quarta-feira, 18 de março de 2015

DEPUTADO JOÃO CHAMON SOLICITA AO GOVERNO INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA MINERAL


Os recursos da taxa mineral arrecadados pelo governo do Estado foi tema do requerimento que protocolei nesta quarta-feira, 18, durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa. Fiz quatro questionamentos sobre o valor arrecadado, são eles: Onde está sendo aplicada a arrecadação oriunda da taxa, quais os critérios e quem decide onde os recursos provenientes da taxa são aplicados e qual a conta em que estão sendo destinados o produto da arrecadação da taxa. O requerimento pede informações acerca da destinação dos recursos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki.
A aplicação do recurso precisa seguir uma fórmula proporcional, pois a região de Carajás é responsável por cerca de 67% do valor arrecadado, seria justo que houvesse a aplicação proporcional dos investimentos na região. A população necessita saber ainda, se os recursos provenientes da taxa realmente estão cumprindo efetivamente sua função constitucional. De posse de todos os dados e informações, utilizarei de minha prerrogativa de deputado estadual para fiscalizar toda e qualquer matéria de interesse público, nos termos do art. 92, XV, da Constituição do Estado do Pará.

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