sexta-feira, 10 de abril de 2015

O PL 4330 e as consequências aos trabalhadores



A aprovação do texto base do PL 4330, da terceirização, que ocorreu ontem à noite na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores. Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base governista.
Essa votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em séculos e que custaram greves, demissões, perseguições e mortes. A desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho. Auxílio alimentação, auxílio creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, a jornada semanal. Todos esses são direitos que estão ameaçados. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será coisa do passado.

Os salários serão menores. Atualmente, os trabalhadores de terceirizadas recebem pelo menos 24% a menos do que os das grandes empresas. Essa exploração vai aumentar.

É uma falácia que mais empregos serão gerados. Serão abertos novos postos de trabalho, o que teremos serão demissões em “empresas mãe” para que o serviço seja prestado pelas terceirizadas. Para abrir mais vagas necessitaríamos sim de redução de jornada, mas com a desregulamentação do trabalho, ao contrário, a jornada aumentará.

Todos os setores serão atingidos: privado, estatal e serviço público. Nas empresas privadas teremos a regulamentação do desrespeito às leis trabalhistas que já acontece em muitas empresas, mas eles terão respaldo para tal desrespeito. Nas estatais sofreremos milhares de demissões para a contratação pelas empresas terceirizadas. Os concursos públicos que garantem emprego com direitos serão desnecessários, não acontecerão mais a partir do momento que o serviço poderá ser prestado por empresas terceirizadas.

Se esse PL 4330, das terceirizações, for aprovado, entraremos numa nova fase do mundo do trabalho. Ou melhor, retrocederemos décadas, muitas décadas. Mas, após essa votação do texto base na Câmara, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, para posteriormente ir para votação no Senado. Isso permite com que organizemos as lutas para barrá-lo.

Assim, neste dia 15 vamos parar nossos locais de trabalho. Vamos às ruas!

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