quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Senado aprova projeto que permite criação de 150 novos municípios



 Por 53 votos a 5, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que define novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e vai agora à sanção e veto presidencial.
Com o projeto, cerca de 150 municípios podem ser criados no país, no Pará são 25 processos de emancipação em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novos municípios --sendo que, atualmente, são 5.570. Ou seja, é mais gastos com eleição e criação de novas estruturas para sedes destes novos municípios.

 Se a matéria for sancionada e virar lei, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.

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