quarta-feira, 4 de março de 2015

“Lei Kandir é uma crueldade contra o povo paraense”, afirma Edmilson

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) defendeu a regulamentação da Lei Kandir, na sessão de instalação da Comissão de Finanças e Tributação, da qual é membro titular, nesta quarta-feira, 4, na Câmara Federal. “O meu sonho é que a Lei Kandir seja extirpada da Constituição Federal por que agride a soberania e a autonomia dos estados. Sou contra a Lei Kandir e vou lutar para que seja ao menos regulamentada a fim de que o governo federal pague a justa compensação pelo não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de minérios. Nós (Pará) perdemos mais de R$ 30 bilhões por conta da não regulamentação”, defendeu durante a sessão. Edmilson é membro titular de outras duas comissões.
“Essa lei é uma crueldade contra o povo paraense e contra os estados produtores de comoddities. A Vale, que pratica trabalho escravo, não deixa um centavo de imposto para nosso Estado, apenas leva riquezas, criticou Edmilson. “Temos bolsões de miséria, o maior índice de infecção por HIV e hanseníase, doenças da pobreza. Um estado que bate no peito dizendo que é o primeiro da pauta de exportação, mas não pode dizer que tem condições de investir em saúde e educação”, completou. Para o deputado, a participação na Comissão de Finanças e Tributação é estratégica para diminuir as desigualdades regionais no Brasil.
Edmilson também será membro titular da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), uma das mais importantes do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores.
Na primeira comissão, Edmilson vai marcar oposição à PEC 215/2011, que retira do Executivo a competência para demarcar terras indígenas. Para ele, essa proposta é um ataque violento aos direitos dos povos indígenas. “As empresas querem dizimar os indígenas e os recursos de nosso território.” Outro enfrentamento será a pauta do agronegócio em constante conflito à preservação ambiental. “A Amazônia é o principal palco dessas contradições ambientais brasileiras. É lá onde estão os recursos naturais, hídricos, água doce em grande quantidade e biodiversidade. As grandes multinacionais querem obter lucro de nossa riqueza enquanto nosso povo empobrece. A crise social está ligada à crise ambiental.”
Já na CMO, é responsável pela fiscalização da execução orçamentária e análise dos projetos de lei do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
Ainda, Edmilson cabano também é suplente da CPI da Petrobrás e participa da Frente Parlamentar Ambientalista. O psolista ainda se engajará em outros projetos. Ele pretende, por exemplo, ser relator do projeto 7209/2014 para isentar professores de imposto de renda. Além disso, se engajará na aprovação do Projeto de Lei Complementar 130/2011, que insere na CLT um parágrafo que estabelece multas para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. Atualmente o PL está no Senado e deve voltar para Câmara.

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