sexta-feira, 14 de março de 2014

Governo Salame tenta amordaçar servidor

Nota de Esclarecimento


Recebi segunda-feira, dia 12/03/14, o Mem. nº 00688/2014 DRH/SEMED, abaixo postado. Trata-se, segundo informou a professora Marilza Leite ao professor Arnaldo Ferreira, tesoureiro do Sintepp, de ordens superioras a ela para retirar as liberações feitas ao Sintepp pelo atual governo.
ENTENDA A SITUAÇÃO: na formulação do Regime Jurídico Único, na época da gestão do prefeito Sebastião Miranda, LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, houve um equívoco na  SEÇÃO IX, que trata  Da Licença para o Desempenho de Mandato Sindical, veja o que diz o artigo 106 e seus desdobramentos:
 Art. 106. Será assegurado ao servidor efetivo estável ou ao estabilizado, o direito à licença, com vencimento básico do cargo ou carreira, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: 
I - para entidades com até 5.0 associados, um servidor; 
II - para entidades com 5.001 a 10.000 associados, dois servidores; 
III - para entidades com mais de 10.000 associados, três servidores. 
§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que constituídas legalmente. 
§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.

Conforme o Art.106, I, o Sintepp subsede Marabá, com menos de 2000 filiados, sendo o maior sindicato representativo de servidores no município, teria direito a apenas uma pessoa liberada, no caso o coordenador geral. Está claro que esse parâmetro foi simplesmente copiado de uma lei federal e se refere a sindicatos de âmbito federal, nos quais esses números de associados são facilmente alcançados.
O prefeito Maurino Magalhães e sua equipe, reconhecendo esse erro e outros constantes nessa lei, criou uma comissão que fez uma reformulação dessa Lei. Por essa reformulação o Sintepp passaria a ter direito a cinco servidores liberados para o trabalho sindical. Todavia, atrapalhado como foi o final da gestão de Maurino, a reformulação não chegou a ser votada pela Câmara Municipal de Marabá.
O atual prefeito, no início de seu governo, se dizendo comprometido com os anseios da categoria, disse não ver nenhum problema em cumprir com esse reformulação enquanto o projeto de lei que tratou da reformulação fosse enviada e votada pela Câmara Municipal. Por isso foram liberados para o necessário trabalho da subsede, não só o coordenador geral, mas também um tesoureiro, professor Arnaldo Ferreira, e os dois coordenadores da Secretaria Geral, professora Joyce Rebelo e professor Aurismar Queiroz.
Acontece que, com os embates de greve feita pelo Sintepp e pelas constantes postagens de enfrentamento feitas pelo blogger, aqui no Gazetando, o governo mudou de ideia e resolveu engavetar o projeto de lei da reformulação do RJU e suspender as liberações sindicais do Sintepp.
O blogger já havia recebido diversas advertências de determinado vereador que se sentia ofendida pelas postagens de que essa liberação poderia ser suspensa e que, em português bem claro, era para eu ficar quietinho no meu canto. Como a mordaça não foi posta na boca do blogger, está ai o memorando.
Todavia, companheiros, sei que essa é uma jogada política; sei que existem aqueles que se beneficiaram de minhas postagens em outros momentos e que agora é hora de me tentar calar. Sou professor e essa é minha primeira paixão, o blog é outra paixão. Amor mesmo tenho por minha preta e minha família. Tudo o que consegui até hoje, foi a custa que muito trabalho em sala de aula, sempre trabalhei com a carga horária máxima nas duas redes de ensino. Mesmo pegando a liberação do município, de 150 horas, sempre mantive minha carga-horária na rede estadual. Sou professor especialista em língua portuguesa, concursado da Rede Municipal do Município de Marabá, Zona Urbana, estou pronto para ir para qualquer escola que queiram me mandar dentro dessa localidade.
Continuarei fazendo o trabalho sindical como sempre fiz, continuarei blogando e informando a categoria como me dispus a fazer desde outubro de 2011 quando criei o Gazetando.

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