quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

CPI DOS PLANOS DE SAÚDE É SEGUNDA A SER PROTOCOLADA NA CÂMARA


O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou na noite desta terça-feira (3/2), na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas. Com 188 assinaturas de apoio, o requerimento foi o segundo a ser protocolado nesta legislatura – o regimento interno exige 171 e permite o funcionamento de até cinco CPI´s simultaneamente.
De acordo com Ivan Valente, os planos de saúde estão há décadas no topo do ranking de reclamações dos consumidores, por isso a instalação desta CPI é uma prioridade. “Das reclamações que chegam à justiça, em quase 90% dos casos o ganho de causa é dado aos consumidores, o que comprova o descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais. O tratamento é desrespeitoso. É preciso denunciar, inclusive, os mecanismos de protelação das decisões judiciais que chegam a durar 12 anos para serem cumpridas”, afirma o deputado.
No requerimento, o parlamentar apresenta dados do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) de uma série de abusos cometidos pelos planos de saúde privados não apenas contra os consumidores, mas também contra a classe dos médicos e trabalhadores da área da saúde, afirmando que estes são superexplorados, enquanto esta atividade privada, que lida diretamente com a vida das pessoas, obtém lucros exorbitantes. Entre as irregularidades apontadas pelo Instituto destacam-se: o descumprimento por parte dos planos de saúde do prazo máximo para marcar consultas; a precariedade em relação à disponibilidade de profissionais na rede credenciada; a presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam a cobertura de uma série de procedimentos.
Pesquisa realizada pelo instituto Datapopular revela que o gasto das famílias brasileiras com saúde subiu 54% em uma década. “O cidadão paga cada vez mais caro por um serviço cada vez mais precário. As operadoras de planos de saúde são uma grande indústria, que só explora o cidadão brasileiro”, denuncia Ivan Valente.
“É fundamental que a Câmara exerça seu papel de investigação. Precisamos dar fim a estas práticas abusivas e avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e a regulamentação, por parte do Estado e do poder público, dos serviços prestados por estas empresas e instituições privadas de planos de saúde”, explicou o parlamentar.
Passa assinar a petição on-line clique embit.ly/PeticaoCPI_PlanosdeSaude
Mandato Ivan Valente PSOL-SP

Nenhum comentário: