iniciativa.
O aborto em caso de estupro é permitido por lei desde 1940, e o novo PL determina pena de prisão de 5 a 10 anos a médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde pública que realizem um aborto também em caso de estupro.
Os dados de violência sexual no Brasil são alarmantes. A cada dez minutos uma pessoa é vítima de estupro no Brasil, segundo relatório de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados de Ipea referentes a 2014 mostram que 50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos de idade.
Atualmente, a vítima de violência recebe coquetel anti-HIV, pílula do dia seguinte, o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis à ela. E isso poderá acabar se o projeto passar: a vítima perderá o direito à pílula do dia seguinte e medicamentos, ao aborto legal, além de não ser mais informada sobre seus direitos legais. (Marcelo Freixo)

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