quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

domingo, 27 de dezembro de 2015

Edital INSS: Concurso mais esperado de 2015

O Concurso Público mais esperado do ano teve o edital de abertura divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de dezembro de 2015. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai preencher 950 vagas entre os cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social (150) e Técnico do Seguro Social (800), que exige nível médio.

Para realizar a inscrição os candidatos devem acessar o site da empresa organizadora, www.cespe.unb.br, a partir das 10h do dia 4 de janeiro de 2016, até às 23h59 do dia 22 de fevereiro de 2016, considerando o horário oficial de Brasília - DF. As taxas cobradas pela participação custam R$ 65,00 e R$ 80,00, e o pagamento deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)

As remunerações são de até R$ 4.886,87 ou até R$ 7.496,09, conforme a função exercida, já que a jornada de trabalho é constituída por 40 horas semanais. O valor total compreende vencimento básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).

Edital Concurso do TRT/8

Foi publicado nesta semana o edital de lançamento do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho do 8ª Região, destinada ao provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As remunerações variam entre R$ 5.365,92 e R$ 8.803,97.
O edital completo está disponível no site do Cespe, realizador do certame. As taxas de inscrição custam R$ 120 para os cargos de analista judiciário, de nível superior, e R$ 90 para técnico judiciário, de nível médio. As inscrições poderão ser feitas pelo mesmo site, no período 8 a 27 de janeiro.
O certame será composto por duas provas, ambas previstas para o dia 13 de março: uma prova objetiva, marcada para o período da manhã, e uma prova discursiva durante o período da tarde.
Os aprovados serão lotados nos Estados do Pará e Amapá, conforme necessidade do TRT.
Outras informações estão disponíveis no Edital.
(DOL)

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

UMA MENSAGEM DE NATAL

Marcelo Freixo: “Natal dos covardes”

*Artigo do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), originalmente publicado na edição do dia 23/12 na Folha de São Paulo.
O que diriam os pregadores da intolerância, os obreiros do justiçamento, os apóstolos do olho por olho dente por dente sobre um homem que manifestou seu amor por um ladrão condenado e lhe prometeu o paraíso? Brandiriam o velho sermonário: bandido bom é bandido morto?
Na próxima quinta-feira, quase todos os brasileiros, inclusive os cônscios moralistas da violência que amarram adolescentes em postes para linchá-los, se reunirão com suas famílias para celebrar mais uma vez o nascimento desse homem.
Sujeito, aliás, que respondeu à provocação: está com pena? Então, leva para casa! Pois, é. Jesus Cristo prometeu levar o ladrão para casa. “Em verdade te digo que hoje estarás comigo no Paraíso”, diz o evangelho de Lucas.
Jesus optou pelos oprimidos e renegados, pelos miseráveis, leprosos, prostitutas, bandidos. Solidarizou-se com o refugo da sociedade em que viveu, contestou a ordem que os excluiu.
O Cristo bíblico foi um dos primeiros e mais inspiradores defensores dos direitos humanos e morreu por isso. Foi perseguido, supliciado e executado pelo Império Romano para servir de exemplo.
Assim como servem de exemplo os jovens que são espancados e crucificados em postes, na ilusão de que a violência se resolve com violência. Conhecemos a mensagem cristã, mas preferimos a prática romana. Somos os algozes.
Questiono-me sobre o que seria dele em nossa Jerusalém de justiceiros. Não sei se sobreviveria. É perigoso defender a tolerância, o amor ao próximo e o perdão quando o ódio é tão banal. Como escreveu Guimarães Rosa: “quando vier, que venha armado”.
Não é difícil imaginar por onde ele andaria. Sem dúvida, não estaria com os fariseus que conclamam a violência e fazem negócios, inclusive políticos, em seu nome.
Caminharia pelos presídios, centros de amnésia da nossa desumanidade, onde entulhamos aqueles que descartamos e queremos esquecer, os leprosos do século 21. Impediria que homossexuais fossem apedrejados, mulheres violentadas e jovens negros linchados em praça pública. Estaria com os favelados, sertanejos, sem tetos e sem terras.
Por ironia, no próximo Natal, aqueles que defendem a redução da maioridade penal, pregam o endurecimento do sistema prisional, sonham com a pena de morte e fingem não ver os crimes praticados pelo Estado contra os pobres receberão um condenado em suas casas.
Diante da mesa farta, espero que as ideias e a história desse homem sirvam, pelo menos, como uma provocação à reflexão. Paulo Freire dizia que amar é um ato de coragem. Deixemos então o ódio para os covardes.
Feliz Natal

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

NOTA DA SEMED

NOTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROF. PEDRO SOUZA 

A Lei Municipal que implantou o PCCR em Marabá, em 1997, continha dispositivo regulando a progressão na carreira. O professor concursado no cargo de nível médio poderia ascender para nível superior, bastando apresentar diploma de graduação.
No ano de 2000 professores postularam a progressão de nível médio para superior.
A administração do prefeito Geraldo Veloso NEGOU todos os pedidos, sob alegação de que essa transposição de cargo seria INCONSTITUCIONAL, conforme decisões dos Tribunais superiores, citadas no parecer da PROGEM (Procuradoria Geral do Município).
Os professores ingressaram na Justiça.
A administração do prefeito Sebastião Miranda Filho manteve a mesma orientação de seu antecessor, tanto que assinou diversas informações endereçadas à juíza Kátia Parente defendendo que “a progressão de professor concursado no cargo de nível médio para cargo de nível superior é proibida pela Constituição Federal”.
A juíza INDEFERIU todos os pedidos de progressões, assegurando, contudo, promoção por merecimento no mesmo cargo que aprovado no concurso.
O Tribunal de Justiça do Pará CONFIRMOU todas as sentenças da juíza de Marabá.
No mês de dezembro de 2011, o prefeito Maurino Magalhães formalizou acordo com professores que haviam ingressado na Justiça. A justificativa era dar cumprimento à sentença.
Pagou parcelas vencidas e PROGREDIU professores. Ou seja, ascendeu de nível médio para superior.
Aqui há dois graves erros.
Primeiro erro: o prefeito Tião Miranda CUMPRIU desde 2003 a decisão da juíza Kátia Parente e PAGOU TODAS AS PROMOÇÕES que haviam sido determinadas, como atestam as fichas financeiras dos beneficiados.
Segundo erro: a juíza Kátia Parente NÃO AUTORIZOU PROGRESSÃO!
Vários pedidos de progressão foram formalizados sob a justificativa de que a Justiça em Marabá teria autorizado a ascensão funcional. E, confiando nessa premissa falsa, houve o deferimento.
A AUDITORIA realizada na folha de pagamento, A PEDIDO DO SINTEPP de Marabá e POR PROVOCAÇÃO DE VEREADORA DA OPOSIÇÃO, revelou inúmeros atos falhos praticados desde o ano de 2003.
Em resumo: ao longo de 12 (doze) anos, vantagens proibidas pela Constituição Federal e por decisão judicial foram concedidas. E o mais grave, apenas para um grupo de servidores. Em decorrência do exposto, outros servidores receberam benefícios fundados em premissa equivocada.
Esses fatos estão sendo tratados de forma responsável e sem retaliação.
A mesma equipe que realizou a auditoria está trabalhando com o corpo técnico da SEMED a fim de encontrar alternativas para solucionar o impasse – repito - criado, há 12 (doze) anos.
As legislações de Marabá dos anos 1997, 2003 e 2011, que regulamentaram o PCCR dos profissionais da Educação continham dispositivo que tanto o STF quanto o TJ/PA há muito declaravam inconstitucionais.
Sem pretender achar “culpados”, o fato é que muitos “erraram” ao longo de 12 (doze) anos, fazendo com que a situação da SEMED evoluísse para o colapso atual.
Entretanto, fui denunciado à Justiça e, para não correr o risco de ser condenado por prevaricação, tive de me defender, o que resultou na Auditoria cujos resultados revelaram a origem dos problemas e das irregularidades.
Cabe ao gestor fazer as correções ditadas por lei e cumprir as ordens judiciais. De outra parte, a gestão está, como sempre esteve, disposta ao diálogo para reconstruir os artigos do PCCR que geraram esses pagamentos inconstitucionais, dentro da disponibilidade orçamentária da pasta da Educação e, assim, garantir de fato as conquistas da categoria. 
Acredito que a solução dos dilemas da SEMED passa pelo diálogo e transparência.
Disponibilizarei na página da SEMED cópia da sentença da Juíza Kátia Parente e do acórdão do TJPA que confirmou a decisão da Justiça de Marabá NEGANDO A PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR.
Há ainda súmula vinculante N°43 do STF que veda qualquer forma de transposição, o que obriga rever as progressões de NEI para N1; N1 para N2; N2 para N3 e N3 para N4.
O momento é difícil para todos, mas o diálogo, o respeito e o cumprimento das leis são essenciais para se resolver esses problemas da educação de Marabá definitivamente.

Atenciosamente,
Professor Pedro Ribeiro de Souza 
Secretário Municipal de Educação

domingo, 20 de dezembro de 2015

NOTA DO SINTEPP: Sobre o golpe do Prefeito!

                                                                   Marabá-PA, 18 de dezembro de 2015.
A crise se combate com respeito aos trabalhadores, aos direitos sociais e dando exemplos concretos de que realmente existe uma crise. Como posso dizer que tem crise, se não estou disposto a cortar na minha própria carne?! Neste momento, as alianças políticas que asseguram os cargos de confiança e cargos políticos não podem estar acima da responsabilidade do Gestor com a nossa cidade.
Já que o Prefeito quer economizar em nossos direitos e salários, propomos a seguinte reflexão:
O Governo atual diz que está em crise.
A todo o momento o prefeito João Salame informa a comunidade que há professores ganhando muito neste município, apesar de nunca provar.
A todo o momento somos atacados e considerados os responsáveis pela crise de gestão que o município de Marabá tem passado nas mãos do atual prefeito.
Mas o que o prefeito ainda não disse foi que está nos devendo mais de:

R$ 11 milhões de IPASEMAR;
R$ 10 milhões de consignados;
R$ 2 milhões de convênio UNIMED;
Nosso décimo terceiro (13º) salário;

O Prefeito João Salame também ainda não disse por que ele vive avisando que tudo isso está acontecendo no nosso município e ele que é o Prefeito da cidade nada fez para resolver o problema, além de nos criticar por querer manter nossos direitos!
Que o PISO NACIONAL DE UM PROFESSOR com nível médio custa R$ 1.917,78
Com nível superior: R$ 2.876,67
Com especialização R$ 3.595,00
Com Mestrado R$ 5.753.34 (Só há 11 na rede)
Com Doutorado R$ 7.191,67 (Não temos nenhum na rede)

Por outro lado, mesmo estando em crise, o Prefeito nunca, jamais pensou em reduzir os seus próprios salários!
Prefeito: R$ 25.000,00
Vice-Prefeito: R$ 15.000,00
Secretários: R$ 10.000,00
Secretários adjuntos: R$ 6.000,00
Por tudo isso é que estamos nessa situação!
Cada uma das Secretarias está amarrotada de cargos comissionados e de contratos temporários que em nada contribuem para o nosso município.
Propomos a fusão da:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE com a de SEGURANÇA INSTITUCIONAL e AGRICULTURA;
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO com as SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, garantindo apenas um departamento para cada secretaria extinta.
Como pode uma administração dar certo, se o Secretário de Planejamento atua em total dissonância com as Secretarias de Finanças, Administração e Gestão Fazendária?!
E ainda, propomos o fechamento das seguintes Secretarias ou órgãos da administração:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA – SEMAC
FIM DAS GRATIFICAÇÕES POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO
FIM DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO
Só com essa ação o município já economizaria aproximadamente:
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil mês)
E mais de R$ 4.000,000,00 (quatro milhões ao ano)
Seria R$ 16 milhões nos 4 anos de governo e foi uma promessa do Prefeito João Salame!

Que os salários do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários sejam exatamente os seguintes:
Prefeito: Com Mestrado R$ 5.753.34
Vice-Prefeito: Com especialização R$ 3.595,83
Secretários: Com nível superior: R$ 2.876,67

ATENÇÃO: Caso os ocupantes desses cargos sejam Concursados do Município, os mesmos podem optar pelo seu salário do seu cargo de origem. Por exemplo, se o Prefeito for um Professor com Doutorado, este poderá optar pelo Vencimento de R$ 7.191,67.
Com esta proposta, quanto poderíamos economizar?!
Só com o Prefeito, seria R$ 19.246,66 ao mês; R$ 250.206,58 ao ano e R$ 1.000,826.32 (mais de um milhão em 4 anos) de economia! Dinheiro de construir uma Escola completamente climatizada para os nossos filhos!
Não esqueçam que com o fechamento das Secretarias, bem como com a fusão de algumas, teríamos que calcular quanto o município realmente economizaria com todos os cargos de confiança e de puxa sacos que seriam exonerados a bem do serviço público!
Depois de tudo isso, apenas com a reestruturação da Rede Municipal de Ensino, poderíamos garantir a redução necessária da folha de pagamento sem a necessidade de grandes alterações na vida dos trabalhadores em educação, assegurando os direitos adquiridos e as conquistas de nossa luta.

Wendel Lima Bezerra
Coordenador Geral do Sintepp de Marabá
Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintepp Regiona

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

MPE divulgará relatório sobre o Rio Itacaiúnas

NESTA QUINTA, 19/11: DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DO MPE SOBRE A DESTRUIÇÃO DO ITACAIÚNAS E DISCUSSÃO SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO. NA AGRÓPOLIS DO INCRA, A PARTIR DAS 8H.
Força-tarefa composta por integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Civil fez duas incursões recentemente nas margens do Rio Itacaiúnas a fim de levantar as causas da destruição que ocorre naquele curso d’água.
Na quinta-feira, 19, no auditório do MPE, o grupo apresentará o relatório dessas fiscalizações bem como as medidas a serem tomadas visando a preservação e recuperação da mata ciliar.
Segundo a diretora ambiental da Semma, Maria do Livramento Almeida, um dos cenários mais chocantes das áreas fiscalizadas é o de um lago, às proximidades do balneário Taboquinha, que está sendo aterrado por lixo e entulho, “provavelmente para dar lugar a moradias”.
Esse lago, de acordo com observação de Livramento, é berçário de jacarés e pássaros, inclusive de galinha d’água, uma espécie de jaçanã comum nos rios e lagos da Amazônia, que vem diminuindo nesta região em consequência do desmatamento.
[Foto: Expedição Casa da Cultura ao Rio Itacaiúnas (Outubro/2015)

Grupo de Pesquisa realiza visita nos Aikewara

Por Flavia Slompo

Ontem, 17/11/2015, o Grupo de Pesquisa Territórios Indígenas e Etnodesenvolvimento (IFPA/Marabá) realizou pesquisa de campo na Terra Indígena Sororó, do Povo Aikewara. Estavam também em visita, no mesmo dia, a Comissão da Verdade do Pará e a EMATER Pará.
Seguem algumas imagens que demonstram a situação calamitosa de destruição dos recursos hídricos e processo de desertificação da região. Nas duas primeiras fotografias, estávamos em cima de uma ponte; em cima do que um dia havia sido um rio. A primeira imagem, sua margem direita, e a segunda imagem, sua margem esquerda. Vemos o antigo caminho de suas águas; e o que restou, uma areia de deserto.
A mesma paisagem segue por toda a região. O Armazém Memória, junto à Comissão da Verdade do Pará, fotografou diversas nascentes que hoje estão secas. Na terceira foto, vemos a paisagem que domina a região, e que nos dá pistas sobre os responsáveis pela destruição dos recursos hídricos: a fotografia captura os babaçuais, resultantes do extremo desmatamento realizado na região desde a década de 70. Muita terra prá pouco boi.
Na quarta fotografia, estávamos na beira da BR 153, antiga OP-2, aberta pelo exército brasileiro durante a Guerrilha do Araguaia; estrada que corta a TI Sororó e têm causado uma incontável série de danos à cultura Aikewara e ao ecossistema local. Vemos uma área, bem próxima da floresta, em chamas. Ontem, toda a cidade de Marabá se encontrava entre fumaça, o que comprova que este está longe de ser um caso isolado.
E por fim, a imagem via satélite da TI Sororó: uma ilha de floresta, território de resistência frente ao genocídio e ecocídio levado a cabo pelo Governo Brasileiro desde os tempos do Plano de Integração Nacional até os dias de hoje.
"Como mais da metade da biodiversidade mundial encontra-se fora de áreas protegidas, qualquer que seja a estratégia para a sua preservação deverá contar necessariamente com a ativa participação e interesse dos agricultores. Entretanto, esta não parece ser uma condição viável, enquanto perdurarem os estímulos públicos voltados à expansão desenfreada das monoculturas sobre os ecossistemas naturais." (Petersen et al, "Agroecologia: reconciliando agricultura e natureza". In: Informe Agropecuário. Belo Horizonte, Epamig, 2009, vol..30, n. 252.).
[Crédito das fotografias: RibaMar Ribeiro JuniorAdriano Egito e Flávia Slompo Pinto.]

PDTSA parabeniza

O Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, parabeniza o Mestre Ribamar Ribeiro Junior pela aprovação no Doutorado em Antropologia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Somos todos atingidos pela Mineração


Participe da reuniçao de organização do grande ato em solidariedade ao povo de Mariana (MG)

Assim Vale!

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Ministério Publico exige da Samarco Renda e Moradia aos desabrigados

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghim, da 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, determinou uma série de exigências que a mineradora Samarco terá que cumprir para garantir o bem-estar dos 601 desabrigados pelo rompimento das duas barragens da empresa, na quinta-feira. Se a empresa não acatar a determinação, o MP irá recorrer à Justiça.
Uma das exigências expressas no documento divulgado pelo promotor na manhã desta segunda-feira é que a Samarco garanta o direito à moradia dos desabrigados, elaborando um cronograma para que as vítimas do rompimento das barragens sejam retiradas dos hotéis e pousadas e levadas para casas e apartamentos.
A promotoria também estabelece que a Samarco terá de pagar uma renda básica mensal para cada núcleo familiar dos desabrigados, para atender as necessidades imediatas dessas pessoas, “de caráter provisório e sem prejuízo do reassentamento e indenizações definitivas.”
A mineradora também deverá apresentar um plano de reparação às vítimas, “identificando a a vontade de cada grupo familiar (apenas indenização ou indenização e reassentamento), estabelecendo prazos e procedimentos para concretização desses direitos, informando-se a esta 2ª Promotoria de Justiça de Mariana.”
O Ministério Público dá prazo de cinco dias para que a Samarco informe todas as providências adotadas em cumprimento da determinação da promotoria, que cobra também a relação completa de todos os desabrigados na tragédia de Bento Rodrigues.
Guilhermne de Sá Meneghim disse aos jornalistas que estabeleceu as exigências que a Samarco terá de cumprir “porque temos mais de 600 pessoas atingidas por essa catástrofe, que estão desabrigadas e totalmente desamparadas, sendo necessária a tomada de providências imediatas para resguardar os direitos dessas pessoas. Então, para que esses direitos sejam resguardados, nós indicamos à empresa várias medidas”.
O promotor afirmou que identificar as necessidades de cada família será fundamental “para se ter a real dimensão das perdas e danos de cada pessoa.” Quanto ao pagamento de uma renda básica mensal a ser destinado a cada família, o representante do Ministério Público disse que a medida será decisiva “para o resgate da dignidade dos desabrigados”, ressaltando que isso terá de ser feito independentemente do reassentamento e da indenização posteriores”.
“Não queremos que as pessoas vivam de assistencialismo externo, recebendo marmitex. Que elas tenham dinheiro. Elas perderam tudo, não têm mais patrimônio. Que recebam então a renda mensal paga pela empresa”, disse Guilherme Meneghim, acrescentando que não foi fixado um valor único porque cada família tem necessidades específicas. Mas ele entende que o menor valor deve ser de um salário mínimo.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

domingo, 8 de novembro de 2015

CHAMADA PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA O DOSSIÊ “HISTÓRIA INDÍGENA, HISTORIOGRAFIA E INDIGENISMO:

 CONTRIBUIÇÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, A SER PUBLICADO EM FRONTEIRAS: REVISTA DE HISTÓRIA
Fronteiras: Revista de História (ISSN 2175-0742), criada nos anos 1990 e periódico oficial do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, divulga a chamada para a submissão de trabalhos para o Dossiê “História Indígena, Historiografia e Indigenismo: contribuições, desafios e perspectivas”, sob organização de Jorge Eremites de Oliveira, Marcos César Borges da Silveira e Thiago Leandro Vieira Cavalcante. A proposta está voltada para a divulgação de uma coletânea de estudos sobre temáticas ligadas à história dos povos indígenas, abrangendo trabalhos realizados por historiadores, etnólogos, arqueólogos, educadores e outros pesquisadores. Trata-se de uma temática atual e relevante sob muitos aspectos, inclusive no que se refere às discussões sobre colonialidade do saber, descolonização das ciências em geral e historiografia a respeito da produção sobre história indígena no Brasil e em outros países da América Latina. No caso do Brasil, cabe ainda destacar a existência da Lei Federal nº 11.645/2008 que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena na educação básica. Este dispositivo aponta para o papel preponderante do ensino da história indígena enquanto instrumento de superação de preconceitos e discriminações contra os povos originários das Américas, bem como para dar a devida valorização à historicidade de sujeitos e coletivos excluídos do campo da História e relegados ao papel de subalternidade nas sociedades nacionais.
Os trabalhos deverão ser submetidos até o dia 31/01/2016, as diretrizes para os autores estão disponíveis no linkhttp://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS, os artigos e resenhas podem ser encaminhados online e para o e-mail thiagocavalcante@ufgd.edu.br e a publicação do dossiê está prevista para o primeiro semestre de 2016.

HISTÓRIAS E CULTURAS INDÍGENAS EM UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS





Quando: 10 a 12/11/2015
Local: Universidade Federal de Uberlândia e nas Escolas Estaduais Américo René Giannetti e Parque São Jorge.

MINAS ESTÁ SANGRANDO. MINAS ESTÁ CHORANDO.

É isso que as mineradoras fazem em Minas Gerais. 
Retiram nosso minério, nossas riquezas, retiram a nossa natureza e agora estão retirando nossas preciosas vidas. Deixam buracos e um vazio na terra e na vida de famílias que adoecem e morrem nas mãos das mineradoras. Até quando ficaremos calados, assistindo a agonia de nosso Estado, em nome da ganância, do desenvolvimento e da dor?


UFG abre mais de 90 vagas para docentes

O concurso público objeto deste Edital destina-se ao provimento de cargo de Professor no primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior, para exercício de suas atividades na UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS.
As normas complementares ao concurso e que fazem parte deste Edital serão publicadas no sítio da UFG (www.ufg.br) até a data do início das inscrições.
As provas serão realizadas nas unidades responsáveis pelo concurso constantes no Anexo I deste Edital.
O/A professor/a submetido/a ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado/a a prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido/a de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.
Os turnos na UFG são: matutino, vespertino e noturno. A unidade responsável pelo concurso definirá os turnos de atividades dos docentes na UFG e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento em que vigorar o vínculo entre o candidato nomeado e a UFG.
Para obter informações completas veja o link do edital:

O rio não é mais Doce!

A VALE MATOU O RIO DOCE!
Estamos vivendo uma das maiores tragédias socioambientais dos nossos dias. O Acidente criminoso promovido pela Samarco/Vale/BHP Biliton é com certeza o maior crime ambiental do Estado de Minas Gerais.
O Rio e a bacia do Doce já estão totalmente contaminados pela lama tóxica. Peixes e animais aquáticos já estão mortos e o Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, suspendeu às 13h desse domingo a coleta de água do Rio Doce, contaminada pela lama de rejeitos das barragens da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, na quinta-feira.
De acordo com Vilmar Rios, diretor-adjunto do SAAE do município, a interrupção na coleta foi determinada logo que a água do rio começou a apresentar coloração mais escura.
É a Vale S.A promovendo a destruição do meio ambiente e ceifando a vida das pessoas. Mineração pra quem?

Fonte ( Aqui)

Barcarena: entre o lucro, a miséria e as catástrofes

O município de Barcarena, no Nordeste Paraense, não é muito conhecido dos brasileiros, mas o Porto de Vila do Conde, certamente o é, dada a importância econômica que tem para o País.
Por ele, são exportados 443.866 toneladas/ano de bauxita e 5,8 milhões de toneladas/ano de alumina, sendo também a principal via de escoamento do gado em pé, que tem no Pará um dos principais fornecedores ao mercado externo.
Sem dúvida, Vila do Conde é alvo de atenção dos grandes investidores, não apenas pela posição geográfica estratégica em relação aos mercados da Europa, o Oriente Médio e América do Norte, mas. É, sobretudo, pelo potencial crescente para tornar-se o principal porto do Norte para a exportação dos grãos do Centro-Oeste, por conta do transporte intermodal, de menor custo, que começou a ser viabilizado com a conclusão das eclusas de Tucuruí – que ainda depende da obra de superação dos Pedrais do Lourenço, no Sul do Pará, para a viabilidade plena da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Barcarena é, portanto, essencial para os negócios de empresas brasileiras e multinacionais, assim como é muito importante para o superávit na balança comercial brasileira. Porém, desde a instalação do polo industrial, em 1986, Barcarena só não foi importante para os brasileiros que vivem nela.
Há mais de 20 anos acompanho os danos ambientais sofridos pela população barcarenense, seja pelos vazamentos de rejeito de caulim do fabricante de papel ou pelo despejo de soja estragada pela transportadora desse produto, que contaminam furos e igarapés, seja pela poluição atmosférica das fábricas.
Não bastasse tanto sofrimento e um histórico eivado de inoperância das autoridades responsáveis em punir os autores dos crimes ambientais, eis que uma tragédia maior ainda assola Barcarena. No último 6 de outubro, um navio Haidar, de bandeira libanesa, carregado com quase 5 mil bois vivos, naufragou no porto com 730 mil litros de combustível nos tanques e toda a carga animal presa aos porões. 
Até hoje as autoridades não conseguiram retirar o combustível e nem as carcaças de animais, que já vazaram no Rio Pará, se expandindo por cidades e ilhas próximas e ameaçando o abastecimento de água potável da Região Metropolitana de Belém.
Sem falar nos bois em decomposição que, em cerca de 300 cabeças, já foram parar nas praias, causando a interdição de quatro delas, sendo uma do município vizinho de Abaetetuba, e levando a prefeitura de Barcarena a decretar situação de emergência. Pescadores e comerciantes que vivem do movimento das praias estão sem água, comida e impedidos de trabalhar. 
O Ministério Público do Estado do Pará, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Pará buscam, por meio de ação judicial, a interdição do porto, assim como responsabilizar a Companhia Docas do Pará (CDP) e as empresas responsáveis pela carga, Minerva Foods e Global Agência Marítima, a providenciarem garrafões de água, cestas básicas e o pagamento de um salário mínimo por família atingida pela tragédia.
A Justiça Federal, no entanto, concedeu apenas a determinação para o fornecimento de água, o que vinha sendo feito apenas pela prefeitura, que também distribuiu cestas básicas e máscaras para a população suportar o forte odor exalado por mais de 300 carcaças que se acumularam nas praias.
A bancada parlamentar do Pará, da qual faço parte, recorreu à Secretaria Nacional de Defesa Civil e conseguiu intermediar o diálogo para que fosse firmado um convênio que possibilitasse recurso financeiro para o atendimento da situação de emergência.
Na condição de membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, solicitei que fosse realizada uma audiência pública em Barcarena, o que ocorreu no último dia 16. Pudemos ver de perto o drama social e econômico instalado no município.
Apesar das determinações judiciais obrigando que as empresas, a CDP, a Global e Minerva apresentem planos de retirada do combustível e das carcaças do rio Pará, até agora, um mês depois do acidente, ainda é muito lento o trabalho de atendimento às vítimas do desastre. A população ainda sofre com a falta de alimentos e está impedida de realizar plenamente as atividades de pesca e comerciais.
Este desastre e a falta de prioridade em resolver os danos decorrentes dele são parte de um modelo de desenvolvimento perverso e injusto. No Pará, produtores de commodities exportam, por exemplo, madeira e mineral sem que sejam cobrados em um centavo pela exportação, favorecidos pela Lei Kandir.
Além de não deixar nenhuma riqueza para o estado, esse tipo de benefício não favorece a produção industrial que valorizaria nossos produtos e traria mais lucros para nosso País. Poderíamos, nesse caso, exportar produtos como couro, carne e derivados lácteos. Ao contrário, os bois são exportados em pé, o que é um atraso do ponto de vista econômico e uma crueldade do ponto de vista ambiental.
O naufrágio do Haidar tornou-se o maior acidente ambiental ocorrido em Barcarena, de proporcionalidade assustadora à população metropolitana e de repercussão nacional, sobretudo aos grandes empresários que temem a interdição do porto.
Portanto, não nos esqueçamos do drama enfrentado por milhares de famílias historicamente abandonadas pelas autoridades, vítimas dos empreendimentos econômicos que fomentam a miséria social, que prejudicam a qualidade de vida, levando doenças e fome. É urgente que a Justiça tome providências rápidas e enérgicas para a solução imediata dessa crise.
fonte Carta Capital - post Edmilson Rodrigues

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Concurso professor do IFPA em Conceição do Araguaia

Segue aqui neste blog o Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, de acordo com as definições deste edital.

Edital Aqui

Concurso Professor do IFPA II



Acesse o Link e se inscreva no concurso para professor substituto.

http://www.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/213-processo-seletivo-simplificado-para-a-contratacao-de-professores-substitutos-maraba-industrial


abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO (área: INFORMÁTICA) para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS INDUSTRIAL MARABÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, de acordo com as definições deste edital.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

NOTA DO PSOL SOBRE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO CHICO ALENCAR


Neste dia 29 de outubro o Solidariedade, através de seu presidente nacional, deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), protocolou junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), líder do PSOL e uma das principais lideranças nacionais que exigem o afastamento de Eduardo Cunha.
A iniciativa do famigerado Paulinho da Força – que é réu no Supremo Tribunal Federal – baseia-se em denúncias falsas e tem como objetivo intimidar o PSOL e seu líder na luta contra Eduardo Cunha.
Os fatos mencionados por Paulinho na referida representação já foram objeto de análise por parte do Ministério Público, com procedimento arquivado em favor do deputado Chico Alencar, restando provada “inexistência de improbidade administrativa ou dano ao erário e a boa-fé do deputado”. Ao mesmo tempo, suas contas de campanha, com montante dos mais baixos entre os deputados eleitos no Rio de Janeiro, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Leia, no site do ‪#‎PSOL‬, a nota completa assinada pelo Diretório Nacional do partido.

Pauta Conservadora: PEC 215 foi aprovada na comissão especial

Triste noite para a história do povo brasileiro! Comissão especial aprovou agora a PEC 215, que acaba com as demarcações de terras indígenas no país. Foi o primeiro passo para enterrar o sonho de resgatar nossas raízes, mas não vamos desistir! Para não legitimar esta votação, Molon e demais parlamentares comprometidos com os direitos humanos deixaram a sessão e se recusaram a votar.

Se a PEC 215 passar pelas duas casas (Senado e Câmara) JÁ ERA amiguinhos! O pouco de floresta que resta vai virar monocultura pro agronegócio. E os indígenas, povos originários, que deveriam ser respeitados e preservados dessa loucura branca-capitalista-ocidental vão perder o pouco que ainda lhes resta... Eu não consigo viver como se nada estivesse acontecendo... Você consegue?

"O CIDADÃO DE BEM SÓ QUER PAZ, NÃO QUER GUERRA"

- O Deputado Ivan Valente fala sobre a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Durante reunião da Comissão Especial que discute a revogação do Estatuto do Desarmamento, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que para enfrentar o crime de verdade é preciso política de segurança pública e não o retorno aos tempos do velho oeste, numa crítica contundente aos deputados que defendem a revogação do Estatuto.
Esta lógica de que armar a população irá melhorar a segurança é uma das facetas desta política do medo, que também de maneira cínica e enganosa afirma que a maior facilitação para aumentar o porte de arma seria uma medida em “benefícios dos cidadãos de bem”. Uma comprovada falácia, já que todos os estudos e especialistas nacionais e internacionais apontam que a maior disponibilidade de armas numa sociedade gera mais violência e não menos!
A proposta de revogação do Estatuto aprovado na Comissão Especial inclui o porte de armas até para deputados e senadores, voltando aos tempos do senador Arnon de Mello (PSD-AC), que em 1963 atirou e matou outro parlamentar no próprio plenário do Senado (Leia sobre:http://bit.ly/1KFohiy).
É evidente que os deputados da bancada da bala não estão preocupados com os cidadãos de bens, mas sim com o lucro da indústria armamentista que financiou suas campanhas e com a imposição de uma visão de segurança pública arcaica, ineficiente e sem qualquer base nos estudos e estatísticas existentes.
Para Ivan valente, "o cidadão de bem só quer paz, não quer guerra", e por essa razão a maioria dos deputados e senadores deverá rejeitar este retrocesso encarnado nesta tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento no Brasil.
O texto base do projeto foi aprovado na Comissão Especial nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8. Os destaques serão votados na semana que vem.

Pauta Conservadora: Legalizando o porte de armas

Tempos sombrios!
Segunda, 26/10, o relatório da PEC 215 foi aprovado pela comissão especial.
Terça, 27/10, aprovado texto-base que permite arma de fogo no campo (ruralistas legalizando o seu arsenal).
"Produtores rurais poderão ter acesso ao porte de armas de fogo no interior de suas propriedades rurais. A proposta, defendida por agropecuaristas de todo o país, consta do relatório aprovado neste dia 27/10, terça-feira, por 19 votos contra 8, pela comissão especial que analisa mudanças nos critérios para porte de armas de fogo no Brasil.

Ciro Gomes anuncia pré-candidatura à Presidência em 2018 pelo PDT

Ciro  anuncia pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Em sua fala, ex-ministro e ex-governador do Ceará criticou os movimentos pró-impeachment e chamou Eduardo Cunha de 'o maior vagabundo de todos'

A filiação de Ciro foi feita na presença de líderes do partido como o deputado federal André Figueiredo e o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi. “Temos uma referência nacional e em 2018 vamos ganhar as ruas e as praças para fazer Ciro Gomes presidente do Brasil”, disse Carlos Lupi.

Críticas ao governo

Em sua fala, Ciro Gomes também fez críticas ao governo e citou dificuldades para empreender no país com cobranças de taxas e juros que considera “abusivos”. “A taxa de juros, condição essencial para empreender, é contra a nossa realidade. No Brasil, o trabalhador que faz uma duplicata paga 2% de juros ao mês e tem que competir com um dos Estados Unidos, que paga 2% ao ano”, disse.

PDT

Atualmente, o PDT conta com apenas 19 deputados. Com as novas filiações, o partido pretende conquistar 550 prefeituras em 2016, 231 a mais do que os atuais 319 municípios. Cerca de 70 prefeitos de municípios cearenses também devem seguir os passos de Ciro e Cid, incluindo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros).
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domingo, 25 de outubro de 2015

Edital do Concurso da FUNAI 2015 ....

..... deve sair nos próximos dias

Concurso Funai: edital será publicado ainda este mês

Do total de oportunidades do novo concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), 208 são para indigenista especializados, com nível superior em qualquer área e inicial de R$ 6.346


A Fundação Nacional do Índio (Funai) deve definir, nos próximos dias, a organizadora de seu concurso público . A escolha da banca de forma rápida é essencial para que o órgão possa publicar o edital de abertura de inscrições até o próximo dia 22, prazo determinado pela autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divulgada em 22 de abril, com prazo de seis meses para dar início ao certame.
A oferta será de 220 vagas, sendo 208 para o cargo de indigenista especializado, sete para engenheiro e cinco para engenheiro agrônomo. A lotação dos cargos ainda está sendo definida e deve ser divulgada com a publicação do edital.
Vale lembrar que, por se tratar de seleção já autorizada, para ter início ainda em 2015, o concurso da Funai não será afetado pela suspensão de concursos federais anunciada recentemente pelo governo federal.
Para concorrer a indigenista é exigido nível superior em qualquer área e para os demais, formação específica. A remuneração inicial para os cargos é de R$ 6.346,02.
Carência
A realização de concurso para o cargo não deve suprir a necessidade de pessoal. De acordo com declaração recente do coordenador geral de gestão de pessoas do órgão, Clayton Geraldo Mendonça de Castillho, a Funai conta com necessidade de mais de 1000 servidores, em diversos cargos, para quem possui níveis médio e superior.
Atribuições
Cabe, ao indigenista especializado, atividades de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida, realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras, regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas, formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades, planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas, acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas, bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.
Último concurso
No último certame da Funai, realizado em 2010, foram oferecidas 200 vagas para indigenistas, para os estados de Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Goiás, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso do Sul, regiões Sul e Sudeste do pais, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, região nordeste, em geral, e Brasília.
A organizadora foi o Instituto Cetro e a seleção contou com prova objetiva de 60 questões e redação. Do total de questões, 15 foi de língua portuguesa, 20 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos.
A parte de conhecimentos gerais incluiu temas de raciocínio lógico quantitativo, noções de informática e administração pública.
Anexos do Concurso
22/04/2015 - Documento Autorização
Cronograma do Concurso
• 22/10/2015 (quinta-feira) - Previsão de Concursos
Ficha técnica do Concurso
Concurso: FUNAI
N de vagas: 220
Cargo: indigenista especializado
Escolaridade: Superior
Estados com Vagas: AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO

Área de Atuação: Operacional
Faixa de Salário: De R$ - até R$ 6.346,00

Concurso da FUNAI 2015


PORTARIA No - 452, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MPOG, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e
Considerando a autorização para realização de concurso público contida na Portaria MP nº 85, de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2015.
Considerando a solicitação de alteração dos perfis dos cargos a serem autorizados no concurso público encaminhado pela Fundação Nacional do Índio em agosto de 2015.
Considerando não haver tempo hábil para publicação de Edital, tendo em vista a autorização da Portaria MP nº 85, de 2015, expirar em 22 de outubro de 2015.
Considerando a Ação Civil Pública nº 0002694- 14.2014.401.3903, na qual o Ministério Público Federal objetiva a declaração de descumprimento, pelo empreendedor (Norte Energia S/A) e pela FUNAI/União, de condicionante indispensável ao atestado de viabilidade da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Considerando a previsão de despesa com a realização do certame em tela na Lei Orçamentária Anual - LOA-2015, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, conforme discriminado no Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º, será do Presidente da Fundação Nacional do Índio, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único.
A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MP nº 85, de 20 de abril de 2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON BARBOSA
ANEXO
C a rg o Nível Quantidade
Indigenista Especializado (qualquer área) NS 202
Engenheiro NS 7
Engenheiro Agrônomo NS 5
Contador NS 6