quarta-feira, 6 de maio de 2015

CASUÍSMO: sem debate, Câmara aprova PEC da Bengala.



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5), sem um debate mais aprofundado e às pressas, um Projeto de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - a chamada PEC da Bengala.
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O objetivo político por trás desta PEC foi evitar que a presidenta Dilma possa indicar novos ministros para o STF até o final de seu mandato (o que poderia chegar a cinco indicações), sob a frágil justificativa de que “tais indicações poderiam reforçar a blindagem do governo junto à Suprema Corte".
Mas a premissa da “blindagem” já havia sido desmoralizada no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, tendo em vista que Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, mesmo tendo sido indicado pelo ex-presidente Lula como o primeiro negro a integrar o STF, foi quem conduziu o julgamento que resultou na condenação de graduados petistas.
Se o aumento da idade para aposentadoria dos ministros do STF tivesse de fato um motivo nobre, que seria o de valorizar a experiência dos juristas num contexto de aumento da expectativa de vida no país, porque então tal medida não foi estendida ao conjunto do judiciário brasileiro, ou às universidades, enquanto parte de uma mudança voltada para o aperfeiçoamento das instituições do Estado?!
Ou, segundo defendem muitos dos críticos da PEC da bengala, porque não se adotou um sistema de eleição direta para os ministros da Suprema Corte, visando sua democratização, ao invés de aumentar ainda mais a duração dos mandatos de uma instância caracterizada como conservadora?!
Eis onde reside o casuísmo da PEC da Bengala, aprovada apenas para reforçar a luta interna do Congresso Nacional com o Palácio do Planalto, sem qualquer compromisso com a democratização e o aperfeiçoamento das instituições de nossa democracia. Lamentável.
Mandato Ivan Valente – PSOL-SP

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