domingo, 31 de agosto de 2014

Cadê o dinheiro do Salobo?

Vereadora Irismar (PR) que também apoia o mesmo candidato a governador do prefeito, abriu o verbo


Vereadora quer saber onde estão sendo aplicados mais de R$ 100 milhões de ISS e CFEM* *Na sessão* da última terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Irismar Araújo Melo apresentou dois Requerimentos em que pede informações e esclarecimento à Prefeitura de Marabá em relação aos recursos recebidos do Projeto Salobo desde o ano de 2012 até agora. O Requerimento de número 87/2014 requer ao secretário municipal de Gestão Fazendária o montante recolhido aos cofres públicos municipais a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e ISS

Pesquisa para o Senado no Pará

Mensaleiro está na frente


Senado - Na pesquisa para senador (estimulada), Paulo Rocha (PT-PMDB) aparece em primeiro lugar, com 14,9% das intenções de voto, seguido por Mário Couto, com 11,5%; e Jefferson Lima, com 10,8%. Duciomar Costa aparece com 7,9% das intenções de voto, enquanto Helenilson Pontes tem 2,1%. Do total de entrevistados, 8,2% disseram que votariam em branco ou nulo e 38,4% não sabem ou não responderam. 

Pesquisa para Governador do Pará

Helder Barbalho perderia no primeiro e segundo turno

CARRERA (PSOL) aparece bem colocado, para uma candidatura que não tem recursos, e pouco tempo de TV e Radio.

Se as eleições para o governo do Pará fossem hoje, Simão Jatene (PSDB) venceria o primeiro turno com 37,9% das intenções de voto, na estimulada. Helder Barbalho (PMDB) ficaria em segundo lugar, com 36,9% dos votos. A pesquisa, do Instituto Sensus, foi encomendada pelo jornal O LIBERAL



Leia completa AQUI

Edital do Mestrado da UNIFESSPA

 O Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Campus Universitário de Marabá, acaba de ser publicado.

www.unifesspa.edu.br


O PDTSA tem como objeto de investigação a dinâmica das relações sociais na Amazônia, especificamente, no sul e sudeste do Pará, no contexto da expansão do capital, procurando compreender esta dinâmica através dos grandes projetos, das conformações do trabalho, das políticas públicas locais, da cultura, da educação, dos discursos que circulam nestas diferentes esferas de atuação da sociedade.
 
Endereço: Campus Universitário da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará- Cidade Universitária
Rua dos Ipês, s/nº – Cidade Jardim- Marabá-PA
http://www.pdtsa.unifesspa.edu.br/

Porque Ribamar para deputado federal?


VALE CONTINUA SENDO DERROTADA NAS RUAS!

População se revolta contra mineradora Vale e vai à luta
imagem1
Mais uma vez populações atingidas pelos problemas causados pela Estrada de Ferro Carajás, na cidade de Marabá, sudeste do Pará, se revoltam contra o descaso da empresa Vale e do poder publico local, e o abuso e humilhações que passam as pessoas. São moradores de cinco bairros atingidos diretamente: Araguaia, Alzira Mutran, Km 07, Nossa Senhora Aparecida e São Félix.
 No dia 23 moradores do bairro Araguaia ocuparam ferrovia as proximidades da passagem que liga os bairros Alzira Mutran e Araguaia. A ocupação durou cinco horas, o suficiente para os moradores externarem suas insatisfações, esclarecerem os transeuntes sobre a situação e conseguir acertar uma reunião com o secretário de Obras do município.
 
Como tática os moradores iniciaram a ocupação com a queima de pneus sobre a ferrovia e depois foram usadas madeiras conseguidas nos arredores. Quem contribui também para a interdição da ferrovia foi um maquinista que na intenção de passar pelo local e acabar com a manifestação, encostou a locomotiva no fogo e este passou para a locomotiva, sem causar danos significativos. Que pena!
 
Como sempre acontece quando a população se manifesta, rapidamente apareceu o corpo de bombeiros, policiais de todos os tipos e de todas as partes, representantes da Vale e de empresas empreiteiras, e representantes da prefeitura.
 
Como a pauta de reivindicação dos moradores não passava de cobrança da realização de obras no bairro prometidas pelo poder público, com recursos provenientes de um convênio firmado com a Vale, a partir das condicionantes para duplicação da ferrovia, a manifestação foi encerrada com um acordo feito entre moradores e secretário de Obras, para uma reunião a acontecer no dia 26.
 
Quem deve ter saído chateado foram aqueles que contavam com uma oportunidade para humilhar, destratar, bater e prender moradores, mostrando serviço para a Vale, o que não aconteceu.
 
No dia 28 foi a vez de moradores do bairro Alzira Mutran se manifestarem construindo uma cerca impossibilitando que serviços da duplicação da ferrovia fosse dado continuidade, em suas áreas. Exigindo da Vale o atendimento a uma pauta de reivindicação que foi encaminha à empresa no dia 02 de junho e até o momento nenhuma atenção foi dada. Veja a pauta exigida pelo Coletivo de Famílias Moradoras do Bairro Alzira Mutran e Km 07 Atingidas pela Vale:
 

1. A Vale impôs que a negociação será residência por residência, ou seja, a empresa avalia o valor da residência da família, e a família procura uma residência para ser comprada pela empresa até o valor de que foi avaliada a sua. Caso a residência encontrada pela família seja de valor inferior ao valor que foi avaliada a sua, a empresa não repassará para a família o valor restante. Nós não aceitamos e queremos o restante, para cobrir outras despesas, como compra de móveis e eletrodomésticos.

2. Nós plantamos verdadeiros sítios com diversas fruteiras em nossos quintais ou na frente de nossas casas e a empresa não reconhece como benfeitorias a serem indenizadas. Nós queremos que sejam reconhecidos como benfeitorias e sermos bem indenizados.
 
3. Exigimos indenização pelo custo social: por seis anos sendo monitoradas pela empresa sem poder fazer melhoria em nossos imóveis; o custo por ter que sair de nosso convívio construído durante muitos anos e pelas condições que oferecem a nossa localização, de proximidade ao ponto de várias linhas de ônibus, de hospital, supermercado e escolas; e pelo tempo de moradia sofrendo os transtornos causados pela operação da ferrovia.
 

4. Exigimos a reparação de todos os prejuízos causados para as famílias durante os anos de operação da ferrovia: o campinho de futebol que foi destruído pela empresa, rachadura das casas, poluição sonora, alagamentos de residências, isolamento e constrangimentos.
 
5. Exigimos reparação dos danos para as famílias que irão continuar morando no bairro com asfaltamento das ruas e implantação de rede de água e esgoto, pelos transtornos que serão causados com a operação da ferrovia duplicada(mais de onze horas por dia de ruídos e trepidações).
 
6. Exigimos que seja repassados para esta comissão cópias de todos os laudos das famílias dos bairros Alzira Mutran e Km 07.
 
7. Que a Vale contrate corretores para procurar casas para as famílias porque não temos tempo e nem é nosso papel.
 
É desde o ano de 2008 que estes moradores, assim como do Km 07 e São Félix, vem sendo incomodados e humilhados pela empresa Vale, com uma conversa de remoção por dizer estarem na área de interesse da empresa para serviços de duplicação da ferrovia.
 
A empresa não faz a remoção mas causa incômodos permanentes para as famílias, com reuniões frequentes, diagnósticos, relatórios e promessas que não são cumpridas. Agora com os serviços de duplicação da ferrovia são barulhos e poeiras durante as 24 horas do dia, sem que a empresa tome nenhuma providencia para evitar problemas de saúde para a população.
 
Diante de tanta omissão e opressão as famílias resolveram se manifestar. Os trabalhos continuam paralisados até que aconteça uma reunião entre moradores e a empresa Vale, dia 02 de setembro, para tratar sobre a pauta.
 
Marabá-PA, 29 de agosto de 2014
 
CEPASP - CPT - Mov. Debate e Ação - Col. de Famílias do Bairro Alzira Mutran e Km 07 Atingidas pela Vale

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

UFPA abre inscrições para cursos livres

A partir das 10 horas desta terça-feira (05) até a próxima quinta-feira (07) estarão abertas as inscrições para os níveis 2 e 3 das turmas do segundo semestre dos Cursos Livres de Línguas Estrangeiras (CLLE) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
São ofertadas as vagas não preenchidas no período regular de matrícula. Os interessados devem apenas comprovar o Ensino Médio completo ou equivalente, se cadastrar na página do curso no site da Fadesp e pagar a taxa correspondente.
Os cursos de Inglês, Francês ou Espanhol custam, por semestre, R$ 390,00, cada um, e podem ser pagos integralmente ou em parcelas. A primeira no valor de R$130,00 (matrícula e primeira mensalidade) e outras 04 parcelas de R$65,00.
Já o curso de Inglês instrumental custa, por semestre, duas parcelas de R$ 195,00. Já o Inglês Online sai ao preço de uma parcela de R$ 170,00 mais duas parcelas de R$ 170,00. Enquanto que o Português Língua Estrangeira custa três parcelas de R$ 250,00 tanto para o 1º nível quanto para o 2º, com aulas duas vezes por semana. O estudante que possuir bolsa do CLLE deve se matricular normalmente, imprimir o boleto bancário e apresentá-lo na secretaria dos Cursos Livres para realizar o recadastramento, caso contrário poderá ter o benefício cancelado.
Como se inscrever
O interessado deve acessar a área "Idiomas (Cursos Livres)". Se possuir cadastro na FADESP, é só utilizar login e senha na área "Minha Conta". Caso contrário, é necessário fazer o cadastro de inscrição clicando na seta que fica ao lado do "OK". Depois clicar em "novo cadastro".
Ao final deste processo, o candidato receberá login e senha. Em seguida, deve ainda selecionar a turma e visualizar o contrato para poder gerar o boleto bancário.
Cronograma de matrículas
1º nível: 01/08/14a 04/08/2014
2 ªe 3º níveis: 05 a 07/08/2014
4º e 5º níveis: 08 a 11/08/20146º e 7º níveis: 12 e 13/08/2014
Inglês instrumental, Cursos Online (inglês e francês) e Português para Estrangeiros: 13 e 14/08/2014.
(DOL, com informações da Fadesp)

TRE indeferiu 199 pedidos de registros

 

 
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já julgou, até o momento, 1.036 pedidos de REGISTROS de candidatura para as eleições gerais deste ano. Desses, 199 foram indeferidos e os candidatos ainda podem recorrer da decisão.
Esse NÚMERO REPRESENTA cerca de 20% do total de registros pedidos ao tribunal. O prazo para julgamento dos registros terminou ontem, mas as análises ainda vão continuar porque só hoje termina o prazo para que os partidos façam a substituição de candidatos proporcionais ou apresentem nomes para completar as vagas que ainda restam nas chapas. Candidatos a cargos majoritários podem ser substituídos até 20 dias antes das eleições.
Apesar do fim do prazo, não houve correrias no TRE. Os plantões do último FIM DE SEMANA surtiram efeito e ontem os juízes eleitorais não tiveram registros para julgar. Por isso, a sessão ordinária do tribunal foi rápida e sem casos polêmicos na pauta.
 
DOCUMENTOS
Entre as candidaturas indeferidas, a maioria tinha problemas com a falta de documentos, mas há casos como o candidato a deputado estadual Silvinho Santos (PSD), que teve o registro indeferido por condenação do Tribunal de Justiça do ESTADO. Santos foi condenado por extorsão.
Ainda há casos polêmicos, como o do ex-deputado Paulo Rocha, que renunciou ao mandato e, em razão disso, teve o registro impugnado (contestado) pelo Ministério Público Eleitoral e indeferido (rejeitado) pelo TRE. Rocha já recorreu e o caso irá para decisão do TRIBUNAL SUPERIOR Eleitoral.
 
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-deputado Luiz Sefer e o professor Marcos CARRERA, que deseja concorrer ao governo pelo PSol, também estão com registros indeferidos. Neste ano, o Ministério Público contestou 42 registros de candidaturas. Partidos, coligações e candidatos fizeram dez contestações e todas já foram julgadas. Além desses, houve vários casos de indeferimento por falta de documentos, como certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.
Até ontem 142 candidatos que tiveram registros impugnados não haviam apresentado RECURSO; 51 já recorreram, sendo que, desses, 27 apresentaram recurso direto ao Tribunal Superior Eleitoral. Há, contudo, 24 embargos de declaração ao próprio TRE. O prazo é de três dias a contar do julgamento.
(Diário do Pará)

Eleitor fora de sua cidade tem até hoje para pedir segunda via do título

Faltando 60 dias para o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 5 de outubro, é preciso ficar atento aos prazos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem está fora do domicílio eleitoral, hoje é o último dia para solicitar a segunda via do título de eleitor, em qualquer cartório eleitoral. Quem vai estar fora do domicílio eleitoral no dia da eleição pode pedir para votar em trânsito até o dia 21. O eleitor precisa indicar a cidade com mais de 200 mil habitantes que ele estará presente no dia da votação.

Hoje (6), também termina o prazo para que coligações e partidos políticos substituam candidatos a cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital) por causa de registro indeferido (inelegibilidade, cancelado, cassado e renúncia). Em caso de morte, a substituição pode ser feita após esta data. Para as eleições majoritárias (presidente da República, senador e governador), a troca de candidato pode ocorrer até 20 dias antes do pleito. Nas eleiões de 2012, a mudança poderia ser feita até a véspera da votação. O novo prazo, segundo o TSE, é suficiente para permitir a troca da foto e do nome do candidato na urna eletrônica.

Está previsto ainda hoje a divulgação, no site do TSE, do primeiro relatório com os recursos recebidos para financiamento de campanha dos candidatos e os gastos feitos. O segundo relatório pode ser enviado pelos partidos a partir do dia 28.
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais, dos mesários e a localização das mesas receptoras de votos também devem ser definidos até esta quarta-feira, tanto para o primeiro turno quanto para um eventual segundo turno. Os partidos têm até sábado (9) para reclamar da designação da localização das mesas receptoras. Já os mesários escolhidos podem recusar, até o dia 11, a nomeação, além dos partidos também poderem contestar, até essa data, a escolha dos nomes. As recusas e reclamações serão decididas pelo juiz eleitoral até o dia 13.
No próximo dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que vai até 2 de outubro.  A propaganda dos candidatos a presidente será às terças e quintas-feiras e aos sábados das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 no rádio; e das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55 na televisão.
Até o dia 16, os responsáveis pelas repartições, órgãos e unidades de serviço público devem informar ao juízo eleitoral, os veículos e embarcações que dispõem para o primeiro e um eventual segundo turno. Já os diretórios regionais dos partidos políticos tem até o dia 26 para indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.
 

Demanda do consumidor por crédito cresce 11,7% em julho

Edição:Graça Adjuto
O número de consumidores que procuraram crédito no mês de julho subiu 11,7% na comparação com junho, segundo levantamento divulgado hoje (6) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a julho de 2013, houve recuo de 10,2%. No acumulado dos primeiros sete meses deste ano, a demanda do consumidor por crédito caiu 6,2% ante o mesmo período do ano passado.
As faixas salariais que mais buscaram crédito em julho foram as de até R$ 500 e as de R$ 500 a R$ 1 mil mensais (crescimento de 11,9% ante junho). Consumidores que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais e aqueles que recebem mais de R$ 10 mil por mês registraram 11,7% na demanda. Quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês teve alta de 11,1%, e a faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil aumentou a demanda por crédito em 10,8%.
De acordo com os economistas da Serasa Experian, a alta da procura por crédito no mês passado tem relação com a menor quantidade de feriados, após um período de dias parados em função da Copa do Mundo. Por outro lado, a queda registrada na comparação com 2013 tem ligação com a estagnação da economia, os juros mais altos e o crédito mais difícil, ressaltam os economistas.

Quem é empregado doméstico?

 
É considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada por uma pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial e familiar.
Entre eles estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e cuidadores de idosos.
A advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Clarice Saito, explica que já existem algumas decisões judiciais que especificam que, a partir de três dias trabalhados na semana, pode vir a ser configurado o vínculo empregatício, conforme cada caso.
Índice de formalização
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado no ano passado, mostra que, em 2011, existiam 6,6 milhões de empregados domésticos no país, dos quais cerca de 44%, ou 2,9 milhões de trabalhadores, ainda não estavam formalizados (não possuíam carteira assinada).
Segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, é difícil estimar o número de empregados domésticos que existem no Brasil e quantos estão na informalidade. "Infelizmente, a maioria ainda é através de trabalho informal. Estima-se que 70% das domésticas não possuam carteira assinada."
Como formalizar o empregado
Clarice Saito, do IOB, lembra que, na admissão, o empregado doméstico deve apresentar ao empregador os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, a juízo do empregador; e exame médico admissional custeado pelo empregador.
"Após o recebimento desses documentos, o empregador procederá ao registro do contrato de trabalho do empregado, anotando na Carteira de Trabalho os seguintes dados: nome e CPF do empregador; endereço completo; espécie do estabelecimento: residencial; cargo ou função a ser exercida; Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5121-05; data da admissão; salário mensal ajustado; e assinatura do empregador", informa Clarice.

Fiscalização

 
O Ministério do Trabalho informou que, pela constituição federal, o lar é considerado um ambiente "isolado". Isso quer dizer que os fiscais do trabalho não poderão entrar na casa das pessoas, segundo o governo. Mas os empregados domésticos ou terceiros podem denunciar a falta de formalização de seu vínculo de trabalho nas superintendências regionais do trabalho, nas gerências ou agências regionais.
Após a denúncia, os patrões receberão uma intimação para explicar a situação nas delegacias do trabalho.

Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começa sexta

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir da próxima sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho.
Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixado um prazo de 120 dias para adaptação, que termina nessa quinta (7).
A multa mínima para quem não assinar a carteira de trabalho é de R$ 805,06. O valor pode ser maior considerando a idade do empregado e o tempo de serviço, segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, sócia da advocacia Ximenes. "É importante deixar claro que a multa não converte a favor do empregado, e sim a favor de um fundo, ou seja, o empregado não coloca as mãos nesse dinheiro", diz ela.
Além de carteira assinada, os empregados domésticos também têm direito a receber, pelo menos, um salário mínimo, e horas extras com adicional de 50% para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, entre outros.