terça-feira, 2 de junho de 2015

ANCINE desabilita projeto de vídeo sério!

BARRADOS NO BAILE
por Vincent Carelli e equipe do Vídeo nas Aldeias
Recebemos com muito entusiasmo a convocatória da Chamada Pública ANCINE /PRODAV 09/2014, conclamando por email Pontos de Cultura, Coletivos e Produtoras Independentes para propor uma série televisiva para TV Pública. Entramos em contato com Ailton Krenak – que fez conosco a série Índios no Brasil para a TV Escola em 1999/2000 – e outras lideranças, para compartilhar a nossa proposta de série, que traria uma releitura da História do Brasil a partir da perspectiva indígena, dentro da linha de pensamento do próprio Ailton em que “Os índios descobrem o Brasil”, um lindo e necessário sonho, neste momento político em que tentam zerar a história indígena, que é o que legitima os reclamos territoriais da atualidade.
O Vídeo nas Aldeias é uma associação civil sem fins lucrativos, cadastrada como empresa brasileira independente na ANCINE, com 46 filmes com CPB - Certificado de Produto Brasileiro, numa trajetória de quase trinta anos de trabalho e reconhecimento internacional. Precursor na transferência de meios audiovisuais para populações indígenas, o Vídeo nas Aldeias foi responsável pelo nascedouro do cinema indígena no Brasil, e inspirador de dezenas de projetos semelhantes em diversas partes do mundo.
Na semana passada fomos surpreendidos com a notícia de que não havíamos sido habilitados por falta de um código 5911-1 (CNAE-Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É incrível que para recolher taxas e impostos, do tipo CONDECINE e outros, estamos habilitados, mas para concorrer ao acesso aos recursos milionários acumulados por anos pela ANCINE, não estamos. Durante um mês mobilizamos uma equipe para formatar o projeto para este edital, que seguindo o modelo de outros semelhantes no Brasil, se tornou uma maratona burocrática kafkiana. Fizemos dezenas de consultas (documentadas) a agentes da ANCINE para esclarecimentos por email e telefone para nos certificarmos de que estávamos habilitados a concorrer, fornecemos todas as informações solicitadas, como o estatuto da associação, entre outras, a fim de esclarecermos a natureza da instituição e habilitação para inscrição da mesma no edital. Além de ter feito uma chamada pouco clara, que sugeria a possibilidade de inscrição de coletivos e pontos de cultura, além de produtoras independentes, os agentes da ANCINE não foram capazes em nenhum momento de nos fornecer uma informação qualificada, e só vieram nos desqualificar na etapa de habilitação da seleção do projeto.
Mas vamos à questão de fundo: só pode acessar o Fundo Setorial quem é produtora comercial, que gera lucro (Código 5911-1). Acontece que Associação Civil também emprega gente, gera produto e lucro, só que este lucro em vez de ser apropriada por “proprietários” é totalmente revertido para subsidiar mais cinema indígena. Quando chegamos no formulário na parte que pedia a porcentagem de participação de cada sócio, mais uma vez consultamos a ANCINE como proceder. Os agentes nos responderam (por escrito) que colocássemos 0%, já que numa associação sem fins lucrativos os associados não recebem dividendo. O sistema de registro da ANCINE é feito de tal maneira que quando entramos com o primeiro código de Associação, já não temos acesso a nenhuma das opções oferecidas às produtoras “comerciais”, como o código 5911-1 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. Estamos classificados como CNAE VNA (Código Principal) 94.30-8-00 Atividades de associações de direitos sociais. Portanto nossos filmes não são filmes, são algo como “Produtos Culturais”. Em 1999, ganhamos a licitação pública e produzimos uma série para a TV Escola (que passou 10 anos em todas as TVs públicas do país) intitulado “Índios no Brasil”, e que é patrimônio público. Hoje, instruções normativas nos excluem do processo. Enfim, qual é a lógica de tudo isso? Vamos agora ter que pagar propina para uma produtora comercial entrar de fachada para termos acesso a recursos públicos e botar os nossos produtos no ar?
Excluídos do processo de seleção deste edital, e desclassificados como “produção audiovisual”, entramos em “outra classificação”, isto é feito por ONG, que não pode acessar aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, nos sentimos também desobrigados de toda burocracia da ANCINE. Podem cancelar o nosso registro de empresa brasileira independente, rasgar os CPBs dos nossos filmes, assim como nos consideramos, a partir de agora, isentos das taxas como CONDECINE, etc., já que corremos por fora. Acabamos de inaugurar o CPI, Certificado de Produto Indígena, ou CPONG, talvez, livre de qualquer imposto ou taxa, para um novo cinema no Brasil, na linha do CIC, Cinema Indígena Clandestino. Aqueles festivais ou canais de TV que desejarem exibir as nossas produções terão que burlar as normas, ditas para fomentar a produção audiovisual.

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