sábado, 29 de março de 2014

PAIARÉ VIVE!!!

PAIARÉ VIVE!!!
Morre o Líder "Gavião da Montanha" Paiaré

Faleceu hoje (29) pela manhã vitima de ataque cardíaco Hõpryre Rõnôre Jõpikti - conhecido como Paiaré. Era o líder do povo Akrãtikatêjê, também nominados de "Gavião da Montanha".

Ao povo Akrãtikatêjê da Aldeia Akrãti na Terra Indígena Mãe Maria minhas condolências e muito força aos guerreiros de luta!

 Morre o Líder "Gavião da Montanha" Paiaré



Faleceu hoje (29) pela manhã vitima de ataque cardíaco Hõpryre Rõnôre Jõpikti - conhecido como Paiaré. Era o líder do povo Akrãtikatêjê, também nominados de "Gavião da Montanha".
Ao povo Akrãtikatêjê da Aldeia Akrãti na Terra Indígena Mãe Maria minhas condolências e muito força aos guerreiros de luta!

Veja abaixo a trajetória de luta dos Akrãtikatêjê


Aqui

Leia aqui

Veja neste link

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SALAME REFORMA SECRETARIADO

O vereador Pedro Souza (PROS) que chegou a negar que iria para SEMED, será o novo secretário de educação no ligar do suplente de vereador Bressan (PT). Com a ida de Pedro para Semed assume em seu lugar o ex-vereador Edivaldo Mototaxi (PROS).

Já o PT perde a SEMED e ganha a SEMSU. A vereadora Antônia Albuquerque vai assumir a pasta da secretaria de Serviços Urbanos e em seu lugar assume o suplente Bressan (PT).

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quarta-feira, 26 de março de 2014

AUDIÊNCIA PUBLICA QUASE SEM PÚBLICO:




 Neste dia 22 de março, a Prefeitura de Marabá, realizou audiência pública para exposição, do diagnostico e prognostico do Plano de Saneamento Básico de Marabá. O evento ocorreu no auditório do SEST/SENAT no bairro São Félix, onde contou com um publico super reduzido de uma população em torno de 7.000 habitantes. Os coordenadores alegam que houve divulgação, porem os presentes desmentem tal informação. Outras audiências ocorrerão nos dias 24/03 na Escola Martinho Mota Fl 27 - Nova Marabá; 26/03 Cine Marrocos - Velha Marabá; Dia 27/03 na Vila Sororo e 28/03 na Câmara Municipal - Cidade Nova. O horário: sempre as 08hs. E importante a participação de todos, conhecerem e opinarem o rumo de nossas Aguas.






terça-feira, 25 de março de 2014

Nota do Blog

Sobre a matéria publicada em 2011 - ver link  abaixo, recebemos da assessoria de comunicação o seguinte comunicado:

A Madepar recorreu à Justiça do Trabalho para sair do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”. O nome da empresa e de seu diretor presidente Wilson Dissenha, incluídos na relação em julho de 2011, foram excluídos em 30 de novembro de 2012 por determinação da justiça. A decisão final sobre o caso foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a qual não cabe recurso.

Aqui

Justiça determina retirada de nome de empresa da lista suja

 

Nota de Esclarecimento

 

A despeito da matéria reproduzida em seu Blog, denominada “Novos Nomes na Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada em 29/11/2011, e na condição de advogado e bastante procurador da empresa MADEPAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.614.177/0003-03 e WILSON DISSENHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.783.838-91, conforme documentos inclusos, venho expor e requerer o quanto segue:

 
No mês de julho/2010, através de ação fiscal realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, foram lavradas autuações contra os Notificantes, em virtude de alegado desrespeito às condições de trabalho, as quais foram impugnadas administrativamente, sendo, posteriormente, firmado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o Ministério Público do Trabalho, no qual constou o compromisso de cumprimento de disposições neles constantes, inclusive com obrigação de pagamento de indenizações, o que foi regularmente cumprido.
 
Todavia, mesmo satisfeitas as obrigações que lhes foram impostas, os Notificantes tiveram seus nomes incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, com base nas Portarias MTE nº 540/2004 e MTE/SEDH nº 02/201, popularmente conhecida como Lista Suja de Trabalho Escravo.
 
Com isso tiveram sua imagem e honra abaladas, eis que a imputação de prática de exploração de trabalho escravo é de gravidade ímpar.
 
Objetivando provar sua inocência e a absoluta impropriedade dessa inclusão, os Notificantes ajuizaram ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, contra a União (Processo nº 01094-2011-026-09-00-9, perante a MM. Vara do Trabalho de União da Vitória/PR), buscando a exclusão de seus nomes junto a cita Lista Suja de Trabalho Escravo.
 
Conforme comprovam os documentos inclusos, a ação foi julgada procedente, sobrevindo recurso da União ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo que a E. 3ª Turma negou provimento ao mesmo (Processo 0000282-66.2012.5.09.0026), e posteriormente, houve o trânsito em julgado da ação, o que vale dizer, que não cabe mais recurso.
 
Por força das determinações judiciais, em 30/11/2012, os nomes dos Notificantes foram excluídos da indigitada Lista, conforme extrato em anexo.
 
Ocorre que, ao efetuar consulta junto ao serviço mantido por essa conceituada empresa, na internet, eventual interessado encontra como resultado de busca, menções alusivas aos Notificantes, relatando a inclusão na Lista Suja, sem que nenhuma menção seja feita à ação judicial acima declinada e ao resultado positivo da mesma.
 
E tal situação tem gerado incomensuráveis prejuízos aos Notificantes, na medida em que continuam a ostentar a pecha de maus empregadores e praticantes de delitos, quando, na verdade, nenhuma mácula pende sobre eles.
 
Em complemento as informações acima, os Notificantes informam que contrataram, à época dos fatos, empresas idôneas até então, as quais eram, por força dos contratos firmados, responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, mas que lamentavelmente descumpriram tais obrigações, mesmo a Madepar tendo deixado a disposição de seus funcionários os alojamentos construídos dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, conforme fotos em anexo.
 
Em nenhum momento houve o cerceamento da liberdade dos funcionários ou mesmo condições de trabalho degradantes, que pudessem ensejar condições de trabalho análoga a de escravo, prova disso foi a decisão da Justiça do Trabalho, em duas instâncias (Vara de origem e Tribunal Regional) que mandou excluir os nomes dos Notificantes da lista do Ministério do Trabalho.
 
Em que pese as explanações acima, o departamento Jurídico dos Notificantes fica a disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, através do telefone 11-5033-4866, ramal 119, ou através do e-mail gilberto.daipra@madepar.com.br.
 
Isto posto, tem a presente a finalidade de notificar V. Sas. a, no prazo de 30 (trinta) dias a contra do recebimento, providenciarem a eliminação de quaisquer resultados de pesquisa, contendo as palavras "MADEPAR - WILSON  - DISSENHA – WILSON – EDUARDO – DISSENHA – ANDRE – CARLOS – DISSENHA - TRABALHO - ESCRAVO - LISTA - SUJA", sob pena de, em isso não ocorrendo, ser compelido a requerer tal medida judicialmente, sem prejuízo da indenização pelos danos decorrentes dessa situação.
 
Sem mais para o momento, desde já agradeço pelas providências.
 
Atenciosamente,
 
Gilberto Dai Prá
Jurídico Madepar
11-5033-4866 / 11-98598-9310

segunda-feira, 24 de março de 2014

MINISTÉRIO DAS CIDADES E UFPA ENTREGAM TÍTULOS PARA MORADORES DE CONCÓRDIA DO PARÁ







O Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará e a Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, entregam nesta terça-feira, 25 de março, às 14 horas, no Auditório do Instituto de Tecnologia (ITEC), localizado no Campus Profissional, próximo ao Terminal Rodoviário do Guamá, os primeiros 18 títulos de propriedade para os moradores das Vilas Cristo Ressuscitado I e II e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, comunidades beneficiadas pelo Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará.
Participam da entrega Ana Paula Bruno e Paulo Ávila, do Ministério das Cidades, o prefeito de Concórdia do Pará, Antônio Nascimento Guimarães, o reitor da instituição federal de ensino, Carlos Maneschy; Edson Ortiz, pró-reitor de Administração da UFPA;Maria Emília de Lima Tostes, Diretora Geral do ITEC, eAndré Montenegro, coordenador geral do Projeto Moradia Cidadã.
 Laís Lourenço, assessora jurídica da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, informa que ao todo serão beneficiadas no município 119 famílias residentes nas Vilas Cristo Ressuscitado I, Cristo Ressuscitado II, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Galho e Galho Grande. Dos 119 processos, 68 são relacionados aos moradores das Vilas Galho e Galho Grande e estão em fase de conclusão da sistematização dos dados cadastrais. 51 foram encaminhados para prefeitura e 21 se enquadram no instrumento de doação, conforme Lei Federal 11.952/09. Deste total, 18 foram aprovados na modalidade de doação pela Câmara de Vereadores de Concórdia do Pará, registrados no cartório da cidade e publicados no Diário Oficial do município e serão entregues aos moradores. Os 33 restantes aguardam os trâmites entre a prefeitura e o cartório local para a futura entrega da titulação para as famílias, espaços religiosos, pequenos comércios e outras instituições beneficiadas com a regularização fundiária.
COMUNIDADE- Aagente comunitária de SaúdeMaria Grande dos Santos,é um das contempladas com o título de posse gratuitoda moradia, conforme as informações do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), banco de dados que engloba os beneficiados do Projeto Moradia no Nordeste paraense, abrangendo também os municípios de Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio e Capitão Poço.
Ela residehá 16 anos da Vila Cristo Ressuscitado I, em Concórdia do Pará, na Rodovia PA -140, Km 6, Quadra 001, Lote 0100. A área do seu terreno alcança 469,74 metros quadrados e a casa construída ocupa uma áreade 120,97 metros quadrados. O terreno fica com uma área livre de 348,77 metros quadrados.  A residência possui eletricidade, porém a fiação é aparente, o piso é de cimento e a casa não possui forro. A moradia tem seis cômodos, sendo dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área. O lixo é queimado na localidade, a água é de poço e a vila não tem drenagem de água fluvial. A fossa é rudimentar. Todo esse detalhamento de informações consta do banco de dados do Projeto.
Segundo Myrian Cardado, coordenadora técnica operacional do Projeto Moradia Cidadã, a primeira entrega de títulos em Concórdia do Pará tem um caráter simbólico e consolida um ano de trabalho realizado por profissionais das áreas de arquitetura, informática, assistência social, engenharia, direito, topografia, administração, assistência social e estagiários de diversas faculdades.Com o título de posse as famílias beneficiados e os proprietários de outros espaços institucionaispodem acessar financiamentos no mercado para promover melhorias em suas residências. Além disso, passam a ter um código de endereço postal e a prefeitura pode acessar o banco de dados para implementar políticas públicas. “A titulação é um passo para a segurança jurídica sobre a posse da terra e da moradia, além de ser determinantepara o planejamento do desenvolvimento local e a construção da cidadania”, finaliza a coordenadora.

Kid Reis
Ascom-CRF-UFPA
Contatos:91.8906.9401 -TIM

quinta-feira, 20 de março de 2014

STF manda prender Asdrúbal!

A notícia do dia não ficou limitada apenas a visita de Dilma a Marabá


O Deputado Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA) teve pedido de prisão determinado pelo por condenação da qual é acusado de trocar votos por operações de laqueadura.

VEJA Matéria completa AQUI
.

Leia mais em:
http://www.valor.com.br/politica/3487934/stf-mandar-prender-o-deputado-asdrubal-bentes-pmdb-pa?fb_action_ids=10200947101039090&fb_action_types=og.recommends#ixzz2wXwvYPiH

quarta-feira, 19 de março de 2014

Ação de servidor contra prefeitura

A demissão do servidor Elho Araújo da Prefeitura de Marabá motivada por perseguição política, vai agora par ajustiça comum.




AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do MUNICÍPIO DE MARABÁ, será acionada pelo servidor demitido para provar de que sua demissão foi motivada por perseguição política do atual vereador Coronel Araújo (PROS).
Uma vasta documentação provará que o estopim foi quando o então servidor  e estudante de direito Elho Araújo reivindicava melhoria no ambiente de trabalho. Mais o coronel então Diretor do DMTU não teria gostado e partiu par ao ataque.
  Segundo o documento "Vale relatar que além do requerente outros dois  servidores foram perseguidos pelo senhor Antônio Ferreira de Araújo, conforme  documentos em anexo (docs. 27, 28, 29, 30 e 31). O servidor Moacir Silva de Sousa foi removido do DMTU para a SEMAD por conta de discordar de Antônio Ferreira de Araújo na sua primeira reunião como Diretor do DMTU, ainda em 2007. Em 2012, após ser eleito vereador e antes de tomar posse Antônio Ferreira de Araújo suspendeu Thalys Rios Aguiar, sem direito a defesa, por enviar mensagem de celular aos colegas de trabalho com conteúdo que Antônio Ferreira de Araújo discordava, é isso mesmo, absurdo."
 

Dilma em Marabá

Em plena campanha pela reeleição a predidentE Dilma estará amanhã (20) e Marabá. A entrega dos equipamentos do PAC - máquinas e caçambas para as prefeituras da região é um bom sinal de que seu empenho pessoal é angariar votos. O anuncio do derrocamento do Pedral para facilitar a construção do Agronegócio é sintoma de que o governo petista está a serviço da Direita.

Muitas manifestações prometem para  essa visita, muitos dos que foram humilhados nos últimos dias na fila de cadastro do Minha Casa Minha Dívida já se organizam para este momento.

EFA ABRE MATRÍCULAS PARA JOVENS RURAIS



A Escola Família Agrícola (EFA) “Prof. Jean Hébette” abriu matrículas visando constituir duas turmas de jovens rurais, cada uma com 30 (trinta), totalizando 60 (sessenta) alunos/as na faixa etária de 18 a 29 anos, que esteja aprovado para o 6º ano (5ª série) em diante do Ensino Fundamental. Neste sentido, está sendo organizado para os dias 24 e 25 de abril de 2014 um Encontro com o tema: é possível produzir conhecimentos e alimentos.
Também acompanharam a visita os educadores Yang Torres, Rafael Soares, o articulador do projeto EFA Damião Santos (EMATER/SEMED), o representante da EMBRAPA Daniel Mangas, as lideranças rurais da agricultura familiar Tião Branco e Isaias Soares.
O local previsto para implantação da Escola Família Agrícola EFA “Prof. Jean Hébette”.A Chácara Estância Jardim Secreto localizada no km 22 na Rodovia Transamazônica (sentido Itupiranga) deverá ser locada pela Prefeitura de Marabá visando o funcionamento da EFA, tem uma infraestrutura que dispõem de alojamentos masculinos, femininos, cozinha, refeitório, banheiros, auditório e campo de futebol. Existem também tanques de peixes, pocilga, aviário e curral que serão utilizadas com os objetivos produtivo e educativo, sobretudo, fornecimento de alimentos para consumo interno da Escola.

sábado, 15 de março de 2014

Impactos sobre as populações locais será debatido na UNB pelo Coordenador da UEPA

Airton dos Reis Pereira, Doutor em História (UFPE), ligado ao Departamento de Filosofia e Ciencias Sociais (DFCS), da Universidade do Estado do Pará, atual coordenador do Campus VIII Marabá, da Universidade do Estado do Pará (UEPA), estará representando a UEPA no Simpósio Internacional Os impactos dos Projetos Econômicos e o Extermínio de culturas: Energia e Mineração em Terras e Rios dos Povos Originários”, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal, entre 17 e 18/03/14, quando proferirá palestra “Os impactos dos grandes projetos econômicos sobre as populações indígenas e camponesas do sul e do sudeste do Pará”. O Simpósio é uma promoção do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), em parceria com a UNB, ASW, Fundação Heidehof e UEPA.  O evento terá como temática central a exploração minerária e as construções de Barragens de Hidrelétricas em terras e rios de povos originários, na Amazônia, e seus impactos em suas culturas e seus modos de vida.
O Simpósio contará com representação de lideranças de diversas áreas impactadas da Amazônia e de cada continente, com o enfoque maior na Pan-Amazônia, além de pesquisadores, representantes de Ministérios Públicos e organizações da Sociedade Civil.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Governo Salame tenta amordaçar servidor

Nota de Esclarecimento


Recebi segunda-feira, dia 12/03/14, o Mem. nº 00688/2014 DRH/SEMED, abaixo postado. Trata-se, segundo informou a professora Marilza Leite ao professor Arnaldo Ferreira, tesoureiro do Sintepp, de ordens superioras a ela para retirar as liberações feitas ao Sintepp pelo atual governo.
ENTENDA A SITUAÇÃO: na formulação do Regime Jurídico Único, na época da gestão do prefeito Sebastião Miranda, LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, houve um equívoco na  SEÇÃO IX, que trata  Da Licença para o Desempenho de Mandato Sindical, veja o que diz o artigo 106 e seus desdobramentos:
 Art. 106. Será assegurado ao servidor efetivo estável ou ao estabilizado, o direito à licença, com vencimento básico do cargo ou carreira, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: 
I - para entidades com até 5.0 associados, um servidor; 
II - para entidades com 5.001 a 10.000 associados, dois servidores; 
III - para entidades com mais de 10.000 associados, três servidores. 
§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que constituídas legalmente. 
§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.

Conforme o Art.106, I, o Sintepp subsede Marabá, com menos de 2000 filiados, sendo o maior sindicato representativo de servidores no município, teria direito a apenas uma pessoa liberada, no caso o coordenador geral. Está claro que esse parâmetro foi simplesmente copiado de uma lei federal e se refere a sindicatos de âmbito federal, nos quais esses números de associados são facilmente alcançados.
O prefeito Maurino Magalhães e sua equipe, reconhecendo esse erro e outros constantes nessa lei, criou uma comissão que fez uma reformulação dessa Lei. Por essa reformulação o Sintepp passaria a ter direito a cinco servidores liberados para o trabalho sindical. Todavia, atrapalhado como foi o final da gestão de Maurino, a reformulação não chegou a ser votada pela Câmara Municipal de Marabá.
O atual prefeito, no início de seu governo, se dizendo comprometido com os anseios da categoria, disse não ver nenhum problema em cumprir com esse reformulação enquanto o projeto de lei que tratou da reformulação fosse enviada e votada pela Câmara Municipal. Por isso foram liberados para o necessário trabalho da subsede, não só o coordenador geral, mas também um tesoureiro, professor Arnaldo Ferreira, e os dois coordenadores da Secretaria Geral, professora Joyce Rebelo e professor Aurismar Queiroz.
Acontece que, com os embates de greve feita pelo Sintepp e pelas constantes postagens de enfrentamento feitas pelo blogger, aqui no Gazetando, o governo mudou de ideia e resolveu engavetar o projeto de lei da reformulação do RJU e suspender as liberações sindicais do Sintepp.
O blogger já havia recebido diversas advertências de determinado vereador que se sentia ofendida pelas postagens de que essa liberação poderia ser suspensa e que, em português bem claro, era para eu ficar quietinho no meu canto. Como a mordaça não foi posta na boca do blogger, está ai o memorando.
Todavia, companheiros, sei que essa é uma jogada política; sei que existem aqueles que se beneficiaram de minhas postagens em outros momentos e que agora é hora de me tentar calar. Sou professor e essa é minha primeira paixão, o blog é outra paixão. Amor mesmo tenho por minha preta e minha família. Tudo o que consegui até hoje, foi a custa que muito trabalho em sala de aula, sempre trabalhei com a carga horária máxima nas duas redes de ensino. Mesmo pegando a liberação do município, de 150 horas, sempre mantive minha carga-horária na rede estadual. Sou professor especialista em língua portuguesa, concursado da Rede Municipal do Município de Marabá, Zona Urbana, estou pronto para ir para qualquer escola que queiram me mandar dentro dessa localidade.
Continuarei fazendo o trabalho sindical como sempre fiz, continuarei blogando e informando a categoria como me dispus a fazer desde outubro de 2011 quando criei o Gazetando.

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará agem

apresenta nesta terça-feira, 11 de março, a partir das 10 horas,  no Ministério das Cidades, em Brasília, o  Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), software desenvolvido pelos consultores em tecnologia da informação e da comunicação do Projeto Moradia Cidadã, que facilitará a titulação das moradias.
 O sistema consolida um banco de dados digitais sobre uma população estimada em mais de 54 mil pessoas residentes em 1.550 hectares e que ocupam  aproximadamente 14 mil imóveis nas cidades de  Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Justiça Eleitoral proíbe o PMDB, Elcione Barbalho e Helder Barbalho de realizarem caravanas


 Investigação do Ministério Público Eleitoral comprovou que o partido e os pré-candidatos estão fazendo propaganda eleitoral irregular. Foram 39 reuniões convocadas pela internet
A juíza auxiliar Edinéa Oliveira Tavares, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, concedeu liminar ao Ministério Público Eleitoral proibindo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Elcione Barbalho e Helder Barbalho de realizarem encontros públicos que denominam de “Queremos Ouvir o Pará”. Já foram realizados 39 desses encontros desde 25 de setembro de 2013, que a juíza considerou propaganda eleitoral antecipada, já que o início da campanha eleitoral só é permitido a partir do dia 6 de julho próximo.A juíza considerou que o fato das reuniões serem convocadas pelas redes sociais e contarem com a presença de dezenas de pessoas e até políticos não ligados ao PMDB configura violação da legislação eleitoral. Pela lei, encontros, seminários e congressos partidários podem ser realizados antes do início da campanha, mas em ambientes fechados. Os 39 encontros realizados pelo PMDB e pelos pré-candidatos Elcione e Helder Barbalho não se enquadram no que é permitido.O pedido para que os encontros sejam proibidos foi do MP Eleitoral, após investigação em que constatou que os dois pré-candidatos vinham se reunindo com a população de diversos municípios paraenses. Durante a investigação, alguns dos encontros foram gravados em vídeos que demonstram claramente o caráter de comício das reuniões. “Os eventos tem como finalidade a divulgação da pretensa candidatura de Helder Barbalho”, sustentou o MP Eleitoral.
Além da presença de grande número de pessoas não filiadas ao PMDB, políticos de outros partidos, como Carlos Bordalo e Beto Faro, do Partido dos Trabalhadores (PT), também estavam presentes aos encontros. “Os representados vêm se utilizando dos encontros como comícios, praticando verdadeira propaganda antecipada”, disse o MP à Justiça Eleitoral.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, cada candidato e o partido deverão pagar multas de R$ 5 mil reais por comício.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/