terça-feira, 15 de outubro de 2013

Prefeituras ASSINAM TAC


A partir da segunda quinzena de outubro, a  Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, continua o processo de coleta dos documentos que sinalizam o quantitativo populacional, de lotes  e o número de hectares de terras que foram transferidos  pelo Programa Terra Legal, por meio do Ministério das Cidades, para os municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.
A decisão foi tomada durante a assinatura do termo de aceite de concordância entre a universidade e os sete prefeitos municipais, ocorrida no último dia 9 de outubro, no Hotel Presidente Médici,  em Rurópolis.   O levantamento permitirá a consolidação de um plano de trabalho para regularizar as moradias, centros comunitários e pequenos comércios nestes municípios, pelo Projeto Moradia Cidadã-Polo Oeste do Pará
Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA,  informa que dados coletados até a assinatura do termo revelam que as sedes das prefeituras de Novo Progresso, Placas, Trairão e Uruará já registraram em cartório os títulos com o número de hectares,  lotes e a população residente nessas cidades. Os dados são de 2007 e foram trabalhados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e pelo Programa Terra Legal.

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