terça-feira, 25 de março de 2014

Justiça determina retirada de nome de empresa da lista suja

 

Nota de Esclarecimento

 

A despeito da matéria reproduzida em seu Blog, denominada “Novos Nomes na Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada em 29/11/2011, e na condição de advogado e bastante procurador da empresa MADEPAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.614.177/0003-03 e WILSON DISSENHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.783.838-91, conforme documentos inclusos, venho expor e requerer o quanto segue:

 
No mês de julho/2010, através de ação fiscal realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, foram lavradas autuações contra os Notificantes, em virtude de alegado desrespeito às condições de trabalho, as quais foram impugnadas administrativamente, sendo, posteriormente, firmado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o Ministério Público do Trabalho, no qual constou o compromisso de cumprimento de disposições neles constantes, inclusive com obrigação de pagamento de indenizações, o que foi regularmente cumprido.
 
Todavia, mesmo satisfeitas as obrigações que lhes foram impostas, os Notificantes tiveram seus nomes incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, com base nas Portarias MTE nº 540/2004 e MTE/SEDH nº 02/201, popularmente conhecida como Lista Suja de Trabalho Escravo.
 
Com isso tiveram sua imagem e honra abaladas, eis que a imputação de prática de exploração de trabalho escravo é de gravidade ímpar.
 
Objetivando provar sua inocência e a absoluta impropriedade dessa inclusão, os Notificantes ajuizaram ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, contra a União (Processo nº 01094-2011-026-09-00-9, perante a MM. Vara do Trabalho de União da Vitória/PR), buscando a exclusão de seus nomes junto a cita Lista Suja de Trabalho Escravo.
 
Conforme comprovam os documentos inclusos, a ação foi julgada procedente, sobrevindo recurso da União ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sendo que a E. 3ª Turma negou provimento ao mesmo (Processo 0000282-66.2012.5.09.0026), e posteriormente, houve o trânsito em julgado da ação, o que vale dizer, que não cabe mais recurso.
 
Por força das determinações judiciais, em 30/11/2012, os nomes dos Notificantes foram excluídos da indigitada Lista, conforme extrato em anexo.
 
Ocorre que, ao efetuar consulta junto ao serviço mantido por essa conceituada empresa, na internet, eventual interessado encontra como resultado de busca, menções alusivas aos Notificantes, relatando a inclusão na Lista Suja, sem que nenhuma menção seja feita à ação judicial acima declinada e ao resultado positivo da mesma.
 
E tal situação tem gerado incomensuráveis prejuízos aos Notificantes, na medida em que continuam a ostentar a pecha de maus empregadores e praticantes de delitos, quando, na verdade, nenhuma mácula pende sobre eles.
 
Em complemento as informações acima, os Notificantes informam que contrataram, à época dos fatos, empresas idôneas até então, as quais eram, por força dos contratos firmados, responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, mas que lamentavelmente descumpriram tais obrigações, mesmo a Madepar tendo deixado a disposição de seus funcionários os alojamentos construídos dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, conforme fotos em anexo.
 
Em nenhum momento houve o cerceamento da liberdade dos funcionários ou mesmo condições de trabalho degradantes, que pudessem ensejar condições de trabalho análoga a de escravo, prova disso foi a decisão da Justiça do Trabalho, em duas instâncias (Vara de origem e Tribunal Regional) que mandou excluir os nomes dos Notificantes da lista do Ministério do Trabalho.
 
Em que pese as explanações acima, o departamento Jurídico dos Notificantes fica a disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, através do telefone 11-5033-4866, ramal 119, ou através do e-mail gilberto.daipra@madepar.com.br.
 
Isto posto, tem a presente a finalidade de notificar V. Sas. a, no prazo de 30 (trinta) dias a contra do recebimento, providenciarem a eliminação de quaisquer resultados de pesquisa, contendo as palavras "MADEPAR - WILSON  - DISSENHA – WILSON – EDUARDO – DISSENHA – ANDRE – CARLOS – DISSENHA - TRABALHO - ESCRAVO - LISTA - SUJA", sob pena de, em isso não ocorrendo, ser compelido a requerer tal medida judicialmente, sem prejuízo da indenização pelos danos decorrentes dessa situação.
 
Sem mais para o momento, desde já agradeço pelas providências.
 
Atenciosamente,
 
Gilberto Dai Prá
Jurídico Madepar
11-5033-4866 / 11-98598-9310

Um comentário:

Anônimo disse...

Vocês não conhecem essa empresa. Tinha trabalho escravo lá sim. Que tal perguntar sobre os pistoleiros que "protegem" as divisas? A propósito, uma pessoa não foi morta dentro da empresa por eles em 2006?
Claro - foi legítima defesa... kkkk