sábado, 19 de outubro de 2013

Caso FATA

A Promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, por sua inciativa e suas atribuições entre uma delas a garantia dos Direitos Fundamentais, que inclui a Educação, a partir da reportagem do Correio do Tocantins Edição nº 2.561- 22 e 23, de Agosto de 2013  notificou o professor Damião Soledade para prestar depoimento junto ao Ministério Público. Foi uma excelente oportunidade para dar alguns esclarecimentos.
Sobre invasão da FATA ocorrida em 21 de setembro de 2013, estamos acompanhando pela imprensa escrita (jornais), no referido depoimento deixamos claro que somos contra a invasão da propriedade da FATA, a área deve ser destinada para os fins estabelecidos no atual estatuto da FATA, não estamos trás organizando ou incentivando pessoas e temos interesse que à área seja reintegrada urgentemente.
DEPOIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendendo notificação nº 009/2013 do 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARABÁ, Promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, compareci dia 17 de outubro de 2013, às 09h30min, a fim de tratar sobre assuntos relacionados ao Centro Agroambiental do Tocantins (CAT).
Em conformidade com o termo de declarações[1], socializo parte do depoimento:
Que foi Coordenador da Escola Família Agrícola da Região de Marabá (EFA), que tem foco nos/as filhos/as dos/as agricultores/as, e que utiliza a Pedagogia da Alternância, a ideia desta Escola surgiu há 20 (vinte) anos e iniciou seu funcionamento em 18 de março de 1996, participou do processo de instalação e funcionamento da Escola desde o início até o ano de 2004, localizada no KM 09 da Transamazônica, Centro Agroambiental do Tocantins (CAT).
Informei sobre a estrutura física da FATA/EFA até 2003/2004, quando foi inaugurado o Centro de Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com a Prefeitura Municipal de Marabá, o convênio no âmbito do PRONERA com INCRA e UFPA para funcionamento do Ensino Médio e Educação Profissional, programa que serviu de base para criação da Escola Agrotécnica Federal de Marabá, posteriormente transformada no IFPA – Campus Rural e também sobre a parceria com a Prefeitura para manutenção da EFA Ensino Fundamental.
A FATA também recebiam verbas de organismos internacionais, como ONG´s Belga e Governo Britânico, as instalações físicas eram excelentes e recebiam manutenção permanente, contando com ajuda dos/as próprios/as alunos/as e através de recursos captados por um dos fundadores do CAT professor Jean Hébette.
Atualmente o Centro tem poucas atividades, não podendo afirmar quais, informando que a Assembleia da FATA aconteceu em outro local fora do Centro, que nunca aconteceu em toda a história de existência; o Centro  ainda encontra-se com boa estrutura física, porém há indícios de furtos, outros materiais foram guardados; possui uma biblioteca que continua intacta, o Centro está abandonado por conta da falta de utilização e da falta de articulação de programas de assistência, atualmente foi invadido por pessoas, o local está registrado pela FATA, e que não serve para fins de reforma agrária; não é a favor da ocupação; espera que os atuais dirigentes sejam responsabilizados, pois considera que eles contribuíram para que a situação atingisse o estágio atual devido ao abandono.
Temos conhecimento através da imprensa que a FATA já entrou com pedido de reintegração de posse, esclarecemos que não tem não tem interesse em disputa por direção ou qualquer outro tipo de envolvimento político na questão, apenas que o Centro possa ser revitalizado, está à disposição para contribuir a qualquer tempo para ajudar nas discussões e esclarecimentos para revitalização do Centro, espera que a área seja reintegrada à FATA em caráter de urgência.
Caso seja uma decisão judicial a EFA Jean Hébette tem interesse de utilização de parte da área da área da FATA, pois estamos procurando uma área para instalação da referida Escola.  
Entreguei a Promotora de Justiça: Nota de Esclarecimento da FATA, Resposta a referida Nota, biografia do Professor Jean Hébette e relação de documentos da EFA, FATA e CAT recebidos por Williamson do Brasil de Souza Lima “Zuca” em 16 de junho de 2004. Solicitamos ao Ministério Público a intervenção no sentido de obter a guarda dos documentos da Escola no período de 1993 a 2004, bem como acervo bibliográfico da Escola para doação à nova escola que está nascendo (EFA professor Jean Hébette).
Marabá - Pará, 17 de outubro de 2013
DAMIÃO SOLIDADE DOS SANTOS
(94) 9149 – 6323


[1] Depoimento colhido por Marinaldo da Silva Ramos (auxiliar de administração do MP).

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