domingo, 18 de janeiro de 2015

Justiça obriga, mas governo Dilma se nega a adquirir terra para indígenas!

O Ministério da Justiça (MJ) deve recorrer da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, que obriga a União a adquirir 30 hectares de terra para assentar indígenas da etnia guarany-kaiwá em Dourados, cidade a 214 quilômetros de Campo Grande.
A assessoria de comunicação do MJ informou ao G1 que a Advocacia-Geral da União (AGU) em Mato Grosso do Sul está adotando as medidas necessárias para apresentar o recurso adequado.
Ainda conforme a assessoria do órgão, a União, por meio da unidade da AGU em Mato Grosso do Sul, foi intimada no dia 22 de dezembro de 2014, mas, por conta dos trâmites burocráticos, a decisão foi encaminhada ao Gabinete do Ministro da Justiça na terça-feira (13).
O pedido da compra de terras foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme divulgado pelo órgão na última segunda-feira (12). Segundo a decisão, do dia 18 de dezembro, o governo federal terá prazo de três meses para transferir a comunidade Curral do Arame para um novo local. Em caso de descumprimento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, poderá ser processado por crime de responsabilidade. (Fonte: G1)

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