quarta-feira, 22 de outubro de 2014

DEPOIS DO SEGUNDO TURNO, TEMAS IMPORTANTES ENTRARÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


As votações na Câmara dos Deputados serão retomadas no dia 28 de outubro, depois do segundo turno, com temas importantes para a vida dos brasileiros/as (http://goo.gl/ghnOeH). Atualmente, a pauta está trancada pelo projeto sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais (PL 7735/14). O projeto em regime de urgência impede o diálogo que deveria envolver amplos setores da sociedade, ameaça à diversidade e os conhecimentos das comunidades tradicionais e causa grande preocupação a movimentos sociais, ambientalistas e comunidades tradicionais do todo Brasil.
Além desse projeto, o presidente da Câmara também decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06). Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado. A PEC 555 devolve, então, o tratamento igualitário a todos aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria. Essa é uma luta histórica do nosso mandato. O Congresso Nacional precisa aprovar com urgência a PEC 555, vamos fazer justiça aos servidores públicos, que tanto contribuíram para a construção do país e que, depois de aposentados, devem poder gozar do mesmo direito dos demais trabalhadores.
Também está previsto a votação da PEC 170, que garante remuneração integral para servidores públicos aposentados por invalidez. Fizemos parte da votação na Comissão especial e deixamos muito claro nosso apoio à referida PEC. É uma questão de dignidade! (Veja aqui nossa intervenção na Comissão Especial:http://zip.net/bcpYHG).
Em todas essas votações, nosso mandato estará preparado para defender os direitos dos aposentados, dos trabalhadores e do meio ambiente!

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