domingo, 19 de abril de 2015

O Pará já foi referência na titulação de terras quilombolas

Pará e o Maranhão são os estados com a maior quantidade de terras quilombolas tituladas no Brasil, 55 em cada estado. Em ambos os casos, as boas cifras foram garantidas pela atuação dos governos estaduais. No Pará, 45 titulações foram garantidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

No entanto, o último mandato do governador Simão Janete mudou o curso dessa história: apenas três terras quilombolas foram tituladas de 2011 a 2014. “Os títulos outorgados pelo Iterpa representam mais de 30% de todas as titulações realizadas no Brasil. Mas o protagonismo do governo do Pará ficou no passado. O estado conta com uma legislação pioneira e exemplar para a regularização de terras, mas nos últimos anos se omitiu efetivação desse direito”, segundo Otávio Penteado, assessor de programas da Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará, reconhece o pioneirismo do governo do Pará, mas destaca que aparentemente a titulação de terras quilombolas deixou de ser prioridade política: “O governo do Pará foi o primeiro a entender a legitimidade da desapropriação dos particulares, em casos de terras incidirem em áreas quilombolas, e aprovou uma legislação avançada em relação ao restante do Brasil. Contudo, esse quadro se alterou de forma significativa de 2011 a 2014, houve uma retração significativa do número de titulações no período”.

De acordo com a promotora Eliane Moreira, o Ministério Público Estadual avalia que não existia um esforço efetivo por parte do governo estadual de realizar as titulações. “Em alguns anos o Iterpa sequer chegou a pedir recurso para atividades essenciais de titulação. Havia um descaso com a questão da titulação até final de 2014”, avalia. A promotora acrescenta que o Iterpa não tinha planejamento técnico, orçamentário e nem financeiro: “Sempre se alegava que não havia recursos, mas no momento de apresentar o pedido de recursos não tinha planejamento, nem para as indenizações e nem para as atividades essenciais para titulação. E isso resultou em números irrisórios, vergonhosos.”
 
Fonte Comissão Pro Indio

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