sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Nota da CPT

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
 
 
Ameaça de Despejo de famílias em Campos Lindos, TO
 
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público externar sua apreensão diante do risco iminente de despejo de suas terras de cerca de 80 famílias camponesas, em Campos Lindos, TO.
O juiz da Comarca de Goiatins emitiu, em 18/09/2013, mandado de reintegração de posse em favor da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto) do Projeto Agrícola Campos Lindos, município de Campos Lindos, nordeste do Tocantins. Na ação, a Associação Planalto alega que as famílias invadiram a área de reserva em condomínio, o que estaria prejudicando a regularização ambiental do projeto. O recurso apresentado pelos posseiros foi julgado em 29 de janeiro de 2014 pela 5ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, a qual manteve a sentença de despejo.
Na verdade a alegação de invasão de área de reserva não corresponde à realidade. Em torno a 160 famílias que, há pelo menos quatro décadas, ocupavam a área, foram pressionadas e encurraladas em reduzido espaço para dar lugar ao Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1997, pelo governo Siqueira Campos. Em consequência, mais de 90 mil hectares já ocupados por camponeses foram transferidos para fazendeiros, empresários e políticos, entre os quais a atual senadora Kátia Abreu e o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale. Em uma verdadeira “reforma agrária às avessas”, cada beneficiário pagou apenas 10 reais por hectare.
Depois de muita pressão, aproximadamente 80 famílias tiveram seus direitos reconhecidos pelo Instituto de Terras do Tocantins, Itertins. Grande parte, porém, ficou sem o reconhecimento legal de suas posses. Pais e filhos que moravam perto foram considerados um único núcleo familiar e a eles foi atribuído um único lote. Por isso continuaram na área reivindicando uma solução definitiva.
As últimas sentenças judiciais determinam o despejo de todas essas famílias. A Polícia Militar já fez o reconhecimento de campo e se planeja para, em breve, realizar a ação.
Mais uma vez a propriedade, nem tão legítima como poderia parecer, fala mais alto que os legítimos direitos dos camponeses que, há dezenas de anos, trabalham, produzem e vivem nesta área. Ao invés de tentar conhecer a fundo a realidade, a Justiça se restringe a examinar documentos e papéis. A história escrita e esculpida na terra com o suor e o trabalho das pessoas não conta.
O Ministério Público Federal havia determinado, após audiência pública realizada em 2013, um estudo antropológico sobre a ocupação da área. O laudo do antropólogo foi concluído e publicado somente no dia 28 de janeiro de 2014, na véspera da sentença do Tribunal de Justiça, reconhecendo a ocupação antiga e coletiva da área.
Diante disto, a Coordenação Nacional exige que o despejo seja suspenso e que se garantam os direitos das famílias que, há 18 anos, vivem constantemente sob pressão, na incerteza de como será o dia de amanhã.
 
Goiânia, 6 de fevereiro de 2014.
 
Dom Enemésio Lazzaris
Presidente da CPT Nacional
 

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